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O Senado deve votar, na sessão plenária desta terça-feira (16), o PL 5672/2025, que transfere simbolicamente a sede do governo federal para a cidade de Salvador, no dia 2 de julho de cada ano. O projeto, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-PB), já foi aprovado pela Câmara no mês de março.

No Senado, o PL 5.672/2025 é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que em seu parecer manteve o texto da Câmara. O projeto determina que a mudança simbólica inclua atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União durante as celebrações da Independência da Bahia, considerada o marco da consolidação da Independência do Brasil. 

Segundo a proposta apresentada pelo deputado Léo Prates, a transferência da capital ocorrerá sem prejuízo das atividades essenciais em Brasília, limitando-se aos atos oficiais e simbólicos que se fizerem necessários durante o 2 de julho em Salvador. Pelo texto, caberá ao Poder Executivo, em coordenação com os demais poderes e as autoridades do Estado da Bahia e do município de Salvador, dispor sobre a logística, segurança e infraestrutura necessárias para a realização dos atos oficiais no dia 2 de julho.

O deputado Léo Prates justificou a medida como forma de reconhecer e valorizar a importância histórica da Bahia e do seu povo na luta pela independência e formação do estado-nação brasileiro. 

“A transferência simbólica da capital federal para Salvador nesta data visa não apenas homenagear esses feitos, mas também resgatar a memória histórica do país, garantindo que o protagonismo baiano seja devidamente reconhecido em nível nacional”, disse Léo Prates. 

No seu parecer, o senador Jaques Wagner destaca que essa não é a primeira vez que a sede do governo federal é transferida temporariamente ou que Salvador recebe essa estrutura. A medida já foi adotada pela Lei 8.675, de 1993, que transferiu a sede para a capital baiana em julho de 1993, durante as reuniões da 3ª Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. 

Outro exemplo citado pelo senador baiano é a Lei 15.251, de 2025, que transferiu a sede federal para Belém, no Pará, em novembro do ano passado, durante a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP-30).

Ao defender a aprovação da proposta, Wagner destacou que a escolha da data homenageia a Independência da Bahia, que consolidou a soberania nacional ao expulsar as forças portuguesas. 

"Salvador, que foi a primeira capital e berço histórico da formação política do Brasil, simboliza o lugar em que nosso país deixou de ser apenas uma declaração formal às margens do Ipiranga para se tornar, de fato, uma nação livre", disse Wagner.
 

Na sessão realizada nesta terça-feira (10), foi aprovado no plenário da Câmara o projeto que transfere simbolicamente a capital de Brasília para Salvador no dia 2 de julho, quando é celebrado o aniversário da Independência da Bahia. O projeto segue agora para o Senado.

A proposta foi apresentada pelo deputado Léo Prates (PDT-BA) e, segundo o texto aprovado, a transferência da capital ocorrerá sem prejuízo das atividades essenciais em Brasília, limitando-se aos atos oficiais e simbólicos que se fizerem necessários em Salvador. Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo, em coordenação com os demais poderes e as autoridades do Estado da Bahia e do município de Salvador, dispor sobre a logística, segurança e infraestrutura necessárias para a realização dos atos oficiais no dia 2 de julho.

O deputado Léo Prates justifica a medida como forma de reconhecer e valorizar a importância histórica da Bahia e do seu povo na luta pela independência e formação do estado-nação brasileiro. Prates lembra que medidas similares já foram adotadas, como a transferência simbólica da capital para Belém por ocasião da COP30, demonstrando que há viabilidade e o amparo constitucional para tal ato. 

“A transferência simbólica da capital federal para Salvador nesta data visa não apenas homenagear esses feitos, mas também resgatar a memória histórica do país, garantindo que o protagonismo baiano seja devidamente reconhecido em nível nacional”, disse Léo Prates. 

“Esta iniciativa é um reforço da unidade nacional, celebrando a diversidade regional na construção do Brasil”, completou o deputado baiano.

No plenário, a proposta foi relatada pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que disse que a mudança da capital para Salvador representa um “ato de justiça histórica” com a mobilização baiana por independência. 

“A celebração do 2 de Julho não diz respeito apenas à memória regional, mas à própria afirmação da unidade e da soberania do Brasil”, afirmou o deputado.

Gabriel Nunes ressaltou em seu relatório que a atuação dos baianos foi parte do processo de Independência do Brasil e organizou a resistência, “sediando um governo provisório, fornecendo víveres, efetivos e recursos materiais essenciais, e assegurando o apoio político e militar que o Rio de Janeiro, sozinho, não lograra concretizar após 1822”.

A Juazeirense é o primeiro time baiano eliminado na Copa do Brasil 2026. Na tarde desta quarta-feira (25), o Cancão de Fogo recebeu o Capital, do Distrito Federal, no Adauto Moraes, e foi derrotado nos pênaltis, por 3 a 1, após empate por 1 a 1 no tempo regulamentar.

Na segunda etapa, Alison abriu o placar para o Capital aos 37 minutos. Mesmo com um jogador a menos, Eduardo recebeu a bola dentro da área, ajeitou para a perna direita e balançou as redes para a Juazeirense.

Na disputa de pênaltis, Arthur Caculé, Romarinho e Bino erraram pela Juazeirense, enquanto Bravo acertou. Matheuzinho, Rodrigo Goiano e Jeremias converteram e classificaram o Capital.

Ainda nesta quarta, o Jacuipense enfrenta o Ceilândia (DF), às 19h45, e o Atlético de Alagoinhas confronta o São Bernardo (SP), às 20h. As duas equipes do interior baiano vão jogar fora de casa.

Salvador alcançou o 2º lugar no ranking nacional de capitais com melhor desempenho na gestão e envio de informações da folha de pagamento de servidores e beneficiários ao e-Social, segundo a matriz de riscos do Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS). A capital baiana ficou atrás apenas de Florianópolis e recebeu a classificação de “bom nível de envios”.

O resultado reflete o avanço da organização administrativa da Diretoria de Previdência, responsável pelo Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES). Para o subsecretário da Fazenda e diretor do FUMPRES, Daniel Ribeiro, o destaque nacional é fruto do comprometimento da equipe.

“A classificação de Salvador com bom nível de envios é o reconhecimento do empenho da gestão em garantir que todas as informações previdenciárias estejam atualizadas e em conformidade com as exigências nacionais. Isso reforça a transparência e a segurança para os servidores municipais”, afirmou.

A avaliação leva em conta os critérios da Portaria MTP nº 1.467/2022, que obriga os entes com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a realizarem a escrituração de dados previdenciários pelo sistema. O DRPPS classifica os entes a partir da comparação entre os eventos de folha de servidores ativos (S-1202) e beneficiários (S-1207), relativos à competência de janeiro de 2025, com o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) enviado ao Cadprev.

O ano de 2025 será decisivo, já que os envios ao e-Social substituirão a antiga DIRF e servirão de base para o ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Uma nova extração de dados está prevista para novembro e dezembro, acompanhando a evolução de Salvador e demais entes federativos.

Um projeto de lei proposto pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) sugere a transferência simbólica da capital federal de Brasília para Belém durante a realização da COP 30, conferência do clima da ONU, que ocorrerá na capital paraense em novembro de 2025. A proposta prevê que, no período do evento, as sedes do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam temporariamente deslocadas para Belém.

A mudança, ainda que simbólica, exigiria a organização do Poder Executivo e implicaria que todas as decisões oficiais fossem emitidas em Belém, em vez de Brasília. A deputada justifica a medida como uma forma de destacar a relevância da Amazônia na agenda ambiental global, facilitar o diálogo entre autoridades brasileiras e delegações internacionais, e fortalecer o papel do Brasil como líder nas discussões climáticas.

“A transferência temporária da capital do Brasil para Belém durante o evento reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional, permitindo uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras, além de impulsionar o desenvolvimento local e fortalecer o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas”, afirmou Duda Salabert no texto do projeto.

Para que a proposta seja implementada, é necessária a aprovação do Congresso Nacional e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia não é inédita: em 1992, durante a ECO 92, conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, a capital federal foi temporariamente transferida para a cidade carioca.

Ex-guitarrista da banda Capital Inicial, Loro Jones, de 59 anos, foi acusado de agressão por sua Marília Avelino, sua companheira, e está proibido de se aproximar dela. Decisão, proferida nessa quinta-feira (27), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), afirma que o músico precisa ficar afastado da cônjuge.

Segundo o Metrópoles, Marília procurou a polícia para relatar um episódio onde Antônio Marcos Lopes de Souza, o Loro, teria a agredido com socos em sua cabeça, além de ter a chamando de “vagabunda, piranha, safada”. A Justiça do Distrito Federal decidiu em favor da mulher de 51 anos e impôs medidas protetivas contra o músico.

De acordo o conteúdo da decisão, proferida pelo Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, os dois mantem um relacionamento afetivo há mais de 14 anos e não têm filhos. Na descrição dos fatos, é exposto, detalhadamente, o que teria acontecido segundo Marília.

“Em diversas oportunidades, o autor já agrediu a depoente física e verbalmente, contudo a depoente não realizou qualquer registro de ocorrência policial. Que na data de hoje (27/05/2021), por volta das 01h30, a declarante encontrava-se dormindo em sua residência, oportunidade em que foi surpreendida pelo autor, Antônio Marcos”, diz o documento.

Marília afirmou que Loro a acordou e começou a ofendê-la verbalmente: “sua vagabunda, piranha, safada”. Em seguida, Loro teria passado a agredí-la com socos em sua cabeça. Quando a Polícia Militar do Distrito Federal chegou ao local, acionada por Marília, o ex-vocalista não foi encontrado. No momento, a mulher não quis registrar ocorrência.

Contudo, ainda conforme os documentos, por volta das 05h30, Loro retornou à casa, e com medo do que poderia acontecer, Marília tornou a chamar a PMDF. Segundo a mulher, o companheiro chegou a implorar para que ela não chamasse as autoridades policiais, mas ela não cedeu ao apelo. Uma equipe de militares chegou ao e os encaminhou até a delegacia.

O juiz Otávio Donati Barbosa, do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, assina a decisão que impôs medida protetiva em favor de Marília.

O Magistrado afirma que “conquanto incipientes, as informações constantes dos autos apontam para desajustes na vida dos envolvidos, sendo certo que a aproximação entre eles não se afigura aconselhável, ao menos por ora”.