cartao corporativo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possível uso indevido de cartões de crédito do Corinthians durante as gestões dos ex-presidentes Andrés Sanchez (2018 a 2020) e Duilio Monteiro Alves (2021 a 2023). A informação foi veiculada inicialmente pelo site ge.globo.

A investigação foi iniciada na última terça-feira (29) pelo promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, que solicitou ao clube informações detalhadas sobre o funcionamento dos cartões corporativos. Além disso, foram agendadas oitivas com o presidente interino, Osmar Stabile, o vice-presidente Armando Mendonça e o presidente do Conselho Deliberativo, Romeu Tuma Júnior. As audiências ocorrerão por videoconferência no dia 6 de agosto.

O MP apura suspeitas de apropriação indébita e outros possíveis crimes envolvendo os ex-dirigentes e pessoas ligadas à administração do clube. O Procedimento Investigatório Criminal permite ao Ministério Público conduzir apurações sobre infrações penais sem a necessidade de delegacia, podendo ser instaurado por iniciativa própria ou após denúncias.

A investigação teve início após a divulgação, nas redes sociais, de faturas de cartões atribuídas ao Corinthians. Os documentos foram compartilhados pelo perfil "@Prmalaoficial", na plataforma X (antigo Twitter). Andrés Sanchez confirmou a autenticidade de um dos registros e afirmou ter feito o ressarcimento ao clube pelo gasto realizado com verba do Corinthians.

Em nota, Andrés se manifestou assim:

"O Presidente Andrés teve as suas contas aprovadas e não esta preocupado com o procedimento instaurado. Os valores gastos no cartão corporativo foram todos justificados e as despesas de caráter pessoal foram integralmente reembolsadas ao clube. As denúncias são infundadas e tem por objetivo tumultuar a Assembleia Geral de ratificação do impeachment do presidente Augusto Melo. Temos certeza que o Ministério Público vai arquivar o caso assim que o promotor de justiça tiver contato com as provas".

O Corinthians divulgou a seguinte nota:

"O Sport Club Corinthians Paulista informa que recebeu com satisfação a notícia de que o Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar o uso indevido de cartões de crédito corporativo durante gestões anteriores".

Avançou no Senado, nesta quarta-feira (7), projeto que obriga a União a divulgar, independentemente de requerimento, as faturas dos chamados cartões corporativos, utilizado pelo presidente da República e ocupantes de cargos do alto escalão do governo. O projeto, PL 2.695/2019, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e se não for alvo de recurso no Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. 

O autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumenta na proposição que os gastos atualmente efetuados pelos cartões corporativos se encontram em uma área de “sombra”, sem estarem submetidos ao crivo da sociedade. Além de garantir a transparência no uso de recursos públicos, o autor do projeto afirma que a mudança na lei é necessária para estimular o uso correto dos cartões. 

“Os gastos com ressarcimentos de agentes públicos, que atualmente não são sequer citados na Lei de Acesso à Informação, devem ter seus principais documentos divulgados em inteiro teor, isto é, os recibos e notas fiscais devem ser digitalizados e expostos nos portais da transparência para viabilizar o controle social de tais gastos públicos”, defende Flávio Arns.

A proposição aprovada na CCJ ainda proíbe que seja classificada como sigilosas as despesas de caráter pessoal, como alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem. O senador do PSB o Paraná afirma que essa prática é abusiva, e acabar com esse sigilo seria uma “homenagem à transparência e ao direito de informação do cidadão”.

Neste ponto do projeto sobre o fim do sigilo nas despesas, o relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), acatou emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para ressalvar as despesas imprescindíveis à segurança nacional. Nesses casos, o Senado ou quaisquer de suas comissões poderão derrubar o sigilo.

“Ponderamos, contudo, que o sigilo não pode servir como manto para a realização de despesas pessoais imorais ou em patamares incompatíveis com o cargo ou função pública exercida. Imprescindível, dessa forma, prever um mecanismo de controle apto a coibir eventuais abusos”, afirmou Portinho em seu relatório.

O cartão corporativo foi criado na gestão de Fernando Henrique Cardoso e serve para que o presidente da República, assim como ocupantes de cargos no governo, possa custear a compra de materiais funcionais. Entre esses materiais estão itens de escritório, computadores e impressoras, assim como serviços relacionados à atividade, incluindo reparos em imóveis públicos e contratação de transporte. Também são custeados alguns produtos de uso pessoal, como remédios e alimentos.

Apesar de o governo Bolsonaro ter reduzido os gastos do cartão corporativo entre 2019 e 2021, o ano de 2022 foi marcado pela segunda maior despesa na década, que chegou a R$ 422,9 milhões. Essa despesa ficou atrás apenas de 2017, período da gestão do presidente Michel Temer, quando a cifra chegou a R$ 453 milhões.

 
Entre 2013 e 2023, a média anual de recursos gastos com o cartão corporativo foi de R$ 326 milhões. Em 2023, o montante registrado no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula foi de R$ 273,9 milhões. 
 

O cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou mais de R$ 8,5 milhões em despesas com viagens internacionais do chefe do executivo em 2023. As cifras incluem gastos de janeiro a dezembro, no primeiro ano do mandato do petista. Comparado ao primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve aumento de quase três vezes (182,56%) em despesas com viagens internacionais no cartão corporativo, em valores corrigidos pela inflação.

Os valores foram obtidos pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, em pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) enviado à Casa Civil. De acordo com o Planalto, as idas do titular do Planalto ao exterior servem para recuperar a imagem do Brasil e seriam um “investimento”. Contudo, enquanto os gastos de Lula se referem a 21 países visitados, as despesas de Bolsonaro contemplam viagens a apenas 10 nações.

O governo Lula tem apostado na diplomacia para restabelecer vínculos com aliados estratégicos e revigorar a imagem do Brasil no exterior. O número de idas do petista a outras nações superou a quantidade registrada em todo o primeiro ano do governo de Bolsonaro.

As despesas pagas pela Presidência da República, por meio do cartão de pagamentos do governo federal, inclui serviços de apoio de solo, provisão de bordo (fornecimento de alimentação aos passageiros e à tripulação) e telefonia. A soma não inclui despesas de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, como as referentes à hospedagem.

Jair Bolsonaro pagou ao menos 21.447 lanches com cartão corporativo em viagens de campanha em busca da reeleição em 2022. É o que aponta reportagem do UOL, que divulgou nesta quarta-feira (5) ter obtido notas fiscais que comprovam as transações.

De acordo com as informações, os lanches não foram comprados para alimentar apenas a equipe de segurança e assessores do então presidente, algo em torno de 20 pessoas durante as viagens. Em cada local visitado, o cartão de Bolsonaro também pagou por "kits-lanche" destinados a militares e policiais que prestavam apoio de segurança a motociatas, comícios, cultos religiosos e outros.

Ainda conforme a reportagem, especialistas em direito eleitoral e segurança pública questionam a prática adotada pelo ex-presidente. Eles afirmam que não cabe ao presidente da República, nem ao candidato, fornecer alimentação a forças de segurança locais escaladas para trabalhar nos eventos citados ou usar o cartão da presidência para isso.

Bolsonaro e seu partido, o PL, não se manifestaram sobre as despesas. Apesar disso, membros de sua campanha afirmam que os gastos são legais, pois se referem à segurança presidencial em viagens.

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