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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu que um carteiro de Salvador deverá ser indenizado em R$ 16.685 por ter sido vítima de assaltos durante o desempenho de suas funções na entrega do serviço de Sedex. A Corte reconheceu a atividade do trabalhador como de risco. A decisão ainda cabe recurso. 

Em março de 2018, como relatou o carteiro, ele foi assaltado, sequestrado e ameaçado de morte com uma arma de fogo enquanto estava no exercício de suas atividades. Ele alegou que os assaltos eram frequentes, uma vez que realizava entregas de Sedex contendo objetos de valor, sem receber qualquer tipo de proteção da empresa durante o serviço.  

O entregador afirmou que essas situações o levaram a afastamentos do emprego por conta de traumas psicológicos. Os Correios, por sua vez, argumentaram que é responsabilidade do Estado fornecer segurança pública. 

O juiz do Trabalho que analisou o caso negou o direito à indenização. Segundo o magistrado, a ocorrência do assalto não ficou comprovada e a segurança pública é de responsabilidade do governo.

Já em recurso, os desembargadores da 3ª Turma do TRT-BA divergiram da decisão da 30ª Vara do Trabalho de Salvador. O relator do caso, desembargador Marco Antônio Valverde, considerou a atividade do carteiro, que entrega encomendas, como de risco por causa do trabalho nas ruas transportando bens de valor. Ele explicou que a jurisprudência, especialmente a do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sustenta que essa atividade naturalmente implica em maior exposição e risco potencial à integridade física e psíquica.

O relator destacou que, ao contrário do que julgou o juiz do Trabalho, ficou comprovado nos autos que o reclamante foi vítima de assalto, resultando em estresse psicológico agudo, conforme indicado no boletim de ocorrência da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) expedida pelo médico do trabalho da empresa. A decisão foi seguida pelos votos dos desembargadores Vânia Chaves e Tadeu Vieira.

Dois homens foram presos nesta quarta-feira (6) em Itamaraju, no Extremo Sul baiano, acusados em um homicídio contra um carteiro ocorrido no mês passado. Segundo a Polícia Civil, a dupla é apontada como autora da morte de Marcos Silva de Jesus, de 44 anos. A vítima entregava encomendas no bairro de Fátima, no dia 16 de agosto, quando foi supreendida pelos acusados. A suspeita era de emboscada. Um terceiro suspeito ainda segue foragido.

Os mandados de prisão foram cumpridos por policiais da delegacia de Itamaraju, com apoio da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Teixeira de Freitas). Os agentes ainda cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos.

Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC 

“Apreendemos celulares, dinheiro e documentos que ajudarão nas investigações e a partir das oitivas dos custodiados chegaremos à motivação do crime”, detalhou o coordenador regional, delegado Moisés Damasceno. Após a prisão, a dupla foi levada para a delegacia de Itamaraju onde segue presa à disposição da Justiça. Já o material apreendido deve ser encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).