casamento homoafetivo

Pesquisa PoderData realizada nos últimos dias de janeiro e divulgada neste sábado (3) revelou que mais brasileiros são a favor do que contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a pesquisa, 46% disseram ser a favor do casamento homoafetivo, enquanto 41% afirmaram ser contrários a essa possibilidade. 

O instituto PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, coletou os dados da pesquisa entre os dias 27 e 29 de janeiro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 229 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Em relação à pesquisa anterior do mesmo instituto, divulgada no começo do ano passado, o número de pessoas que apoiam o casamento homoafetivo aumentou dois pontos percentuais. Já a quantidade de pessoas que nesta pesquisa atual se dizem contrários ao casamento entre pessoas do mesmo sexo aumentou oito pontos em relação à primeira vez que o PoderData fez esse questionamento, em janeiro de 2021.

Na estratificação dos resultados, se mostraram mais favoráveis ao casamento homoafetivo os jovens de 16 a 24 anos (50%), os adultos de 25 a 44 anos (52%), moradores da região Sudeste (53%), pessoas que cursaram o ensino superior (57%) e aqueles que têm renda superior a cinco salários mínimos (59%). 

Na outra ponta, houve maior posicionamento contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo na faixa etária de adultos de 45 a 59 anos (51%), entre idosos de 60 anos ou mais (49%), com moradores da região Centro-Oeste (66%) e junto àqueles que têm renda de até dois salários mínimos (45%) e de dois a cinco salários mínimos (44%).

Já em meio ao grupo dos entrevistados que disseram apoiar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 65% apoiam a união homoafetiva e 28%, não. Já no grupo que diz desaprovar a atual administração federal, 56% são contrários ao casamento homoafetivo e 36% apoiam.
 

Ivete Sangalo usou suas redes sociais para se posicionar contra o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. A PL 5167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assunção (ES), aprovado nesta terça-feira (10) pela da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Câmara de Deputados. 

Na legenda da publicação compartilhada no Instagram, a cantora escreveu: “Tão claro! Retroceder para que? Já não bastam as muitas guerras por conta do ódio, vai se construir uma por causa do amor? O bom mesmo é amar e ser feliz!”.

 

 

 

 

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Além de Sangalo, outras celebridades se pronunciaram contra o projeto. Uma publicação que diz: “Aceitar ou não o casamento gay deve ser uma escolha apenas de quem foi pedido em casamento”, tem circulado bastante no mundo do entretenimento. Famosos como Bella Campos, o jornalista baiano Ricardo Ishmael, o ator Sérgio Guizé e Pabllo Vittar.

O próximo passo do projeto é ser apreciado na Comissão de Direitos Humanos. Caso seja aprovado, terá que ser votado ainda na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os deputados baianos Pastor Isidório (Avante) e Rogéria Santos (Republicanos), titulares da Comissão, votaram a favor da proposição.

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (10), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o PL 5167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assunção (ES), que inclui no Código Civil brasileiro a proibição de que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se ao casamento ou a entidade familiar. Foram 12 votos a favor da aprovação do projeto, e apenas cinco contrários. 

O projeto seguirá agora para ser apreciado na Comissão de Direitos Humanos. Caso seja aprovado, terá que ser votado ainda na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os deputados baianos Pastor Isidorio (Avante) e Rogéria Santos (Republicanos), titulares da Comissão, votaram a favor da proposição.

Em maio de 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Com a decisão, os ministros do STF reconheceram, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar. 

O entendimento do STF, de natureza vinculante, afastou qualquer interpretação do dispositivo do Código Civil que impedisse o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 175/2013, determinando que os cartórios realizassem casamentos de casais do mesmo sexo.

Na defesa da aprovação do PL 5167/09, deputados afirmaram que a decisão final sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deveria ter sido tomada pelo Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), argumentou que nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo poderia vir a se equiparar ao casamento ou a entidade familiar.

Para o relator, “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.

Ao ler o seu relatório, Pastor Eurico disse ainda que a Constituição brasileira mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo.

“O casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”, afirmou Eurico.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), que apresentou um voto em separado para reforçar a decisão tomada pelo STF, criticou a associação da homossexualidade a patologias e a doenças. Essa associação havia sido feita pelo relator, que lamentou a remoção da homossexualidade da lista de transtornos mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria (APA), em 1973.

“A nossa comunidade ama, a nossa comunidade compartilha plano de saúde, previdência social, esses direitos não podem ser revogados. Nós não podemos retroceder, precisamos avançar. Não adianta usar da fé e religiosidade para mascarar o ódio”, disse Erika. 

Os deputados de partidos como PT, Psol, PCdoB e PSB afirmam que irão rejeitar o projeto na Comissão de Direitos Humanos. Nesta comissão, a bancada progressista possui 10 dos 19 membros do colegiado, enquanto na Comissão de Previdência contavam com apenas cinco votos.
 

Oito casais oficializaram a união dentro do Conjunto Penal de Itabuna, por meio do projeto “Amor – Fonte transformadora do destino”, promovido pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao som de “Soube que me amava”, da cantora Aline Barros, Neuma Cristina e Juliete Reis foram o primeiro casal homoafetivo a oficializar o casamento dentro da ação. 

“Estou muito emocionada, é um momento único. Me sinto uma mulher amada e feliz”, compartilhou Juliete. Compartilhando da mesma alegria que a esposa, Neuma disse que a oportunidade lhe proporcionou esperança de dias melhores.  

A cerimônia, que contou com flores, bolo, convidados e a bênção do padre Tone e do pastor Tadeu, foi feita em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), na última sexta-feira (14).    

“Nosso objetivo é oferecer fé para essas pessoas. Queremos que saibam que existem motivos para buscarem escolhas melhores e que alguém os espera fora daqui”, destacou o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.  

“Além disso, esse casamento homoafetivo é uma demonstração pura e simples de que todos são iguais perante a lei, que não existem divisões”, pontuou o corregedor.    

A iniciativa busca valorizar a família e promover a ressocialização de quem está privado de liberdade, oferecendo oportunidade para se estabelecerem em novos caminhos ao saírem do cárcere. “Queremos que eles saibam que possuem garantias e direitos constitucionais observados pelo Poder Judiciário”, explicou Rotondano.   

O secretário de Administração Penitenciária da Bahia, José Antônio Maia, esteve presente na cerimônia.  

INAUGURAÇÃO

No mesmo dia foi inaugurada uma fábrica no presídio. O local vai permitir que os próprios internos fabriquem seus uniformes, proporcionando a ressocialização por meio do trabalho.