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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

carlos jordy

Audiência é encerrada após Haddad falar que deputados do PL fazem "molecagem" e deputados rebaterem: "moleque é você"
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A audiência conjunta que estava sendo realizada nesta quarta-feira (11) por duas comissões da Câmara, para tratar do projeto do governo que aumenta a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, acabou sendo encerrada de forma abrupta devido a um tumulto e troca de acusações entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deputados do PL. 

 

A confusão começou quando o ministro da Fazenda rebateu colocações feitas pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ). Os dois deputados fizeram fortes críticas à condução da economia por Haddad. Jordy, por exemplo, disse que Haddad foi corajoso em comparecer à Câmara mesmo fazendo “tanta trapalhada na economia”. 

 

Na mesma linha, o deputado Nikolas Ferreira disse que Haddad “pinta um Brasil que não existe”, e que a população mais pobre seria a principal prejudicada pela gastança promovida pelo governo. Nikolas também acusou o governo Lula de não ter responsabilidade fiscal, e de ter subido impostos sem apresentar medidas para o corte de gastos. 

 

Na sua vez de falar, o ministro Fernando Haddad criticou o fato de os dois deputados da oposição terem se retirado da comissão sem ouvir as respostas. O ministro acusou os deputados de “molecagem”, e afirmou que eles não se interessam em travar um debate sério sobre economia, apenas criar frases de efeito para postar em redes sociais. 

 

“Bolsonaristas fogem do debate. Fazem molecagem e vão embora”, afirmou Haddad. 

 

Cerca de meia hora depois, o deputado Carlos Jordy voltou à audiência e pediu direito de resposta. Com a palavra, ele chamou o ministro de “moleque”.

 

“Eu estava em outra comissão. O ministro nos chamou de moleque. Moleque é você, ministro, por ter aceitado um cargo dessa magnitude e só ter feito dois meses de economia. Moleque é você por ter feito que o nosso país tenha o maior déficit da história. Governo Lula é pior do que uma pandemia”, disse o deputado do PL. 

 

Logo depois, o deputado Nikolas Ferreira também voltou à comissão, e pediu a palavra para uma “questão de ordem”, com objetivo de rebater Haddad. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Rogério Correia (PT-MG), interrompeu o deputado alegando que ele não teria o direito de fazer uma nova fala completa, pois já teria utilizado todo o tempo na sua primeira intervenção.

 

A negativa de Correia gerou um intenso bate-boca entre os deputados, e os ânimos se exaltaam na comissão. Por conta do tumulto, o deputado preferiu dar a audiência pública por encerrada. 

 

Na saída da audiência, em entrevista à imprensa, o ministro da Fazenda voltou a criticar os dois deputados oposicionistas, e lembrou o caso do desrespeito à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante audiência no Senado. 

 

“Toda vez que um deputado, pensando em suas redes sociais, desrespeito um ministro, e isso aconteceu com a Marina e aconteceu comigo. Faz a pergunta, fala o que quer, insinua coisas e simplesmente vai embora antes da resposta. Imagina se eu fizesse o oposto, se alguém fizesse uma pergunta e eu fosse embora sem responder”, afirmou Haddad. 

 

“Toda vez é isso. Viemos aqui para esclarecer e eles fogem do debate em tom desrespeitoso”, completou o ministro. 

 

Em suas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira ironizou o ministro, que, segundo ele, o teria acusado de “fujão”. 

 

“Haddad me chamou de fujão, mas a cadeira que está vazia é a dele. Basicamente ele disse que eu sou moleque, atitude de molecagem, que eu fugi do debate, mas votei, fiz questão de retornar e fazer uma questão de ordem, mas o presidente da comissão, do PT, não deixou eu fazer essa questão de ordem sobre mentiras que ele tinha falado”, afirmou Nikolas. 

Operação da PF investiga assessores dos deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante
Foto: Bruno Spada e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A operação "Rent a Car", da Polícia Federal (PF), realiza buscas em endereços ligados a assessores dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), nesta quinta-feira (19). Os nomes dos assessores alvos dos mandados não foram divulgados.

 

A ação, que foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, cumpre seis mandados no Rio de Janeiro, em Tocantins e no Distrito Federal.

 

Agentes públicos e empresários teriam utilizado contratos falsos com locadoras de veículos, por meio de um "acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares", conforme a PF.

 

As ilegalidades incluem transações "sem justificativa aparente" e o chamado "smurfing", que corresponde a ação de dividir uma transferência de dinheiro irregular em pequenos depósitos sucessivos para que a negociata não apareça no radar dos órgãos de fiscalização, segundo apuração da GloboNews.

 

Também são investigadas fraudes em licitação no Amazonas com o envolvimento dos mesmos assessores e uma empresa, que já estava no radar da PF.

Em vídeo, Carlos Jordy diz que não incentivou atos antidemocráticos e que Brasil vive período de ditadura 
Foto: Reprodução redes sociais

Alvo da 24ª fase da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal, que busca identificar quem planejou, financiou e incitou atos antidemocráticos ocorridos entre outubro de 2022 e o início de 2023, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) postou vídeo em suas redes sociais se defendendo das acusações, e com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2).

 

No vídeo, Carlos Jordy, que é líder da Oposição na Câmara dos Deputados, negou ter participado ou mesmo incentivados atos antidemocráticos, como os que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília. O deputado federal pelo Rio de Janeiro, que disse ter sido acordado com “fuzil na cara”, classificou como uma “medida autoritária” o mandado judicial cumprido contra ele. 

 

“Isso é a verdadeira constatação de que estamos vivendo em uma ditadura. Em momento algum no 8 de janeiro, eu incitei, falei para as pessoas que aquilo era correto, estive nos quartéis-generais quando estavam acontecendo todos aqueles acampamentos. Pelo contrário. Nunca apoiei nenhum tipo de ato, anterior ou depois do 8 de janeiro”, disse o deputado.

 

Jordy disse considerar que as pessoas tinham o direito de fazer as suas manifestações contra o governo eleito em outubro de 2022, mas reforçou que não incentivou qualquer tipo de ato antidemocrático. Para o deputado, a busca e apreensão contra ele seria uma medida autoritária, sem fundamento, que visaria somente visa perseguir, intimidar e criar narrativas às vésperas da eleição municipal.

 

“É totalmente arbitrário. Não há nenhuma postagem minha, nada que possa ser colocado contra mim ou justifique essa medida autoritária de busca e apreensão”, defendeu o deputado carioca.

 

O parlamentar confirmou que os policiais federais estiveram em sua casa, no Rio de Janeiro, e que levaram uma arma e dinheiro que estavam guardados no imóvel. Jordy disse que os agentes foram educados no cumprimento do mandado. 

 

“Os agentes da PF até foram bem educados, diziam que estavam fazendo o trabalho deles. Mas eu não sabia o que era, tive aqui o mandado, me deram a cópia. Petição 11.986, eu desconhecia o que era. Eles estavam buscando arma, celular, tablet. E pegaram, eu falei onde estava minha arma, pegaram meu celular. Tentaram buscar outras coisas que pudessem me incriminar, mas não encontraram nada. Queriam dinheiro, eu tinha R$ 1 mil aqui em casa”, afirmou Carlos Jordy no vídeo.

 

A operação que teve o deputado Carlos Jordy como alvo foi criticada nas redes sociais por alguns parlamentares de oposição ao governo Lula. Foi o caso do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. Marinho disse que o Brasil vive um “clima inquisitorial”.

 

“Minha solidariedade ao líder Carlos Jordy, deputado federal alvo de busca e apreensão por ordem do ministro Alexandre de Morais. Urge no Brasil o restabelecimento da normalidade democrática, o necessário reequilíbrio entre poderes, a transparência e o termo de inquéritos determinados que viraram rotina. Esse clima inquisitorial é incompatível com a democracia”, afirmou Marinho.
 

Deputado Carlos Jordy é alvo da nova fase da Operação Lesa Pátria
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) é um dos alvos da nova fase da Operação Lesa Pátria deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (18). Policiais federais fizeram buscas na Câmara dos Deputados e nos endereços ligados ao parlamentar no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

 

As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Conforme nota divulgada pela PF, o objetivo da 24ª fase é identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos entre outubro de 2022 e o início do ano passado, no interior do estado do Rio de Janeiro (RJ).

 

Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2).

 

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

 

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quanto mais perto da eleição, maior o perigo de deixar alguém se aproximar do seu cangote. Que o diga o Cacique. Mas o Ferragamo também não está tão livre. E enquanto alguns mudam de ares - e de tamanho -, outros precisam urgente de uma intervenção. Mas pior mesmo é quem fica procurando sarna pra se coçar. E olha que até a Ana Furtado da Bahia está colocando limites. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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