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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

carlos alberto junior

Caso de jovem morto pela PM em 2013 no Nordeste de Amaralina segue para terceira audiência de instrução
Foto: Arquivo pessoal

O caso do jovem Carlos Alberto Júnior, de 22 anos, morto durante ação da Polícia Militar no Complexo do Nordeste de Amaralina em 2013, em Salvador, ganha uma nova etapa. Nesta quinta-feira (7), será realizada a terceira audiência de instrução no 1º Juízo da 1ª Vara do Júri, localizada no Fórum Criminal de Sussuarana, na capital baiana, a partir das 8h30. 

 

Os réus são os policiais Jefferson França, Diego Luiz Silva e Iapuran Cerqueira Junior. Eles foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por homicídio duplamente qualificado, cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima.

 

O objetivo desta terceira audiência é finalizar as oitivas das testemunhas de acusação para, em seguida, passar a ouvir as testemunhas de defesa dos policiais. No entanto, por conta do longo período de dez anos passados desde a morte de Carlos Alberto, algumas das testemunhas arroladas no processo não foram mais encontradas em seus endereços.

 

O caso de Carlos Alberto Júnior é acompanhado pelo Instituto Odara, através do projeto Minha Mãe Não Dorme, desde 2015, a partir do apoio, acolhimento e assistência à dona Rita de Cássia Souza, mãe da vítima.

 

O CASO

O crime aconteceu no dia 13 de junho de 2013, na localidade conhecida como Olaria, no Complexo do Nordeste de Amaralina. A PM alega que uma guarnição da 40ª Companhia Independente de Polícia Militar (40ª CIPM) foi chamada por conta de um grupo de homens que estaria comercializando entorpecentes na região e que a operação resultou numa troca de tiros que acabou vitimando Júnior.

 

Apesar da morte do jovem ter sido registrada como um auto de resistência, com a afirmação de que os agentes foram recebidos a tiros quando chegaram à localidade, testemunhas relataram que não houve troca de tiros e que a vítima pulou o muro de uma casa para tentar se proteger dos tiros, mas foi perseguido e executado pelos policiais. Ainda segundo o relato de alguns moradores da Olaria, os policiais teriam colocado uma arma junto ao corpo do rapaz.

 

Rita de Cássia Souza, mãe de Júnior, conta que uma moradora da localidade onde o jovem foi assassinado ouviu os disparos e, preocupada com seu próprio filho, tentou chegar até o corpo para ver de quem se tratava, mas foi impedida e ameaçada de morte pelos policiais.

 

Após a morte do rapaz, familiares, amigos e moradores do Nordeste de Amaralina realizaram inúmeros protestos para pedir justiça por Júnior e também por seu primo Joel, de 10 anos, baleado e morto dentro da própria casa em 2010, na mesma rua onde Júnior foi executado.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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