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Salvador alcançou o 2º lugar no ranking nacional de capitais com melhor desempenho na gestão e envio de informações da folha de pagamento de servidores e beneficiários ao e-Social, segundo a matriz de riscos do Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS). A capital baiana ficou atrás apenas de Florianópolis e recebeu a classificação de “bom nível de envios”.

O resultado reflete o avanço da organização administrativa da Diretoria de Previdência, responsável pelo Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES). Para o subsecretário da Fazenda e diretor do FUMPRES, Daniel Ribeiro, o destaque nacional é fruto do comprometimento da equipe.

“A classificação de Salvador com bom nível de envios é o reconhecimento do empenho da gestão em garantir que todas as informações previdenciárias estejam atualizadas e em conformidade com as exigências nacionais. Isso reforça a transparência e a segurança para os servidores municipais”, afirmou.

A avaliação leva em conta os critérios da Portaria MTP nº 1.467/2022, que obriga os entes com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a realizarem a escrituração de dados previdenciários pelo sistema. O DRPPS classifica os entes a partir da comparação entre os eventos de folha de servidores ativos (S-1202) e beneficiários (S-1207), relativos à competência de janeiro de 2025, com o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) enviado ao Cadprev.

O ano de 2025 será decisivo, já que os envios ao e-Social substituirão a antiga DIRF e servirão de base para o ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Uma nova extração de dados está prevista para novembro e dezembro, acompanhando a evolução de Salvador e demais entes federativos.

Um projeto de lei proposto pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) sugere a transferência simbólica da capital federal de Brasília para Belém durante a realização da COP 30, conferência do clima da ONU, que ocorrerá na capital paraense em novembro de 2025. A proposta prevê que, no período do evento, as sedes do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam temporariamente deslocadas para Belém.

A mudança, ainda que simbólica, exigiria a organização do Poder Executivo e implicaria que todas as decisões oficiais fossem emitidas em Belém, em vez de Brasília. A deputada justifica a medida como uma forma de destacar a relevância da Amazônia na agenda ambiental global, facilitar o diálogo entre autoridades brasileiras e delegações internacionais, e fortalecer o papel do Brasil como líder nas discussões climáticas.

“A transferência temporária da capital do Brasil para Belém durante o evento reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional, permitindo uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras, além de impulsionar o desenvolvimento local e fortalecer o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas”, afirmou Duda Salabert no texto do projeto.

Para que a proposta seja implementada, é necessária a aprovação do Congresso Nacional e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia não é inédita: em 1992, durante a ECO 92, conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, a capital federal foi temporariamente transferida para a cidade carioca.

Ex-guitarrista da banda Capital Inicial, Loro Jones, de 59 anos, foi acusado de agressão por sua Marília Avelino, sua companheira, e está proibido de se aproximar dela. Decisão, proferida nessa quinta-feira (27), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), afirma que o músico precisa ficar afastado da cônjuge.

Segundo o Metrópoles, Marília procurou a polícia para relatar um episódio onde Antônio Marcos Lopes de Souza, o Loro, teria a agredido com socos em sua cabeça, além de ter a chamando de “vagabunda, piranha, safada”. A Justiça do Distrito Federal decidiu em favor da mulher de 51 anos e impôs medidas protetivas contra o músico.

De acordo o conteúdo da decisão, proferida pelo Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, os dois mantem um relacionamento afetivo há mais de 14 anos e não têm filhos. Na descrição dos fatos, é exposto, detalhadamente, o que teria acontecido segundo Marília.

“Em diversas oportunidades, o autor já agrediu a depoente física e verbalmente, contudo a depoente não realizou qualquer registro de ocorrência policial. Que na data de hoje (27/05/2021), por volta das 01h30, a declarante encontrava-se dormindo em sua residência, oportunidade em que foi surpreendida pelo autor, Antônio Marcos”, diz o documento.

Marília afirmou que Loro a acordou e começou a ofendê-la verbalmente: “sua vagabunda, piranha, safada”. Em seguida, Loro teria passado a agredí-la com socos em sua cabeça. Quando a Polícia Militar do Distrito Federal chegou ao local, acionada por Marília, o ex-vocalista não foi encontrado. No momento, a mulher não quis registrar ocorrência.

Contudo, ainda conforme os documentos, por volta das 05h30, Loro retornou à casa, e com medo do que poderia acontecer, Marília tornou a chamar a PMDF. Segundo a mulher, o companheiro chegou a implorar para que ela não chamasse as autoridades policiais, mas ela não cedeu ao apelo. Uma equipe de militares chegou ao e os encaminhou até a delegacia.

O juiz Otávio Donati Barbosa, do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, assina a decisão que impôs medida protetiva em favor de Marília.

O Magistrado afirma que “conquanto incipientes, as informações constantes dos autos apontam para desajustes na vida dos envolvidos, sendo certo que a aproximação entre eles não se afigura aconselhável, ao menos por ora”.