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carnes de iptu
O ex-prefeito de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, João Almeida Mascarenhas Filho (PL) conseguiu reduzir a pena por crime de responsabilidade quando governava o município em 2011. João Filho, como é conhecido, foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de se autopromover ao colocar a imagem dele em carnês de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] do município (ver mais aqui).
No entanto, a defesa do ex-gestor obteve a redução da pena e João Filho deve cumprir cinco anos e dois meses em regime semiaberto. Antes, a condenação tinha sido de sete anos e nove meses. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) através da sentença do relator do caso, desembargador Julio Cezar Lemos Travessa.
Na época do ocorrido, João Filho estava no segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura. O político chegou a concorrer na última eleição a prefeito de Itaberaba, mas foi vencido pelo sobrinho, o dentista Ricardo Mascarenhas (PP).
Integrantes da mesma família que comanda do Executivo Municipal desde os anos 2000, com direito a rompimentos entre eles, João Filho é irmão do pai de Ricardo, Jadiel Mascarenhas, também ex-prefeito da cidade que faleceu em maio de 2016.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
