cannabis

 

O governo de São Paulo vai começar a distribuir, a partir de maio, medicamentos à base de canabidiol vegetal, derivado da planta maconha, no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.

Eles serão fornecidos aos pacientes que tenham indicação médica para tratar síndromes raras ou distúrbios neurológicos.

A política de distribuição gratuita foi regulamentada em dezembro do ano passado, um ano após o projeto de lei ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A proposta, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovada em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo .

A cannabis é o gênero da planta proibida, a maconha, mas que também é a planta medicinal, utilizada para o tratamento de epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson – uma lista com 26 condições médicas.

 

Os medicamentos só serão distribuídos com autorização da Secretaria Estadual da Saúde e devem ter registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pacientes precisam ter indicação médica;
Passar por acompanhamento periódico;
E devem seguir protocolos clínicos.

A liberação também só vai ser dada com a receita preenchida e assinada pelo médico e apenas nas farmácias especializadas do governo.

No Brasil, desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos feitos com Cannabis. Já em 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior.
 

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada necessidade médica possam cultivar em suas casas plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades.

 

Nos recursos em habeas corpus submetidos ao STJ, as duas pessoas contaram que possuem problemas de saúde passíveis de tratamento com substâncias extraídas da Cannabis, como transtorno de ansiedade generalizada, transtorno de pânico, dor crônica e distúrbios de atenção.

 

Além de juntar aos processos laudos médicos que comprovam as condições de saúde relatadas, eles apresentaram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação excepcional de produtos medicinais derivados da Cannabis.

 

Tratamento possui custo elevado e produtos não estão disponíveis no mercado

Apesar dessa autorização, um dos pacientes alegou que o custo do tratamento seria elevado e incompatível com sua renda, razão pela qual entrou na Justiça para obter o habeas corpus preventivo e poder cultivar a planta sem sofrer consequências penais.

 

Já o segundo recorrente sustentou que, apesar de possuir a autorização da Anvisa para a importação, utiliza apenas produtos de seu próprio cultivo, pois alguns outros tratamentos prescritos, tais como as flores in natura, não estão disponíveis no mercado nacional ou internacional.

 

Inicialmente, todos os pedidos foram rejeitados nos tribunais estaduais. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que julgaram os casos, entenderam que a autorização de plantio e cultivo dependeria de análise técnica cuja competência não caberia à Justiça, mas sim à Anvisa.

 

EFETIVIDADE DO TRATAMENTO

Segundo o ministro Og Fernandes, os interessados apresentaram documentos que comprovam as suas necessidades de saúde, tais como receitas médicas, autorizações para importação e evidências de que os tratamentos médicos tradicionais não obtiveram êxito semelhante aos resultados obtidos com o uso do óleo canabidiol.

 

Og Fernandes também destacou que, de acordo com os precedentes do STJ, a conduta de cultivar a planta para fins medicinais não é considerada crime, em virtude da falta da regulamentação prevista no artigo 2º, parágrafo único, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). 

 

Com essa interpretação, apontou, diversos acórdãos já concederam salvo-conduto para permitir que pessoas com determinados problemas de saúde pudessem realizar o cultivo e a manipulação da Cannabis.

 

Como consequência, o ministro reconheceu a viabilidade jurídica dos pedidos e julgou ser mais prudente proteger o direito à saúde dos envolvidos até o julgamento de mérito dos recursos ordinários pelas turmas competentes no STJ.

Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que a importação de produtos à base de cannabis aumentou 93% no Brasil nos últimos 12 meses.

 

Segundo o G1, a importação desses produtos avança ao mesmo tempo em que há uma tendência de redescoberta de princípios ativos da planta  cannabis (popularmente conhecida como maconha) para tratamento de sintomas de condições que vão desde a epilepsia e o Parkinson até a ansiedade e a depressão. 

 

A Anvisa autoriza, desde 2015, a importação de produtos derivados da cannabis. As formas de administração terapêutica mais comum são os óleos, pomadas, extratos e medicamentos. O uso recreativo da planta é ilegal no Brasil.

Um estudo tocado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificaram canabidiol (CBD) nos frutos e flores de uma espécie nativa brasileira, a Trema micrantha Blume. A descoberta levanta a possibilidade de uso legal da substância para fins medicinais. A espécie brasileira, ao contrário da Cannabis sativa (nome científico da maconha), não possui entre os componentes químicos o Tetrahidrocanabinol (THC), de efeito psicoativo.

 

A Cannabis tem uso medicinal e industrial autorizado em países como os Estados Unidos, Canadá e Portugal. Mas no Brasil, o Congresso ainda discute a liberação do cultivo da planta. Ações judiciais e medidas liminares têm garantido o cultivo da Cannabis ou a importação do canabidiol em casos isolados. No ano passado, uma resolução do Conselho Federal de Medicina determinou que os médicos só podem prescrever o CBD para o tratamento de epilepsias na infância e na adolescência. A medida inclui especificamente a Síndrome de Dravet, a Síndrome de Lennox-Gastaut e a Esclerose Tuberosa.

 

O professor do Instituto de Biologia da UFRJ e coordenador da pesquisa, Rodrigo Soares Moura Neto, explica que a planta nativa brasileira conseguiria fugir das barreiras legais impostas hoje à Cannabis. “Quando você vende canabidiol, a Anvisa impõe uma restrição na fórmula, que só pode ter 0,2% de THC. No caso da planta brasileira, isso não seria um problema, porque não existe nada de THC nela. Também não haveria a restrição jurídica de plantio, porque ela pode ser plantada à vontade. Na verdade, ela já está espalhada pelo Brasil inteiro. Seria uma fonte mais fácil e barata de obter o canabidiol”, disse.

 

Cientistas estrangeiros já tinham descoberto o canabidiol em uma planta da mesma família, a Trema orientale Blume, que não é nativa do Brasil. O estudo da UFRJ usou essa referência no início das investigações. No estágio atual, cerca de 10 pesquisadores estão mapeando os métodos mais eficazes de análise e extração do canabidiol da planta. Em seis meses, está previsto o fim da primeira fase, e o início dos processos in vitro, quando vai ser analisado se o componente tem a mesma atividade que o canabidiol extraído da Cannabis sativa. As informações são da Agência Brasil.

O músico Armandinho Macedo usou suas redes sociais, nesta quinta-feira (8), para defender a legalização do uso da cannabis, tanto recreativa quanto medicinal. Através de um comentário numa publicação do humorista Ivan Mesquita, o herdeiro do idealizador do trio elétrico e da guitarra baiana pontuou ainda que é controversa a proibição da droga quando comparada com o livre consumo de bebidas alcoólicas.

 

Na postagem, que já acumula mais de 31,9 mil curtidas, o comediante baiano relatava os efeitos positivos o uso do canabidiol no tratamento do seu avô, que vive com alzheimer e foi acometido por um acidente vascular cerebral (AVC). "Ele estava numa situação em que não reconhecia ninguém e não falava direito, começarmos um tratamento com canabidiol e hoje ele acordou querendo arrumar um emprego", disse Ivan, que é conhecido na internet pelo bordão "cêro".

 

Alegre pelo avanço no estado de saúde do familiar, que aparece em outro trecho do conteúdo, o artista ainda questionou: "e você, é a favor ou contra o uso medicinal e recreativo da cannabis?".

 

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Ivan Mesquita (O Cêro) (@ivanmesquita1)

 

Em um dos comentários, Armandinho afirmou já ter utilizado a erva e se posicionou. "Legalização da maconha para todos os fins, principalmente o medicinal. Fumei por um tempo e parei sem a menor dependência química ou psicológica. Sobre o álcool já não dou esse aval por ser uma droga perigosíssima, no entanto está liberada", finalizou.

 

Foto: Reprodução / Instagram

A descriminzalização da posse de maconha para uso pessoal é objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Tramitando na Corte desde 2015, a última sessão que teve o assunto como pauta ocorreu no último dia 24 de maio e foi adiada para o dia 21 de junho. O placar até o momento tem três votos favoráveis para não considerar crime quem porta a droga.

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou um paciente com ansiedade generalizada a cultivar, em casa, plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi publicada no dia 19 de maio. As informações são da Agência Brasil.

 

A autorização foi concedida após a Justiça do Paraná rejeitar salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante. No processo, o paciente alegou que necessita do óleo de cannabis, flores in natura e extratos da planta para seguir o tratamento contra ansiedade, que provoca dores de estômago e distúrbios do sono.

 

Ao decidir a questão, o ministro citou outras liminares recentes proferidas pelo tribunal e autorizou o paciente a cultivar 354 plantas, conforme prescrição médica e laudo de engenheiro agrônomo, sem sofrer qualquer medida criminal.

 

“Fica vedada a comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”, ressalvou o ministro.

 

Em outra decisão recente envolvendo o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde.

O Ministério da Justiça defendeu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize o cultivo da cannabis para uso medicinal, em uma mudança completa de rota em relação ao governo Bolsonaro. O posicionamento foi enviado no último dia 29 no âmbito de uma ação que fixará uma tese sobre o assunto na Justiça. Enquanto isso não acontece, todos os processos judiciais que tratam desse tema estão suspensos em todo o país.

 

Nesse processo, a empresa de biotecnologia DNA Soluções pediu autorização do STJ para cultivar, vender e explorar a cannabis sativa apenas para objetivos medicinais, industriais e farmacêuticos. Essas sementes têm baixo teor de THC, que causa o efeito psicoativo da planta.

 

Como noticiou o portal Metrópoles, em uma nota técnica enviada ao STJ, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) considerou “imperiosa” uma regulação que autorize o uso medicinal da cannabis.

 

“Trata-se de medida imperiosa para sanar as obscuridades do atual marco regulatório. Esta secretaria considera altamente conveniente uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo de variedades de cannabis com baixa concentração de THC [efeito psicoativo], para fins industriais, farmacêuticos e medicinais”, escreveu a secretária Marta Machado.

 

A professora classificou o atual mercado de cannabis no Brasil “altamente restrito e precário do ponto de vista jurídico”. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza remédios à base de canabidiol, que ainda são poucos e caros.

 

O cultivo para fins medicinais vem sendo autorizado pela Justiça em casos pontuais e cada vez mais frequentes, por razões humanitárias. O país proíbe a produção industrial de produtos de beleza com a planta, e até de tecidos com o cânhamo, planta da mesma espécie da cannabis.

 

Machado apontou “consequências nefastas” dessas proibições para o acesso amplo a tratamentos de saúde no país. “As distorções geradas pela inclusão nas normas proibitivas de variedades de cannabis inservíveis à extração ou produção de drogas, o que produz consequências nefastas sobre o acesso universal e igualitário a tratamentos de saúde à base de cannabis pela população brasileira”, afirmou.

O médico e escritor Drauzio Varella lançou nesta segunda-feira (22) a websérie documental "Drauzio Dichava", em que ele debate sobre o uso da maconha. 

 

A série aborda o uso adulto, antes conhecido como uso recreativo, da cannabis até suas funcionalidades medicinais. Ele fala sobre a história do uso da planta até o impacto da guerra às drogas sobre uma parcela da população. Durante os episódios, o escritor irá conversar com médicos, advogados, cientistas, ativistas, um policial, e um cultivador e comerciante de maconha. 

 

"Drauzui Dichava" conta com cinco episódios e está disponível no canal do médico no Youtube. O primeiro episódio recebeu o nome de "Era uma vez uma planta". 

 

Confira o teaser da série: 

 

A atriz hollywoodiana Whoopi Goldberb decidiu explorar outras áreas de atuação. De acordo com a AFP, Whoopi se prepara para lançar uma linha de produtos medicinais para mulheres à base de maconha. "Tudo isto é inspirado na minha própria experiência de toda uma vida de menstruações difíceis e do fato que a cannabis era, literalmente, o único que me aliviava", declarou a atriz, em comunicado. Ela anunciou, na quarta (30), que se associou a fundadora da Om Edibles, Maya Elisabeth. A marca, batizada de "Whoopi & Maya", pretende atenuar as cólicas menstruais.

A atriz anunciou também que, inicialmente, serão vendidos quatro produtos nos centros de distribuição de maconha na Califórnia. Um chocolate para beber, um bálsamo, um sabão de banho e infusões, que a própria Whoopi teria utilizado no passado. A empresa da atriz surge quando há um aumento considerável nas vendas maconhas nos Estados Unidos, principalmente na Califórnia. A estimativa, segundo a ArcView Research, é de que em 2016 o mercado da erva cresça para 7,1 bilhões de dólares no país.

O rapper americano Snoop Dogg, usuário assumido de maconha, anunciou na última segunda-feira (21), o lançamento de uma plataforma digital sobre a cannabis, a "Merry Jane". Segundo Dogg, o site será um serviço com "tudo o que você precisa saber" sobre maconha. O conteúdo original irá de receitas culinárias com o uso da cannabis a entrevistas com celebridas como Seth Rogen e Miley Cyrus, também usuários assumidos, passando por um show, chamado Deflowered, que apresentará pessoas discutindo como foram suas primeiras experiências ao fumar maconha. O lançamento oficial será em outubro deste ano, mas a plataforma já está enviando convites para um pequeno grupo de pessoas, que serão os "testadores beta". Sempre favorável a legalização da erva, Dogg apresentou o projeto com o empresário de mídia Ted Chung, confundador de empreendimento da plataforma, no evento TechCrunch, em São Francisco. De acordo com o site Time, a dupla descreveu a plataforma como um estilo de vida e um centralizador de informações para os interessados em conhecer mais sobre a maconha. Em vídeo promocional, o rapper diz: "Merry Jane é cannabis 2.0. Um centro em que se agregam a cultura da cannabis, negócios, política e saúde". Snoop Dogg ainda espera ajudar aqueles que não tem coragem de admitir o consumo a sairem do armário. Em relação à indústria, a dupla espera que a plataforma se torne o principal destino para marcas e empresas de varejo no ramo, além de oferecer guias para a qualidade de maconha ideal para cada usuário.