caso diarra

A Fifa se posicionou oficialmente nesta segunda-feira (14) sobre a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no “Caso Diarra”. O tribunal julgou a ação do ex-jogador Lass Diarra e considerou que as regras de transferência da Fifa violam a legislação europeia ao restringir a liberdade de circulação de trabalhadores e a livre concorrência.

A entidade confirmou que iniciará um “diálogo global” para discutir mudanças no regulamento sobre rescisões de contrato. “Partes interessadas” serão convidadas a discutir alterações no artigo 17 do Regulamento sobre o Status e Transferência de Jogadores (RSTP), que trata das consequências de rescisões sem justa causa.

O artigo 17 estabelece que “um jogador que rescindir um contrato antes de seu término sem justa causa é responsável pelo pagamento de uma indenização ao clube”. Além disso, o regulamento previa que “quando tal atleta se junta a um novo clube, a nova equipe será solidariamente responsável pelo pagamento da indenização”. De acordo com o TJUE, essas regras visam à “restrição da concorrência” e “não parecem ser indispensáveis ou necessárias”.

ENTENDA O CASO DIARRA:

Em 2014, Lassana Diarra, meio-campista francês com passagens por Real Madrid, Chelsea e PSG, teve seu contrato com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, rescindido antes do término. O jogador não reconheceu a rescisão e foi condenado a pagar uma indenização.

O clube russo alegou que Diarra não cumpriu o contrato e exigiu 20 milhões de euros em indenização. A Câmara de Resolução de Disputas (DRC) da FIFA condenou Diarra a pagar 10,5 milhões de euros. Após a decisão, o ex-jogador recorreu ao TJUE.

Diarra ficou um ano afastado dos gramados devido ao imbróglio. Ele alegou que a situação prejudicou sua carreira, pois possíveis clubes interessados se afastaram por conta da indenização devida ao Lokomotiv Moscou, conforme previsto no RSTP.