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Os senadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (23), o projeto originário da Câmara que obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais, com equipes treinadas para esse trabalho. Como sofreu modificações no Senado, o PL 13/22 retorna para nova votação pelos deputados. 

O projeto, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), impõe novas regras para o transporte aéreo seguro de animais de estimação em voos domésticos. O texto aprovado também pelos senadores define que os animais de estimação beneficiados com a futura lei são apenas cães e gatos.

A ideia da proposta foi inspirada a partir de ocorrências de maus-tratos e mortes de animais durante o transporte aéreo que chocaram a população. O deputado Alencar Santana citou, por exemplo, o caso da cadela Pandora, que ficou 45 dias perdida durante uma conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), entre o final de 2021 e início de 2022, caso que teve ampla repercussão.

Já a relatora do projeto no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou o caso do cão Joca, que morreu após erro no destino e transporte inadequado no ano passado. O projeto, aprovado de forma simbólica, inclusive passou a ser chamado de "Lei Joca". 

Joca era um cão da raça Golden Retriever, e segundo laudo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), a causa da morte foi um choque cardiogênico causado por hipertermia, ou seja, excesso de calor. O cachorro de cinco anos morreu em 22 de abril do ano passado após erro do serviço de transporte de animais da empresa aérea Gol. 

Na ocasião, o dono do cão Joca chegou na cidade de Sinop (Mato Grosso), onde moraria com o animal de estimação, enquanto que o cão foi enviado para Fortaleza (Ceará). O trajeto, que estava previsto para durar apenas duas horas e meia, passou a durar cerca de oito horas totais. Quando João reencontrou o seu cão, em São Paulo, Joca já havia falecido.

Na proposta aprovada no Senado, Margareth Buzetti promoveu mudanças, como, por exemplo, a supressão da norma que estabelecia que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano seriam obrigados a ter veterinário responsável pelo acompanhamento das condições de embarque e desembarque dos animais. 

Após a aprovação no plenário do Senado, a senadora afirmou que foi uma vitória da causa animal a definição de uma legislação “para ser cumprida”, já que antes o transporte de animais ficava ao arbítrio da empresa aérea e sujeito a judicialização.

“Nós conseguimos realmente construir algo por meio de que, agora, as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte animal, o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros, que é isso que importa. Então, pela primeira vez, nós temos no Brasil agora uma legislação para ser cumprida, porque antes nós não tínhamos nada. A companhia levava se ela quisesse, ou não; ou então, através da judicialização, o que era muito ruim”, declarou a senadora do PSD.

O texto aprovado no Senado obriga ainda a companhia aérea a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação transportados em voos domésticos, configurado como um contrato acessório e ser realizado durante todo o trajeto da viagem até o momento da entrega do animal ao tutor, ressalvadas as restrições técnicas que impossibilitem o serviço. O rastreamento poderá ser realizado também pelo próprio tutor do animal transportado.
 

Agentes da Polícia Militar apreenderam carga avaliada em milhões, manhã desta terça-feira (28), durante uma operação de rotina na BA-263, em Condeúba, no Sudoeste baiano. Os agentes abordaram um caminhão e apreendeu carga por falta de documentação fiscal. O motorista do caminhão poderá responder por crime contra a ordem tributária.

O veículo, que transportava diversos pneus novos e usados, produtos de limpeza e outros materiais, foi abordado e o motorista não apresentou a Nota Fiscal (NF) dos produtos. Diante da irregularidade, o caminhão, a carga e o condutor foram encaminhados para o Posto Fiscal Benito Gama, em Vitória da Conquista, para as medidas administrativas cabíveis.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a carga apreendida inclui pneus de diversos tamanhos, produtos de limpeza e outros materiais, totalizando um valor considerável. A falta de documentação fiscal pode indicar sonegação de impostos ou a comercialização de produtos de origem ilícita.

Como uma ação conjunta entre a guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), a polícia civil investiga o caso para apurar a origem da carga e identificar os responsáveis pela irregularidade. 

Em um acidente envolvendo um caminhão carregado com cigarros contrabandeados foi registrado na madrugada desta terça-feira (14) na BR-030, próximo a Brumado. O veículo tombou após o motorista perder o controle ao descer a “Serra do Engano”, na BA-262. A carga foi apreendida e o valor total é avaliado em mais de R$ 2 milhões.

Agentes Polícia Rodoviária Estadual (PRE) capturam o material durante uma operação de rotina. Os policiais abordaram o caminhão e constataram que ele transportava cerca de 500 caixas cheias de cigarros sem documentação fiscal. As informações foram reveladas e apuradas pelo portal Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias. 

O motorista foi socorrido e encaminhado para um hospital, onde recebeu atendimento médico, sendo liberado após exames. Ele foi conduzido à Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o caso. A carga de cigarros contrabandeados foi levada para a Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista, onde será contabilizada e destruída.

Em trecho da BR-420, no trecho entre Jaguaquara e o distrito de Stela, um acidente deixou diversos cacos de vidro na pista na tarde desta quarta-feira (18), um caminhão carregado de vidros tombou no local. O motorista e seu ajudante não se feriram, mas a carga precisou ser removida por uma equipe da Prefeitura.

Em um vídeo obtido pelo Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, é possível observar diversos cacos de vidro ainda sendo retirados da estrada. A informação é que dois caminhões colidiram no mesmo trecho, um deles carregado de verduras.

Veja o trecho:

? Acidente com caminhão carregado de vidros causa transtornos na BR-420 em Jaguaquara

Confira o vídeo ? pic.twitter.com/AGo9rK0jwo

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 18, 2024

Motoristas que utilizam a rodovia reclamam das condições da pista, especialmente dos declives, que aumentam o risco de acidentes, principalmente para veículos pesados. Segundo os relatos, caminhões costumam trafegar no meio da via para evitar tombamentos, colocando em risco outros veículos e usuários da rodovia.

A BR-420, nesse trecho de aproximadamente 10 km, é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A série de acidentes recentes levanta questionamentos sobre a manutenção da rodovia e a necessidade de melhorias na infraestrutura para garantir a segurança dos usuários.

Uma carreta que fazia o transporte irregular de 1,3 mil caixas de cigarro foi interceptada neste fim de semana em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A carga foi apreendida pela pela equipe do posto fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).  Avaliada em R$ 3,1 milhões, a mercadoria era proveniente de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e destinada a Abreu de Lima, em Pernambuco. 

O translado do carregamento já estava sendo acompanhado via monitoramento eletrônico pelo órgão baiano em função do histórico de irregularidades do transportador. A equipe da Sefaz-Ba constatou que não havia nota fiscal para 96% da mercadoria transportada.

No posto, foram realizadas a pesagem e a conferência física da carga. Os fiscais conferiram que, enquanto no descritivo da nota fiscal constavam apenas 50 caixas de cigarro, havia outras 1.250 caixas sendo transportadas sem nota. Em função da gravidade da infração, além da cobrança do imposto devido de R$ 937,5 mil, houve a aplicação de multa de 100%, e o motorista foi encaminhado à unidade da Draco – Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas em Vitória da Conquista, onde foi interrogado para averiguação da origem do produto e apuração de possível crime na esfera penal.

A investigação criminal por parte da Draco é o procedimento estabelecido em casos similares pela força tarefa de combate a crimes associados ao transporte de mercadorias, que reúne, além da Sefaz-Ba, o Ministério Público Estadual (MP-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil.  

EMPRESA REINCIDENTE 

Em março, no posto fiscal de Mucuri, extremo sul do estado, a mesma empresa transportadora havia sido flagrada pela Sefaz-Ba em função de irregularidade semelhante: do total de mercadoria transportada, avaliada em R$ 1,3 milhão, 90% não tinha cobertura pela nota fiscal.

O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, ressalta que as interceptações de cargas irregulares “vêm sendo ampliadas em função do trabalho ininterrupto das equipes nos postos fiscais aliado ao uso da tecnologia, que possibilita o acompanhamento das cargas em tempo real”. Estes procedimentos, explica, “constituem importante ferramenta de combate incisivo à sonegação dos contribuintes que tentam descumprir as suas obrigações fiscais”.