cargos

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 25.575/2024, que prevê a criação de 2.397 cargos na Polícia Civil do estado. A votação foi realizada em sessão plenária nesta terça-feira (12).

A proposta foi enviada à AL-BA no dia 1º de novembro, tendo seu regime de urgência aprovado na semana passada.

O PL prevê a criação de 500 cargos para delegado civil; 1.460 cargos para investigador da polícia civil; e 437 cargos de escrivão da polícia civil. Segundo Jerônimo, com o acréscimo no efetivo, haverá um aumento nas despesas de R$ 286,83 milhões em 2025 e R$ 292,51 milhões nos anos de 2026 e de 2027, caso todas as vagas sejam preenchidas de imediato.

Agora, a estrutura da Polícia Civil ficará da seguinte forma:

• Delegado de Polícia Civil: 1.700
• Investigador de Polícia Civil: 7.900
• Escrivão de Polícia Civil: 1.730
• Perito Técnico de Polícia Civil: 1.100
• Perito Criminal de Polícia Civil: 900
• Perito Médico Legista de Policial Civil: 600
• Perito Odonto-Legal de Polícia Civil: 80

Em maio, a Assembleia Legislativa aprovou o PL 25.319/2024, que criou 561 novos cargos de provimento efetivo assim distribuídos: 300 cargos de Perito Criminal; 180 de Perito Médico Legista; 20 de Perito Odonto-Legal e 61 cargos de Perito Técnico de Polícia Civil.

Ainda na sessão desta terça, a AL-BA aprovou o Projeto de Lei 25.573/2024 que prevê a contratação de empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões na cotação atual) pelo governo do estado

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão “que deverão ser disponibilizados em breve” para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) e auxiliar no combate contra a sonegação bilionária de impostos do setor mineral identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi dada para a Agência Brasil.

Além disso, o ministério lembrou que foi autorizado concurso público para o preenchimento de 220 cargos na ANM. De acordo com a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.

Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar - em oito anos - cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor, responsabilidades da ANM. Nesse cenário, o TCU cobrou que a ANM adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração.

O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (6), o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aprovou uma mudança no quadro de pessoal da Corte. O debate, que durou pouco mais de 10 minutos, autorizou a alteração de 23 cargos. 

O presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, confirmou ter convocado a sessão para sanar parte do problema enfrentado pelo tribunal com a carência de servidores e “orçamento apertado” para convocação de novos. 

A alteração tem como principal objetivo designar assistentes para os juízes que tomaram posse em julho, ao todo são 17 cargos vagos. “Até hoje estão sem assistentes porque não temos servidores e servidoras disponíveis para isso”, pontuou o magistrado. 

Sendo assim, 20 cargos vagos de analista judiciário apoio especializado em tecnologia da informação serão transformados em 20 cargos de analista judiciário judiciário; e um cargo vago de analista judiciário apoio especializado em tecnologia da informação em um cargo de analista judiciário apoio especializado em engenharia civil. 

Além disso, dois cargos vagos de técnico judiciário apoio especializado em tecnologia da informação se transformarão em dois cargos de técnico judiciário administrativo. “Estes dois técnicos aqui foi porque a TI estava com dois técnicos e nós convertemos esses dois técnicos em analista. Ou seja, eles cederam dois técnicos, ganharam mais dois analistas além daqueles que já estavam previstos”, explicou o desembargador Jéferson Muricy. 

Com as modificações, o setor de Tecnologia da Informação ficará com exatos 113 servidores, número definido por regulamento do Regional. 

CRIAÇÃO DE CARGOS

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.906/2024, que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no TRT-BA. A norma tem origem no Projeto de Lei 190/2015, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Partidos do chamado Centrão conseguiram avançar, nos últimos dias, nas negociações de cargos no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entrada do bloco formado pelas legendas Republicanos e PP já é considerada “certa” por interlocutores do Palácio do Planalto. As conversas se intensificaram após a semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados, que levou à aprovação de pautas importantes para o Executivo, como a reforma tributária e o retorno do voto de qualidade que beneficia o governo no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).

Partidos de centro, que foram fundamentais para resultados positivos do governo nas últimas semanas e no primeiro semestre, olham com volúpia para cargos de primeiro, segundo e demais escalões do governo federal. As conversas caminham no sentido de selar acordos que possam garantir mais tranquilidade a Lula em votações no restante do ano. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Após ter um começo conturbado com o Congresso Nacional, o Executivo conseguiu alinhar pautas para emplacar vitórias econômicas antes do recesso parlamentar. Os ganhos devem ser atribuídos não só a base de Lula, que, ainda está em acerto, mas também aos partidos de centro que acenaram ao governo.

O próprio presidente Lula fez questão de receber, no dia 7 de julho, após o esforço concentrado na Câmara Federal, líderes de partidos envolvidos nas pautas econômicas, incluindo nomes do Centrão. O petista agradeceu as “importantes votações da semana”. O grupo, capitaneado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, posou sorridente ao lado do mandatário.

A iminente troca de Daniela do Waguinho (RJ) por Celso Sabino (PA) no Ministério do Turismo é vista no União Brasil como a chance de o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) melhorar sua relação com a bancada do partido na Câmara dos Deputados. Parlamentares ouvidos pelo Metrópoles indicam, porém, ser necessário o Planalto dar liberdade para o novo ministro liberar cargos e emendas. Além disso, os congressistas cobram mudança no Ministério da Integração.

Daniela do Waguinho assumiu o Ministério do Turismo representando o União Brasil, mas como uma indicação alheia à vontade da bancada da sigla. O mesmo cenário não ocorre com Celso Sabino. O deputado paraense detém o apoio de 90% dos colegas. Ao todo, o partido tem 59 assentos na Casa Baixa.

Aliados de Sabino alertam, no entanto, que somente a troca não surtirá o efeito esperado pelo governo Lula. O enfraquecimento de Daniela do Waguinho deu-se, avaliam colegas, também pela dificuldade para nomear cargos ainda vagos no ministério. A ministra também demonstrou dificuldade para cumprir as promessas de emendas a deputados que esperam contemplar suas bases eleitorais.

“A ministra acaba sendo uma rainha da Inglaterra, não tem gestão. Não tem como fazer a politica sem levar eventos, praças, orlas e obras que a bancada quer e precisa levar para seus estados, para suas bases. A gente precisa de orçamento, a bancada não vai votar [com o governo] sem orçamento. Se o ministério continuar travado, [a mudança] pouco vai adiantar”, diz uma das lideranças do União Brasil, ouvida sob reserva.

Esses cargos e esses recursos, caracterizados como emendas RP-2, estão represados, reclamam os deputados do União Brasil, tanto na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), comandada pelo ex-deputado Marcelo Freixo, quanto na Casa Civil, comandada pelo ministro-chefe Rui Costa. O ex-governador da Bahia, inclusive, segue sendo alvo de críticas de parlamentares do Centrão.

Além dos problemas internos no minsitério do Turismo, Daniela Carneiro se enfraqueceu quando seu marido, Waguinho, prefeito de Belford Roxo, deixou o União Brasil após briga com Luciano Bivar, presidente da legenda, e se filiou ao Republicanos. O “nó” acontece porque o governo Lula também estuda maneiras de atrair o partido presidido pelo deputado de Marcos Pereira (SP).

“O problema do PT é que dão ministérios parecendo que querem tirar. Entregam sem os principais cargos, sem acesso devido ao orçamento. O ideal para levar a bancada seria o ministério da Integração”, reclama um líder do União Brasil. Outro resume: “Só resolve se o Celso tiver liberdade pra nomear todos os cargos do ministério”.

O ministério da Integração é chefiado por Waldez Goés. Apesar de filiado ao PDT, ele foi uma indicação da bancada do União Brasil no Senado, na figura de Davi Alcolumbre (AP). Os representantes do partido na Câmara, porém, cobram uma troca. Lideranças governistas, porém, não enxergam como possibilidade uma troca além do Turismo, nesse momento.

Enquanto isso, também seguem conversas envolvendo uma possível substituição de Juscelino Filho, ministro das Comunicações. O atual comandante da pasta desfruta de melhor relação com membros do governo, mas o deputado Marangoni (SP) ganhou força no União Brasil para uma possível troca no comando da pasta.

Em quase cinco meses de governo, mais de 60 postos espalhados pela Esplanada dos Ministérios seguem desocupados. São 39 cargos de segundo e terceiro escalão - entre secretarias, diretorias e departamentos dos 37 ministérios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, e 27 entidades vinculadas (nas quais se enquadram empresas públicas, autarquias e outros).

Os números são de levantamento da consultoria Ética Inteligência Política, obtido pelo portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Pela relevância política ou orçamento robusto, as colocações atraem aliados e podem ser usadas para contemplar partidos do Centrão, através da indicação de afilhados políticos. As nomeações para esses postos estão sob análise do Palácio do Planalto, enquanto a articulação política do governo ainda patina dentro do Congresso Nacional.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MTCI) é o que possui mais cadeiras de segundo escalão vagas, com duas secretarias: de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, além de quatro departamentos vinculados. A pasta está sob comando de Luciana Santos, do PCdoB.

Há imbróglios envolvendo algumas nomeações e nós que ainda não foram desatados. Por exemplo, no Ministério da Agricultura e Pecuária, chefiado por Carlos Fávaro, a Secretaria de Política Agrícola — uma das mais importantes da pasta — ainda está sem comando. Fávaro chegou a anunciar publicamente o ex-deputado Neri Geller para a secretaria, mas ele ainda não foi nomeado.

FIliado ao PP do Mato Grosso e próximo de Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura e um dos maiores produtores de soja do país, Geller também foi cotado para presidir a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Em março, o titular da pasta, Paulo Teixeira, arbitrou a disputa e optou pelo nome defendido pelo Partido dos Trabalhadores, o ex-deputado estadual Edegar Pretto (RS). Pretto é ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e, após perder a disputa ao governo gaúcho em 2022, ficou sem mandato.

Teixeira está ainda debruçado sobre o nome que virá a assumir a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), que o PT também pleiteia. No governo Jair Bolsonaro (PL), a companhia federal era comandada pelo coronel da reserva Ricardo Mello Araújo, considerado como indicação da cota pessoal do então presidente.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), única pasta a ter uma mudança de ministro até este momento do governo, tem duas secretarias (de Coordenação de Sistemas e de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional) e um departamento vagos.

O novo ministro-chefe do GSI, o general da reserva do Exército Marcos Antônio Amaro dos Santos, tomou posse no início de maio e ainda reorganiza o órgão após a saída do general Gonçalves Dias, o G. Dias, e a passagem interina de Ricardo Cappelli.

Com cerca de 900 servidores — a maioria, militares — o GSI tem assistido a dispensas em série desde os atos golpistas de 8 de janeiro, quando agentes do órgão não foram capazes de conter a depredação do palácio.

Também com gabinete no Planalto, a Secretaria-Geral (SG) da Presidência ainda não preencheu duas secretarias: a Secretaria Executiva da Comissão de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração. A SG é chefiada pelo ex-tesoureiro do PT Márcio Macêdo.

Projeção política e controle orçamentário tornam as entidades vinculadas aos ministérios cobiçadas por partidos. Os ministérios de Minas e Energia e de Portos e Aeroportos, apesar de estarem com o segundo e terceiro escalões completos, ainda têm, cada um, seis entidades em aberto.

É o caso, por exemplo, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), a estatal responsável por comercializar o óleo e o gás extraídos da camada pré-sal, e daCompanhia Docas do Ceará (CDC), empresa pública que faz a administração e exploração comercial do Porto de Fortaleza.

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) também segue vago. O nome do marido da senadora Eliziane Gama (PSD), Inácio Melo, foi ventilado, mas a indicação política gerou resistência dentro da empresa pública e empacou.

No Ministério da Fazenda, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), empresa pública responsável por fazer seguros para exportações de grande valor agregado, segue com presidente e um diretor nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Banco da Amazônia (Basa) emitiu um comunicado aos acionistas e ao mercado na última quinta-feira (25) comunicando a eleição de Luiz Cláudio Moreira Lessa para ocupar o cargo de presidente do Basa. Ele foi indicado em meados de maio.

Também vinculado à pasta de Fernando Haddad, o Banco do Nordeste (BNB) só trocou de presidente em março. Lula indicou o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, que se desfiliou do PSB em janeiro e hoje está sem partido.

A indicação para presidir o BNB dependia da mudança na Lei das Estatais, porque a legislação exigia que dirigentes partidários ficassem afastados das legendas por pelo menos três anos antes de serem nomeados para cargos de direção da administração direta ou em empresas públicas, como o BNB. Essa regra foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sob o guarda-chuva do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional estão ainda o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), esta última a estatal preferida do Centrão. Ambos seguem sem comando.

Apesar de filiado ao PDT, o ministro Waldez Góes é da cota do União Brasil, partido que também integra a base do governo, mas tem enfrentado dificuldades na relação com o Planalto.

As indicações para os postos da administração federal passam pela chancela da Casa Civil, que analisa currículos e requisitos jurídicos dos nomes. O ministro Rui Costa tem enfrentado críticas em algumas das nomeações. Quanto maior o nível de detalhamento, mais difícil fica o controle dos antecedentes dos indicados.

É exemplar o desconforto causado pela nomeação do deputado olavista Heitor Freire (União Brasil), confirmado em 11 de maio no comando de um diretoria da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão vinculado à pasta de Integração.

O famoso “toma lá, dá cá” é uma articulação política comum de ser adotada no cenário brasileiro, normalmente entre o poder executivo e legislativo. A prática, no entanto, não é aprovada pela maior parte do eleitorado. De acordo com pesquisa do Datafolha, 61% dos eleitores desaprovam o “toma lá, dá cá” praticado durante o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  em busca de apoio no Congresso Nacional.

Em contrapartida, 34% da população ouvida na pesquisa aprovam a prática, que consiste em ofertar ministérios, cargos de escalões inferiores e verbas para tentar montar uma base de deputados e senadores suficiente para a aprovação de projetos do interesse do Executivo. Outros 5% dos entrevistados dizem não saber avaliar.

Dentro do eleitorado bolsonarista, a articulação possui uma rejeição ainda maior. Entre os 7% que ganham de 5 a 10 salários mínimos, 73% deles avaliam que a prática também adotada por Jair Bolsonaro (PL) durante o seu mandato é reprovável.

Outro grupo que reprova com mais intensidade a prática é o dos mais ricos, que ganham mais de 10 mínimos: 71% acham que Lula age mal.

Já em relação aos eleitores do atual presidente, a troca de cargos e verba por apoios é aprovada por 55% do eleitorado lulista. Outros 38% rejeitam a prática enquanto 6% não souberam responder a pesquisa.

A pesquisa foi Datafolha realizada presencialmente, com 2.028 pessoas de 16 anos ou mais em 126 municípios pelo Brasil nos dias 29 e 30.mar. A margem de erro é de 3 p.p. para mais ou para menos para Lulistas e 4 p.p. para Bolsonaristas

Bruno Phillipi, diretor do game show “A Melhor Viagem”, programa da RedeTV! apresentado pelo secretário Especial da Cultura, Mário Frias, é cotado para ocupar um cargo na pasta. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, além dele, outros três homens que devem ser nomeados para a equipe estão circulando pelas instalações da Secretaria Especial da Cultura e têm até exercido atividades laborais, mesmo sem possuir um vínculo formal com o governo. 

Os nomes são Carlos Fabiano Pinto e Hélio Ferraz de Oliveira devem ser contratados como assessores, e Gustavo Menna, que é cotado para o cargo de chefe de gabinete. Apesar da presença dos três, a Secult diz que não custeia os gastos destes profissionais.