cartorio de registro de pessoas naturais

A comarca de Porto Seguro segue na mira da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Desta vez, a CGJ abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra a Titular do Ofício de Registro de Pessoas Naturais e Funções Notariais do Distrito de Trancoso, Israela Firminia Venâncio Reis de Riego, com o afastamento pelo prazo de 90 dias. 

De acordo com a portaria publicada nesta sexta-feira (27), o PAD foi instaurado diante do suposto descumprimento de uma série de deveres funcionais. Entre os objetos da investigação estão as ausências de termos e folhas nos livros, de assinatura da titular do serviço ou escrevente autorizado, e de assinatura de todas as testemunhas nos atos.

Riego também é suspeita de ter utilizado tinta para carimbo para a coleta de impressão datiloscópica e ausência do nome por extenso do identificado; cobrado valor superior ao de tabela para a emissão de certidões; ter mantido cartão de firma sem assinatura do identificado; reconhecido firma em DUT sem o preenchimento de valor e comunicação de venda de veículo ao Detran sem a assinatura do comprador; e emitido dois CPFs para a mesma pessoa.

A lista das possíveis irregularidades a serem apuradas pela CGJ segue com o apontamento da ausência de certificado notarizado ou certificado do tipo ICP-Brasil em assinaturas eletrônicas apostas nos atos; lavratura de atos eletrônicos pelo E-notariado aparentemente fora da sua competência territorial; escrituração de procuração sem assinatura do outorgante e omissão de um dos objetos do negócio jurídico efetivamente pactuado na operação lavrada em livro notarial de interesse da própria tabeliã titular da serventia.

O PAD será conduzido pelo juiz assessor da CGJ, Marcos Adriano Silva Ledo. Ele terá o prazo de 120 dias para a apresentação do relatório conclusivo.

LIGA DA JUSTIÇA

A comarca de Porto Seguro é o cenário de um novo caso de corrupção no TJ-BA, naquilo que ficou conhecido como “Liga da Justiça”. Após as correições nas serventias extrajudiciais da comarca de Porto Seguro e a correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Trancoso, três juízes foram afastados cautelarmente dos cargos. 

Os dados coletados apontam para um possível esquema de corrupção na Costa do Descobrimento baiano, envolvendo juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal. 

Foram afastados os juízes Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.

Antes disso, em abril, a CGJ determinou a instauração de sindicância, com afastamento cautelar, contra o delegatário titular do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Porto Seguro, Vivaldo Affonso do Rego, por uma série de irregularidades e infrações administrativas supostamente cometidas por ele.