Na Câmara, Haddad defende aumento da isenção do IR para resolver "problema dramático da distribuição de renda"

O morador da cobertura não paga condomínio e o zelador é que acaba sendo cobrado pelo condomínio do mesmo prédio. Essa seria uma realidade dramática vivida pelo Brasil. 

 

Essa analogia foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao defender a aprovação do projeto do governo federal que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haddad participa, nesta quarta-feira (11), de audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. 

 

Para o ministro, apesar de o Brasil ser a nona maior economia do mundo, possui “dramáticos” problemas de distribuição de renda, e há muito tempo é uma das nações mais desiguais do planeta. Haddad foi convidado para a audiência sobre o projeto do Imposto de Renda a pedido dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Florentino Neto (PT-PI),  Kim Kataguiri (União-SP), Bacelar (PV-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ).

 

Segundo afirmou Fernando Haddad, a proposta apresentada pelo governo é a melhor para o combate à injustiça tributária em discussão no país. O projeto é relatado em uma comissão especial da Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). “Não temos pretensão de sermos donos da verdade”, afirmou o ministro.

Ao falar a deputados membros das duas comissões que realizam a audiência conjunta, o ministro da Fazenda pediu aos parlamentares colaboração e coragem para mudar a isenção do IR. “Temos que ter a coragem de enfrentar determinados tabus e distorções do nosso sistema tributário”, disse.

 

Na sua fala inicial, Haddad ressaltou que a economia brasileira tem crescido em ritmo acima da média dos últimos dez anos neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro deu como exemplo os números atuais do desemprego, que caíram ao menor nível da história, assim como a questão do rendimento do trabalhador, que vem crescendo mais do que a inflação.

 

Em outro ponto da sua fala, Fernando Haddad salientou que o país tem condições de manter nos próximos anos o atual ritmo de crescimento e desenvolvimento, mas isso depende, segundo ele, da colaboração do Congresso com a aprovação de medidas. 

 

“A economia brasileira pode continuar crescendo acima da média mundial se continuarmos prosperando nas medidas econômicas que têm sido endereçadas a essa casa”, colocou.

 

Além do projeto do Imposto de Renda, o ministro da Fazenda também aproveita a audiência na Câmara para defender as novas medidas que o governo quer implementar para aumentar a arrecadação. Entre essas medidas está a revisão da isenção de cobrança de impostos a títulos de investimentos, como as LCIs e LCAs, segundo Haddad, para corrigir distorções e também estancar uma renúncia fiscal bilionária. 

 

A ideia da equipe econômica do governo é criar um imposto de 5% sobre o rendimento desses títulos LCI e LCA, ao mesmo tempo em que unifica a tabela progressiva dos demais em 17,5%. De acordo com Haddad, taxar os investimentos isentos “não é aumento de tributo, é correção de distorção”. 

 

As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Imobiliárias (LCIs) são títulos de renda fixa oferecidos pelos bancos que não pagam Imposto de Renda e que, em contrapartida, devem ter seus recursos destinados em crédito para estes setores. O ministro explicou que por conta da taxa básica de juros estar em 15%, nem o Tesouro Nacional está conseguindo competir com os títulos privados. 

 

“Até porque esses benefícios fiscais não vão para os produtores. De 60% a 70% fica no meio do caminho, com os detentores do título ou com o sistema bancário. São 41 bilhões de reais em renúncia fiscal para os títulos isentos. É mais que o seguro-desemprego inteiro.  É do tamanho do PAC. São três farmácias populares. São coisas que precisam ser discutidas”, pontuou Haddad.