carro eletrico

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um projeto de lei que visa regulamentar as atividades das empresas responsáveis pela instalação de infraestrutura elétrica e estações de recarga para veículos elétricos em garagens públicas e privadas no estado. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (25) e tem como foco a proteção dos consumidores.

O texto estabelece uma série de exigências técnicas e de segurança para as empresas que atuam na área, como o cumprimento de normas da distribuidora local, instalação de dispositivos de proteção contra sobrecargas e a entrega de certificado técnico com Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT) emitidos por profissional habilitado.

Entre os principais pontos da proposta, está a exigência de que, em condomínios, as instalações só poderão ser feitas com autorização formal da administração, aprovada em assembleia condominial. A iniciativa busca evitar conflitos entre moradores e garantir que as instalações não prejudiquem as áreas comuns dos edifícios.

LEIA TAMBÉM:

• Tem carro elétrico ou híbrido? Saiba onde encontrar eletropostos em Salvador
   

Em caso de garagens subterrâneas ou espaços confinados, será obrigatória uma avaliação técnica prévia, com laudo de engenheiro atestando a segurança da instalação. O profissional será responsabilizado, inclusive civil e criminalmente, por omissões ou informações falsas.

O projeto também define uma distância mínima de três metros entre os veículos durante o processo de recarga em locais abertos, e reforça que o condomínio pode estabelecer regras complementares para rateio dos custos de uso coletivo.

Na justificativa, o autor da proposta, deputado estadual Hassan (PP), afirma que o avanço da mobilidade elétrica exige maior controle sobre as instalações, para prevenir acidentes como incêndios e garantir a segurança dos usuários.

“O projeto se fundamenta no crescente aumento da aquisição de veículos elétricos, que reflete uma tendência global de substituição dos veículos movidos a combustíveis fósseis por alternativas mais sustentáveis. Essa transição oferece benefícios ambientais significativos, mas também apresenta desafios, especialmente no que tange à infraestrutura necessária para suportar essa tecnologia. A falta de regulamentação adequada para a instalação de estações de recarga pode resultar em riscos à segurança dos consumidores e gerar disputas em condomínios. Há riscos associados à sobrecarga elétrica, que pode provocar incêndios e danos à propriedade, caso as instalações não sigam normas rígidas de segurança”, justificou.

O presidente da BYD Brasil, Tyler Li, esteve nesta quarta-feira (24) no Palácio da Alvorada, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e confirmou que as obras da futura fábrica da companhia na cidade baiana de Camaçari começarão nas próximas semanas. Em outubro do ano passado, a BYD inaugurou as unidades fabris na Bahia e confirmou o investimento de R$ 3 bilhões para instalar três linhas de produção diferentes dentro de um mesmo complexo, que será o maior polo industrial da montadora fora da China.

“A BYD vai investir R$ 3 bilhões no complexo de Camaçari, que terá capacidade inicial de produzir 150 mil carros por ano e será a primeira fábrica de automóveis da empresa fora da Ásia. O novo polo industrial deve gerar 10 mil postos de trabalho (empregos diretos e indiretos) e os processos de seleção já foram iniciados. A ideia é priorizar a mão de obra local, por intermédio da capacitação e total integração entre os colaboradores brasileiros e chineses”, disse Tyler Li após o encontro no Palácio do Alvorada.

Participaram do encontro, além do presidente da BYD Brasil, o conselheiro especial da companhia, Alexandre Baldy, e a responsável pelo Departamento Jurídico da empresa, Gabriela Masetto. Também estiveram na reunião a primeira-dama Janja da Silva e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Os executivos da BYD apresentaram ao presidente Lula um relatório detalhado do plano bilionário de investimentos no Brasil. O novo complexo fará com que Camaçari retorne aos holofotes nacionais da indústria brasileira, transformando a cidade baiana em um polo de atração de fornecedores diversos ligados a toda cadeia produtiva, desde peças e acessórios até prestadores de serviços.

As três fábricas da BYD na Bahia irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processar lítio e ferro fosfato. A expectativa é iniciar a produção entre o fim de 2024 e o início de 2025, com capacidade instalada próxima dos 150 mil veículos por ano durante a primeira fase de implantação.

A BYD vai criar ainda um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, que terá entre os seus objetivos desenvolver tecnologia de um motor híbrido-flex, para combinar o etanol com o motor elétrico. A empresa diz que o Brasil é um país estratégico, que pretende fortalecer e incentivar o mercado de energia limpa e incentivar o desenvolvimento de políticas que apostem em um consumo consciente.

A fabricante chinesa, no encontro, também entregou um Tan, SUV elétrico que custa cerca de R$ 500 mil, para uso da Presidência da República, com comodato válido por um ano. A primeira-dama, Janja da Silva, dirigiu o carro no Alvorada e destacou a importância de incentivar a mobilidade sustentável.

“Dirigindo um carro BYD elétrico, com energia limpa e sem poluição. É um exemplo para que o Brasil possa chegar a uma frota de carros que não polua”, disse a primeira-dama.

O presidente Lula também publicou imagens e um texto em seu perfil na plataforma X sobre a visita dos executivos da BYD, e comemorou os investimentos.

“Além da entrega de um carro elétrico para uso da Presidência da República em comodato, a BYD apresentou um relatório detalhado do plano de investimentos no Brasil, com foco na construção da fábrica de carros em Camaçari, na Bahia. Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa. O Brasil com mais investimentos construindo o futuro” disse Lula.

A BYD é a maior empresa do mundo na produção de veículos elétricos e híbridos, e também se consolidou com folga na liderança do mercado de veículos eletrificados no Brasil em 2023. De acordo com dados da ABVE (Associação Brasileira de Veículos Elétricos), no ano passado foram vendidos 17.947 carros da marca, um crescimento de 6.900%, o equivalente a quase 70 vezes, em comparação com as 260 unidades comercializadas em todo o ano de 2022.

Entre os veículos 100% elétricos, chamados de BEV (Battery Electric Vehicles ou Veículos Elétricos de Bateria), o BYD Dolphin liderou com folga, com 5.971 unidades comercializadas no ano passado. No ranking dos cinco mais vendidos, o BYD Dolphin vendeu mais do que os outros quatro modelos somados (4.756 unidades).
 

O governo federal vai aumentar o imposto de importação incidente sobre veículos elétricos e placas solares. A nova alíquota entra em vigor a partir desta segunda-feira (1º). Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, os recursos da tributação serão utilizados em dois programas.

Um dos programas do governo é o Mover, que vai conceder R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa. Uma parte desse total, R$ 2,9 bilhões já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto os R$ 600 milhões restantes virão do aumento do imposto da importação dos carros elétricos. Já o outro programado é o de depreciação acelerada, que foi enviado ao Congresso por projeto de lei em regime de urgência.

O aumento do imposto para importação de carros elétricos será gradual até 2026.  A ideia da medida é tornar a mercadoria nacional mais atraente, uma vez que o custo será menor para o consumidor final.

Confira as novas taxas:

Veículos híbridos
15% em janeiro de 2024
25% em julho de 2024
30% em julho de 2025
35% em julho de 2026

Híbridos plug-in
12% em janeiro de 2024
20% em julho de 2024
28% em julho de 2025
35% em julho de 2026

Elétricos
10% em janeiro de 2024
18% em julho de 2024
25% em julho de 2025
35% em julho de 2026