carta golpista

A investigação sobre quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando a aderir a um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça Militar decidiu que não vai julgar os crimes militares supostamente cometidos pelos oficiais e enviou à alta corte o processo

Ao determinar o envio da ação para o STF, o juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) compreendeu que cabe ao Supremo analisar esses fatos. São investigados os coronéis da ativa Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo As informações são do g1.

Intitulada de "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", a carta investigada foi usada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe.

Após o Exército abrir um inquérito para apurar a elaboração e a divulgação do documento pelos quatro coronéis é que o caso chegou à Justiça Militar. O inquérito foi concluído em outubro e remetido ao Ministério Público Militar, quando três coronéis foram indiciados – o quarto havia conseguido uma decisão liminar (provisória) para suspender a investigação relacionada a ele.

Os advogados de defesa afirmaram que eles não cometeram crimes, que não havia provas do envolvimento deles na confecção da carta e que os fatos seriam esclarecidos na Justiça.

A investigação do Exército apontou que os militares cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar: "publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar" (com pena de 2 meses a 1 ano de prisão); e incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (com pena de 2 a 4 anos de prisão).

Ao receber o inquérito, o MP Militar indicou que a 2ª Procuradoria de Justiça Militar tinha pedido a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos acusados, porém o juízo da 2ª Auditoria da 11ª CJM declinou da competência em favor do Supremo. 

INVESTIGAÇÃO DA PF

Anderson Lima de Moura, Carlos Giovani Delevati Pasini e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva também já foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe, que tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.  

Diferentemente do inquérito do Exército, os crimes possivelmente praticados pelos militares têm penas maiores, com base no Código Penal: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão); tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão); e participação em organização criminosa (crime da Lei das Organizações Criminosas, com pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo ser maior em caso de funcionários públicos).

O relatório da PF apresentado ao Supremo em novembro indicou que houve uma reunião de militares em 28 de novembro de 2022 na Asa Norte, em Brasília, para tratar da carta.

Segundo as apurações, além dos quatro coronéis investigados, vários oficiais passaram os dias anteriores trocando mensagens sobre minutas da carta, estratégias para coletar assinaturas e uma forma de "vazar" o documento para o público de modo que não parecesse proposital.

Em uma das mensagens, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, também indiciado pela PF sob suspeita de ter coletado assinaturas, disse ao tenente-coronel Sérgio Cavaliere que temia que essa carta passasse a fazer parte de algum inquérito relatado por Moraes no STF. "Vamos ser presos por ele", escreveu Araújo Júnior, embaixo de uma foto do ministro.

Já em outra mensagem de áudio para Cavaliere, Araújo Júnior sugeriu que preferia que o caso fosse parar na Justiça Militar em vez do STF.