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caso de robinho
O julgamento de recurso do ex-jogador Robinho, preso por estupro, foi remarcado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (3).
O julgamento iria acontecer de forma virtual nos dias 6 e 13 de setembro e foram remarcados para os dias 13 e 20 deste mês.
A defesa de Robson de Souza questiona se é permitido o cumprimento da pena de um cidadão brasileiro condenado no exterior e validada pelo STF.
O ex-atleta foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão pediu ao Brasil a extradição imediata de Robinho. Contudo, as leis brasileiras não autorizam a extradição de cidadãos nascidos para cumprimento de pena em outros países.
Robson foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo em 2022. Por não estar no país, não foi preso na época da condenação e a Justiça italiana solicitou o cumprimento da pena no Brasil.
Ministros do Supremo Tribunal de Justiça acataram o pedido, julgando que deveria cumprir a pena imediatamente, em regime fechado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo".
Disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, indicando que a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.
