caso dos respiradores

Nesta quinta-feira (29), às 14h, na sede da Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) realizará um desagravo a Marinho Soares. O ato em favor do advogado ocorre depois dele ter sido alvo de mandado de busca e apreensão durante a segunda fase da Operação Cianose, deflagrada pela PF no dia 1º de agosto. 

A força-tarefa visa recuperar valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Marinho Soares entrou na mira da Polícia Federal por ter recebido honorários de um cliente que é investigado pela operação. 

O desagravo aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB-BA também acontece depois de a seccional obter um habeas corpus do juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, determinando o desbloqueio dos valores nas contas de Marinho e a devolução do seu aparelho celular e de outros bens de sua propriedade. 

Segundo a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o ato é mais uma iniciativa da seccional no combate à criminalização da advocacia. "Não aceitaremos jamais que o exercício da nossa profissão, que é essencial ao funcionamento da Justiça, seja diminuído ou inviabilizado por uma tentativa de confundir advogado e cliente, sob a interpretação equivocada de associar como um ato de lavagem de dinheiro o simples recebimento de honorários", destacou.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) pediu à 2ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária da Bahia o trancamento da ação criminal contra o advogado criminalista Marinho Soares. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal durante a deflagração da segunda fase da Operação Cianose, que visa recuperar valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

No dia 2 de agosto, a PF bateu à porta de Marinho Soares e realizou a busca na sua residência, resultando na apreensão do seu celular e no bloqueio dos seus bens e contas. Logo após a visita dos agentes, o advogado gravou um vídeo afirmando ter sido alvo em razão de ter recebido honorários de cliente que é um dos investigados da força-tarefa. 

Na ordem de habeas corpus apresentada à Justiça Federal pela presidente da seccional, Daniela Borges, a OAB-BA destaca condutas de Marinho Soares descritas pela PF no Relatório de Análise de Polícia Judiciária: três transferências bancárias no total de R$ 125 mil, depositadas pela Nunavut Participações LTDA, e o sobrenome em comum com um dos principais investigados, o empresário Cléber Isaac. Porém, embora guarde o mesmo sobrenome da família de Cléber Isaac, “Soares”, a polícia diz não ter localizado até o momento nenhum vínculo de parentesco, “contudo, tal possibilidade ainda não pode ser descartada”

Como pontua a OAB-BA no documento, Marinho Soares é advogado de Cléber Isaac e que o valor indicado foi recebido a título de honorários advocatícios. “É uma omissão gritante. O relatório de inteligência foi capaz de citar um trecho de livro do paciente, mas não achou relevante informar ao juízo que o paciente era advogado de um dos investigados desde junho de 2020, justamente no período em que recebeu, a título de honorários, o valor apontado de R$ 125.500,00", critica a seccional baiana.

Para a OAB da Bahia, a omissão está escorada na premissa oculta de que o advogado criminalista, ao aceitar defender uma causa criminal, se torna sujeito ativo do crime de lavagem de capitais ao receber honorários supostamente “manchados”, acaso seu cliente venha a ser condenado. “A tese, todavia, põe em xeque o próprio direito de defesa e a liberdade de atuação do advogado”, diz a entidade. A presidente da OAB-BA diligenciou pessoalmente com o juiz do caso.

A seccional ainda sinaliza não haver elementos que comprovem a origem ilícita do valor recebido por Marinho Soares, muito menos de que o advogado soubesse da origem do dinheiro. “O apelado firmou um contrato razoável e proporcional para um serviço que foi efetivamente prestado, e transferiu o bem para o próprio nome. Todas condutas absolutamente antitéticas com a intenção de ocultar e dissimular, quanto mais em favor de outrem”, diz. 

Ao pedir o trancamento da ação penal, a OAB-BA ainda indicou que o bloqueio das contas de Marinho Soares é um ataque direto ao seu meio de vida e subsistência, porque “as contas não esperam” e não podem “aguardar o deslinde da ação penal para serem pagas”. Do mesmo jeito, a entidade compreende que a apreensão do celular coloca em risco o sigilo das comunicações do advogado com os seus clientes, “pondo em xeque a garantia e prerrogativa” do profissional.

“Revela-se imperiosa a necessidade de se promover o imediato desbloqueio dos valores e devolução do aparelho celular, com destruição assegurada de quaisquer dados eventualmente coletados”, requer a Ordem no documento. 

Na visão da OAB-BA, trata-se de “um caso claro de lawfare, de ataque à própria defesa como estratégia para desarticulá-la. A falta de justa causa é evidente”. Trazendo, inclusive, prejuízos emocionais, materiais, reputacionais e profissionais a Marinho Soares. 

Um dia depois da deflagração da segunda fase da Operação Cianose, que cumpriu mandados de busca e apreensão em Salvador, tendo como um dos alvos o advogado criminalista Marinho Soares, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) saiu em defesa do investigado. A operação, comandada pela Polícia Federal, visa recuperar os valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (2), a OAB-BA informa ter ingressado no procedimento criminal desde esta quinta-feira (1º), tanto pelo seu interesse institucional como na qualidade de assistente do advogado. Isso porque, segundo a Ordem, são fortes os indícios de que o advogado Marinho Soares, alvo de mandado de busca e apreensão, foi atingido em razão de ter recebido honorários de cliente que é um dos investigados pela PF. 

“A interpretação dada aos fatos é extremamente perigosa para a advocacia e para a sociedade, uma vez que confunde o advogado com o cliente e interpreta como um ato de lavagem de dinheiro o simples recebimento de honorários, criminalizando de maneira injustificável o exercício da advocacia”, diz a OAB-BA.

Compartilhe esse conteúdo pelo WhatsApp!

A seccional baiana considerou “equivocados e danosos” para a advocacia o mandado de busca e apreensão na residência de Marinho Soares e a apreensão do seu celular. Para a OAB-BA, o ato coloca em risco o sigilo do advogado “não apenas nas comunicações com o seu cliente investigado na operação em questão, mas também nas comunicações com toda a sua clientela”.

“A OAB da Bahia não aceitará jamais a criminalização da advocacia, nem o vilipêndio das suas prerrogativas profissionais, e lutará em todas as instâncias possíveis para restaurar o seu livre exercício profissional, assegurado pela Constituição Federal para o fim público de realização da justiça”.

Após a ida da Polícia Federal até a sua casa, Marinho Soares gravou um vídeo relatando o episódio e criticando a atuação policial. 

Nesta quinta, a PF cumpriu 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens contra acusados de envolvimento no desvio de valores na compra de respiradores. Os mandados, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, também foram cumpridos no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo. Os atos ilícitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa. 

Leia a nota na íntegra:

A OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Geral, já ingressou desde a última quinta-feira (01) no procedimento criminal no qual a Operação Cianose foi deflagrada, tanto pelo seu interesse institucional como na qualidade de assistente do advogado, legitimidade conferida pelo Art. 49, p.u. da Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), uma vez que são fortes os indícios de que o advogado Marinho Soares, alvo de mandado de busca e apreensão, foi atingido em razão de ter recebido honorários de cliente.

A interpretação dada aos fatos é extremamente perigosa para a advocacia e para a sociedade, uma vez que confunde o advogado com o cliente e interpreta como um ato de lavagem de dinheiro o simples recebimento de honorários, criminalizando de maneira injustificável o exercício da advocacia.

O advogado é essencial à administração da justiça e merece a justa remuneração pelo seu trabalho. Não à toa, o art. 24-A, da Lei Federal 8.906/94, garante o recebimento de honorários até mesmo quando houver bloqueio universal do patrimônio do seu cliente.

Assim, por consistir em remuneração de um serviço essencial ao próprio direito de defesa, o recebimento de honorários jamais poderá ser considerado como ato de lavagem de capitais.

Ressalte-se que artigo 7º, inciso II, da Lei Federal 8.906/94, determina a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado, conferindo especial proteção aos instrumentos de trabalho, correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática que estejam vinculados com o exercício da advocacia e sua prerrogativa profissional do sigilo da relação entre advogado e cliente.

A mesma lei determina que medida judicial cautelar que resulte na quebra desta inviolabilidade será sempre em hipótese excepcional, desde que existam indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do advogado, o que absolutamente não ocorre no recebimento de honorários contratuais.

Deste modo, a OAB da Bahia considera equivocados e danosos para a advocacia tanto o mandado de busca e apreensão na residência do advogado Marinho Soares, quanto a apreensão do seu telefone celular, que põe em risco o sigilo do advogado não apenas nas comunicações com o seu cliente investigado na operação em questão, mas também nas comunicações com toda a sua clientela.

A OAB da Bahia não aceitará jamais a criminalização da advocacia, nem o vilipêndio das suas prerrogativas profissionais, e lutará em todas as instâncias possíveis para restaurar o seu livre exercício profissional, assegurado pela Constituição Federal para o fim público de realização da justiça.

A Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB) saiu em defesa do advogado Marinho Soares, um dos alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos na segunda fase da Operação Cianose nesta quinta-feira (1º). A força-tarefa deflagrada pela Polícia Federal investiga o suposto envolvimento de empresários e advogados na compra de respiradores que seriam utilizados durante a pandemia de Covid-19. 

Na nota de solidariedade publicada nos perfis oficiais, a AACB afirma que o advogado relatou que  “a absurda medida” ocorreu devido ao recebimento de honorários advocatícios recebidos por ele, “com trabalho comprovado e desenvolvido em processo e procedimento criminal, pela representação judicial de um dos alvos da operação à época”.

“Medidas como essa criminalizam a advocacia criminal ferindo de morte os princípios republicanos e democráticos que sustentam o estado democrático de direito. Digno de nota e repúdio foi o cumprimento da medida cautelar desacompanhada da decisão judicial que a autorizou, mais uma conduta que abala os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência”, critica a AACB.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por AACB (@aacbahia.oficial)

Marinho Soares se manifestou em vídeo publicado nas redes sociais, confirmando ter sido alvo de mandado da PF. No relato, o advogado confirmou ter tido o celular apreendido e que a polícia não encontrou nenhuma prova na sua casa. 

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu hoje 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Os atos ilícitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa. 

Em Salvador, os agentes estiveram no Edifício Millenium, na Avenida Magalhães Neto e no Condomínio Mansão Victory Tower, no Corredor da Vitória. 

O objetivo da operação é recuperar os valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, teria atribuído ao PT de São Paulo o vazamento da delação premiada que o implicou na fraude na compra de respiradores na Bahia, da época em que era governador do estado.

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, em uma roda de amigos em Brasília na mesma noite em que foi revelada a menção do seu nome nesta delação, Rui direcionou os ataques que recebeu a um suposto fogo amigo do PT paulista, mais especificamente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Rui Costa não recebeu nenhum gesto de deputados federais ou sequer estaduais em sua defesa. Dos 37 colegas da Esplanada, apenas Alexandre Silveira, o fiel aliado e ministro de Minas e Energia, o defendeu publicamente.

Segundo reportagem do UOL, o nome do ex-governador foi citado em uma delação premiada da empresária, Cristiana Taddeo, da Hempcare, responsável pela aquisição. A publicação aponta que R$ 10 milhões foram devolvidos aos cofres públicos e a empresária apresentou extratos bancários de transferências a intermediários da venda.

Na delação, ela aponta que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto.