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Artigos

Marcio Luis Ferreira Nascimento
Meninos e Meninas
Foto: Acervo pessoal

Meninos e Meninas

Nascem mais meninos ou meninas? Ou nascem em igual proporção? Tal questão é antiga. Papais e mamães concebem seus filhos, imaginando-os antes do nascedouro, frutos estes do amor. A palavra ‘conceito’ tem raiz no latim conceptus com este sentido, significando aquilo que a mente entende. Outro sinônimo é a palavra grega ????, cujo manejo e mesmo pronúncia em português não escondem que preservamos a originalidade do nome ao tratar de ideias.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

cannabis

Salvador avança na implantação da política municipal do uso medicinal da cannabis com criação de grupo de trabalho
Foto: TV Brasil

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), deu um passo importante em direção à efetivação da política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. Conforme portaria publicada nesta semana, foi instituído um grupo de trabalho (GT) com a missão de elaborar a proposta de implantação e regulamentação dessa iniciativa.

 

A Lei Municipal nº 9.663/2023 é o pilar dessa política, que prevê o uso da cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita de medicamentos contendo Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC). A criação do GT reflete a fase de detalhamento prático para que a lei alcance a população da capital baiana.

 

O principal objetivo do grupo de trabalho é definir o fluxo para o acesso gratuito a esses produtos medicinais, sejam eles de origem nacional ou importada, em caráter de excepcionalidade, para os cidadãos de Salvador. Além disso, o colegiado será responsável por formular as propostas de regulamentação da execução do programa e estabelecer as competências de cada nível de atuação, sempre em consonância com os objetivos da lei municipal.

 

A iniciativa também se baseia em regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a exemplo da resolução que trata da fabricação, importação e comercialização de produtos derivados de Cannabis para fins medicinais, e outra que define os critérios para importação por pessoa física para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

 

O GT é composto por uma equipe multidisciplinar, envolvendo tanto servidores públicos da SMS quanto representantes de diversas entidades e setores, a exemplo de um representante da Associação para a Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil; representante do Conselho Regional de Farmácia; e o vereador André Fraga (PV). 

 

O Grupo de Trabalho terá um prazo de até 60 dias para apresentar suas propostas de regulamentação da execução do programa e a definição das competências. Este prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante ato do Secretário Municipal da Saúde.

 

O texto também revoga as portarias anteriores de números 352/2023 e 204/2024. A medida entrou em vigor na data de sua publicação, tendo sido assinada em 4 de agosto de 2025 por Rodrigo Alves, titular da SMS.

STJ marca julgamento sobre autorização para cultivo de cannabis medicinal
Foto: Getty Images

Na próxima quarta-feira (13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a possibilidade de autorização para importação de sementes e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC), destinada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.

 

O tema é objeto de um Incidente de Assunção de Competência (IAC), instaurado em 7 de março de 2023 no colegiado, que tem como relatora a ministra Regina Helena Costa. Até a devida análise, o colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos semelhantes no país.

 

De acordo com a relatora, a utilização de produtos derivados de cannabis para fins medicinais é regulada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), havendo, atualmente, mais de 23 medicamentos à base de canabidiol e de outros canabinoides autorizados pela agência.

 

"No entanto, esses fármacos são produzidos em território nacional mediante utilização de canabidiol e de outros canabinoides oriundos de países onde é autorizado o plantio de hemp (cânhamo industrial) e demais variedades de cannabis, sendo relevante avaliar se a vedação ao cultivo e à exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas (artigo 2º da Lei 11.343/2006) também alcança as culturas que produzem diminuta concentração de THC e, por conseguinte, não são empregadas na criação de entorpecentes", esclareceu.

 

A sessão de julgamento terá início às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

 

O CASO

O recurso que motivou a admissão do IAC diz respeito a pedido de autorização para importação de sementes (do tipo hemp – cânhamo industrial) para plantio, comercialização e exploração industrial da cannabis sativa por uma empresa de biotecnologia.

 

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que a ampla autorização nesses casos seria matéria eminentemente política, não cabendo ao Poder Judiciário intervir nessa esfera para atender a interesses empresariais.

 

De acordo com a empresa de biotecnologia, existe regulamentação da Anvisa para a importação de extratos de canabidiol por aqueles que pretendem fabricar e comercializar produtos derivados da cannabis, mas as mercadorias acabam sendo vendidas em valor alto no mercado nacional em razão dos entraves à importação dos insumos. Por isso, para a empresa, seria o caso de autorizar o cultivo de hemp no Brasil. 

 

Em abril deste ano, o STJ promoveu audiência pública sobre o tema, na qual representantes de vários órgãos públicos e entidades privadas discutiram o assunto. 

Mike Tyson revela lucro de quase 1 bilhão com mercado de cannabis nos Estado Unidos
Foto: Reprodução

O americano e multicampeão de boxe, Mike Tyson revelou dias antes da luta contra Jake Paul, no dia 15 de novembro, que lucra com o mercado da cannabis desde 2020. O ex-atleta, dono de 44 vitórias em 50 lutas ainda defendeu o uso da erva e afirmou que o ajuda nos treinos. 

 

“A cannabis mudou completamente a minha vida. Eu não estaria lutando, não participaria desses eventos esportivos se não fosse a cannabis”, afirmou um dos maiores boxeadores de todos os tempos. 

 

Em Nova Iorque, o empresário foi um dos que mais lucrou com a planta após a concessão de licença para a venda do produto começou em 2022. Os produtos que mais vendem na empresa são os que fazem parte da linha Tyson 2.0, que contém flores, vaporizadores e comestíveis em formato de orelha, lembrança da mordida de Tyson em Evander Hollyfield, em 1997.

 

Em 2023, segundo a revista Forbes, a loja de Tyson gerou US$ 150 milhões (R$ 865 milhões) de receita, sendo 30% apenas de cannabis e o resto de acessórios. 

 

O confronto entre Mike e Jake Paul será às 22h, no AT&T Stadium, em Arlington, Texas, com transmissão exclusiva da Netflix. 

Após medida da Anvisa, médicos veterinários podem prescrever medicamentos com cannabis para animais
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (30), a medida que permite a regularização de produtos à base de Cannabis e a prescrição desses produtos por médicos veterinários para animais. 

 

De acordo com a Anvisa, a determinação vai possibilitar que veterinários habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) possam transcrever medicamentos à base de Cannabis registrados pela Anvisa, ou seja, registrados como medicamentos. 

 

A agência explicou ainda que vai acrescentar novos adendos que controlem substâncias e medicamentos especiais. “Todos os controles rígidos continuarão em vigor, garantindo o uso seguro e terapêutico desses produtos”, explicou o órgão.

 

Segundo a medida, os veterinários só poderão prescrever esses produtos em receitas especiais a serem retidas nas farmácias, forma semelhante de medicamentos e produtos controlados. 

 

A mudança será oficializada no Diário Oficial da União, nos próximos dias. 

Ação movida pela Defensoria garante inclusão de remédio à base de canabidiol na lista do SUS em duas cidades baianas
Foto: Reprodução

O remédio Prati-Donaduzzi, à base de canabidiol, foi incluso na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios de Itaberaba e Boa Vista do Tupim, na região do Piemonte do Paraguaçu, após ação coletiva movida pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). 

 

A decisão judicial garante acesso gratuito, regular e continuado ao medicamento para diversos assistidos em tratamento de convulsão e epilepsia, de modo que a disponibilização e uso deixam de envolver medidas de judicialização e eventuais transtornos/burocracias na obtenção do fármaco. 

 

Tudo começou em dezembro de 2021, quando a Defensoria Pública em Itaberaba obteve liminar liberando o medicamento a base de canabidiol a uma adolescente com transtorno do espectro autista, que tinha sucessivas crises epilépticas. A partir desse caso, surgiram outros. Como havia um grande número de assistidos necessitando desse mesmo tratamento, a DP-BA resolveu ingressar com ação civil pública, a fim de garantir o direito de forma ampliada.

 

Embora a liminar em primeira instância tenha sido negada, a Defensoria recorreu e conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), contando, inclusive, com parecer favorável do Ministério Público.

 

De acordo com o defensor público Welington Lisboa, a inclusão na Relação Municipal de Medicamentos (Remume) é uma importante conquista, principalmente no que se refere ao direito à saúde. “Atuamos pelo atendimento integral à saúde e pela preservação desse direito fundamental. Sem o uso do canabidiol, muitos(as) pacientes continuariam com crises diárias, danos ao desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento de sua autonomia e piora da qualidade de vida”, afirmou.

 

Para fundamentar o pedido, a DP-BA se valeu de relatórios médicos e pesquisas científicas. Os medicamentos à base de canabidiol já têm comprovada eficácia para o tratamento de diversas epilepsias e, desde de janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso medicinal da substância, desde que com prescrição médica.

 

A decisão, segundo a DP-BA, vai trazer benefícios significativos para pessoas com síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut, Rett, West, Doose, esclerose múltipla, epilepsia refratária, transtorno do espectro autista, entre outros. A aquisição do Prati-Donaduzzi depende de laudo e prescrição médica.

Aos 82 anos, Gilberto Gil diz estar "cansado" da cannabis, mas afirma não ter abandonado: "Menos frequente"
Foto: Site Gilberto Gil

O cantor e compositor Gilberto Gil, que completa 82 anos nesta quarta-feira, 26 de junho, deu uma entrevista exclusiva para a revista Breeza, especializada no universo da cannabis, falando sobre a experiência que viveu com a maconha no passado e outras substâncias.

 

No bate-papo, o multi-instrumentista e ex-ministro da Cultura do Brasil no governo Lula, afirmou que durante a juventude experimentou tudo aquilo que quis e que parte desse comportamento tem ligação com a época em que vivia e a geração dele.

 

"Eu tinha vontades novas na vida, queria descobrir coisas, e pra isso me juntar àqueles que praticavam coisas com as quais eu tinha um mínimo de identificação, de atração. Dentre os hábitos da minha geração, um deles era as experiências com expansores de estados de consciência, então eu acho que tava de acordo, compatível com um momento da vida, a minha idade, o meu impulso daquele momento."

 

O cantor listou algumas das experiências que teve além da cannabis, como o peiote (um cacto de origem mexicana com propriedades alucinógenas), ácido lisérgico (LSD) e ayahuasca.

 

"Foi natural na minha vida que eu tivesse aqueles impulsos e desejos que me levavam àqueles hábitos e práticas. Durante muitos anos experimentei a cannabis, o peiote, o ácido lisérgico, a ayahuasca, experimentei vários transformadores, expansores de consciência porque, afinal de contas, estavam na pauta. Eram coisas pautadas pelo meu povo, pela minha geração, pelos meus iguais, pelos meus colegas", contou.

 

Para a publicação, Gil afirmou estar "cansado" da cannabis atualmente, mas garante não ter abandonado o uso em alguns momentos.

 

"É cada vez menos frequente. Eu não tenho nenhum impulso, nenhuma vontade de forçar os processos de transformação da realidade através de situações mentais porque não tenho vontade disso, não tenho mais. Não tenho inclusive energia suficiente pra isso. As transformações de estado de consciência através de substâncias… é uma exigência, pelo menos pra mim, pra minha pessoa e condição, é uma coisa de muita exigência física, exigência mental, então não tenho gosto, não tenho ímpeto e nem coragem pra fazer esses exercícios de expansão mental tão exigentes (risos)."

 

A entrevista com Gil, além de marcar o aniversário do imortal da ABL, é lançada um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria em julgamento de recurso que discute a descriminalização do porte de maconha para uso próprio.

 

A pauta do porte de maconha para consumo pessoal é votada pelo tribunal desde 2015. Na justificativa do seu voto da última sessão, do dia 20 de junho, o ministro Dias Toffoli frisou seu posicionamento favorável a descriminalização. “'Usuário não deve ser tratado como delinquente', diz. 

Governo de SP vai distribuir remédios à base de cannabis a partir de maio
Foto: Comunicação/Abrace

 

O governo de São Paulo vai começar a distribuir, a partir de maio, medicamentos à base de canabidiol vegetal, derivado da planta maconha, no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.


Eles serão fornecidos aos pacientes que tenham indicação médica para tratar síndromes raras ou distúrbios neurológicos.


A política de distribuição gratuita foi regulamentada em dezembro do ano passado, um ano após o projeto de lei ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).


A proposta, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovada em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo .


A cannabis é o gênero da planta proibida, a maconha, mas que também é a planta medicinal, utilizada para o tratamento de epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson – uma lista com 26 condições médicas.

 

Os medicamentos só serão distribuídos com autorização da Secretaria Estadual da Saúde e devem ter registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Pacientes precisam ter indicação médica;
Passar por acompanhamento periódico;
E devem seguir protocolos clínicos.


A liberação também só vai ser dada com a receita preenchida e assinada pelo médico e apenas nas farmácias especializadas do governo.


No Brasil, desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos feitos com Cannabis. Já em 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior.
 

STJ concede liminares para autorizar cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
Foto: Pfüdery / Pixabay

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada necessidade médica possam cultivar em suas casas plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades.

 

Nos recursos em habeas corpus submetidos ao STJ, as duas pessoas contaram que possuem problemas de saúde passíveis de tratamento com substâncias extraídas da Cannabis, como transtorno de ansiedade generalizada, transtorno de pânico, dor crônica e distúrbios de atenção.

 

Além de juntar aos processos laudos médicos que comprovam as condições de saúde relatadas, eles apresentaram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação excepcional de produtos medicinais derivados da Cannabis.

 

Tratamento possui custo elevado e produtos não estão disponíveis no mercado

Apesar dessa autorização, um dos pacientes alegou que o custo do tratamento seria elevado e incompatível com sua renda, razão pela qual entrou na Justiça para obter o habeas corpus preventivo e poder cultivar a planta sem sofrer consequências penais.

 

Já o segundo recorrente sustentou que, apesar de possuir a autorização da Anvisa para a importação, utiliza apenas produtos de seu próprio cultivo, pois alguns outros tratamentos prescritos, tais como as flores in natura, não estão disponíveis no mercado nacional ou internacional.

 

Inicialmente, todos os pedidos foram rejeitados nos tribunais estaduais. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que julgaram os casos, entenderam que a autorização de plantio e cultivo dependeria de análise técnica cuja competência não caberia à Justiça, mas sim à Anvisa.

 

EFETIVIDADE DO TRATAMENTO

Segundo o ministro Og Fernandes, os interessados apresentaram documentos que comprovam as suas necessidades de saúde, tais como receitas médicas, autorizações para importação e evidências de que os tratamentos médicos tradicionais não obtiveram êxito semelhante aos resultados obtidos com o uso do óleo canabidiol.

 

Og Fernandes também destacou que, de acordo com os precedentes do STJ, a conduta de cultivar a planta para fins medicinais não é considerada crime, em virtude da falta da regulamentação prevista no artigo 2º, parágrafo único, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). 

 

Com essa interpretação, apontou, diversos acórdãos já concederam salvo-conduto para permitir que pessoas com determinados problemas de saúde pudessem realizar o cultivo e a manipulação da Cannabis.

 

Como consequência, o ministro reconheceu a viabilidade jurídica dos pedidos e julgou ser mais prudente proteger o direito à saúde dos envolvidos até o julgamento de mérito dos recursos ordinários pelas turmas competentes no STJ.

Importação de produtos a base de cannabis cresce 93% em 12 meses
Foto: Reprodução / Freepik

Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que a importação de produtos à base de cannabis aumentou 93% no Brasil nos últimos 12 meses.

 

Segundo o G1, a importação desses produtos avança ao mesmo tempo em que há uma tendência de redescoberta de princípios ativos da planta  cannabis (popularmente conhecida como maconha) para tratamento de sintomas de condições que vão desde a epilepsia e o Parkinson até a ansiedade e a depressão. 

 

A Anvisa autoriza, desde 2015, a importação de produtos derivados da cannabis. As formas de administração terapêutica mais comum são os óleos, pomadas, extratos e medicamentos. O uso recreativo da planta é ilegal no Brasil.

Estudos identificam canabidiol em planta nativa brasileira, que poderá servir de alternativa à cannabis
Foto: Reprodução / Ecoregistros

Um estudo tocado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificaram canabidiol (CBD) nos frutos e flores de uma espécie nativa brasileira, a Trema micrantha Blume. A descoberta levanta a possibilidade de uso legal da substância para fins medicinais. A espécie brasileira, ao contrário da Cannabis sativa (nome científico da maconha), não possui entre os componentes químicos o Tetrahidrocanabinol (THC), de efeito psicoativo.

 

A Cannabis tem uso medicinal e industrial autorizado em países como os Estados Unidos, Canadá e Portugal. Mas no Brasil, o Congresso ainda discute a liberação do cultivo da planta. Ações judiciais e medidas liminares têm garantido o cultivo da Cannabis ou a importação do canabidiol em casos isolados. No ano passado, uma resolução do Conselho Federal de Medicina determinou que os médicos só podem prescrever o CBD para o tratamento de epilepsias na infância e na adolescência. A medida inclui especificamente a Síndrome de Dravet, a Síndrome de Lennox-Gastaut e a Esclerose Tuberosa.

 

O professor do Instituto de Biologia da UFRJ e coordenador da pesquisa, Rodrigo Soares Moura Neto, explica que a planta nativa brasileira conseguiria fugir das barreiras legais impostas hoje à Cannabis. “Quando você vende canabidiol, a Anvisa impõe uma restrição na fórmula, que só pode ter 0,2% de THC. No caso da planta brasileira, isso não seria um problema, porque não existe nada de THC nela. Também não haveria a restrição jurídica de plantio, porque ela pode ser plantada à vontade. Na verdade, ela já está espalhada pelo Brasil inteiro. Seria uma fonte mais fácil e barata de obter o canabidiol”, disse.

 

Cientistas estrangeiros já tinham descoberto o canabidiol em uma planta da mesma família, a Trema orientale Blume, que não é nativa do Brasil. O estudo da UFRJ usou essa referência no início das investigações. No estágio atual, cerca de 10 pesquisadores estão mapeando os métodos mais eficazes de análise e extração do canabidiol da planta. Em seis meses, está previsto o fim da primeira fase, e o início dos processos in vitro, quando vai ser analisado se o componente tem a mesma atividade que o canabidiol extraído da Cannabis sativa. As informações são da Agência Brasil.

Humorista compartilha melhora do avô com cannabis e Armandinho Macedo apoia: "Legalização para todos os fins"
Foto: Reprodução / UFBA

O músico Armandinho Macedo usou suas redes sociais, nesta quinta-feira (8), para defender a legalização do uso da cannabis, tanto recreativa quanto medicinal. Através de um comentário numa publicação do humorista Ivan Mesquita, o herdeiro do idealizador do trio elétrico e da guitarra baiana pontuou ainda que é controversa a proibição da droga quando comparada com o livre consumo de bebidas alcoólicas.

 

Na postagem, que já acumula mais de 31,9 mil curtidas, o comediante baiano relatava os efeitos positivos o uso do canabidiol no tratamento do seu avô, que vive com alzheimer e foi acometido por um acidente vascular cerebral (AVC). "Ele estava numa situação em que não reconhecia ninguém e não falava direito, começarmos um tratamento com canabidiol e hoje ele acordou querendo arrumar um emprego", disse Ivan, que é conhecido na internet pelo bordão "cêro".

 

Alegre pelo avanço no estado de saúde do familiar, que aparece em outro trecho do conteúdo, o artista ainda questionou: "e você, é a favor ou contra o uso medicinal e recreativo da cannabis?".

 

 

Em um dos comentários, Armandinho afirmou já ter utilizado a erva e se posicionou. "Legalização da maconha para todos os fins, principalmente o medicinal. Fumei por um tempo e parei sem a menor dependência química ou psicológica. Sobre o álcool já não dou esse aval por ser uma droga perigosíssima, no entanto está liberada", finalizou.

 


Foto: Reprodução / Instagram


A descriminzalização da posse de maconha para uso pessoal é objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Tramitando na Corte desde 2015, a última sessão que teve o assunto como pauta ocorreu no último dia 24 de maio e foi adiada para o dia 21 de junho. O placar até o momento tem três votos favoráveis para não considerar crime quem porta a droga.

STJ autoriza paciente a cultivar cannabis para fins medicinais
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou um paciente com ansiedade generalizada a cultivar, em casa, plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi publicada no dia 19 de maio. As informações são da Agência Brasil.

 

A autorização foi concedida após a Justiça do Paraná rejeitar salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante. No processo, o paciente alegou que necessita do óleo de cannabis, flores in natura e extratos da planta para seguir o tratamento contra ansiedade, que provoca dores de estômago e distúrbios do sono.

 

Ao decidir a questão, o ministro citou outras liminares recentes proferidas pelo tribunal e autorizou o paciente a cultivar 354 plantas, conforme prescrição médica e laudo de engenheiro agrônomo, sem sofrer qualquer medida criminal.

 

“Fica vedada a comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”, ressalvou o ministro.

 

Em outra decisão recente envolvendo o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde.

Governo Lula defende no STJ cultivo da cannabis para uso medicinal
Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Ministério da Justiça defendeu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize o cultivo da cannabis para uso medicinal, em uma mudança completa de rota em relação ao governo Bolsonaro. O posicionamento foi enviado no último dia 29 no âmbito de uma ação que fixará uma tese sobre o assunto na Justiça. Enquanto isso não acontece, todos os processos judiciais que tratam desse tema estão suspensos em todo o país.

 

Nesse processo, a empresa de biotecnologia DNA Soluções pediu autorização do STJ para cultivar, vender e explorar a cannabis sativa apenas para objetivos medicinais, industriais e farmacêuticos. Essas sementes têm baixo teor de THC, que causa o efeito psicoativo da planta.

 

Como noticiou o portal Metrópoles, em uma nota técnica enviada ao STJ, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) considerou “imperiosa” uma regulação que autorize o uso medicinal da cannabis.

 

“Trata-se de medida imperiosa para sanar as obscuridades do atual marco regulatório. Esta secretaria considera altamente conveniente uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo de variedades de cannabis com baixa concentração de THC [efeito psicoativo], para fins industriais, farmacêuticos e medicinais”, escreveu a secretária Marta Machado.

 

A professora classificou o atual mercado de cannabis no Brasil “altamente restrito e precário do ponto de vista jurídico”. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza remédios à base de canabidiol, que ainda são poucos e caros.

 

O cultivo para fins medicinais vem sendo autorizado pela Justiça em casos pontuais e cada vez mais frequentes, por razões humanitárias. O país proíbe a produção industrial de produtos de beleza com a planta, e até de tecidos com o cânhamo, planta da mesma espécie da cannabis.

 

Machado apontou “consequências nefastas” dessas proibições para o acesso amplo a tratamentos de saúde no país. “As distorções geradas pela inclusão nas normas proibitivas de variedades de cannabis inservíveis à extração ou produção de drogas, o que produz consequências nefastas sobre o acesso universal e igualitário a tratamentos de saúde à base de cannabis pela população brasileira”, afirmou.

Drauzio Varella lança websérie documental sobre o uso da maconha
Foto: Reprodução / Youtube

O médico e escritor Drauzio Varella lançou nesta segunda-feira (22) a websérie documental "Drauzio Dichava", em que ele debate sobre o uso da maconha. 

 

A série aborda o uso adulto, antes conhecido como uso recreativo, da cannabis até suas funcionalidades medicinais. Ele fala sobre a história do uso da planta até o impacto da guerra às drogas sobre uma parcela da população. Durante os episódios, o escritor irá conversar com médicos, advogados, cientistas, ativistas, um policial, e um cultivador e comerciante de maconha. 

 

"Drauzui Dichava" conta com cinco episódios e está disponível no canal do médico no Youtube. O primeiro episódio recebeu o nome de "Era uma vez uma planta". 

 

Confira o teaser da série: 

 

Atriz lança produtos à base de maconha para aliviar cólicas menstruais
Foto: Reprodução / Registro POP
A atriz hollywoodiana Whoopi Goldberb decidiu explorar outras áreas de atuação. De acordo com a AFP, Whoopi se prepara para lançar uma linha de produtos medicinais para mulheres à base de maconha. "Tudo isto é inspirado na minha própria experiência de toda uma vida de menstruações difíceis e do fato que a cannabis era, literalmente, o único que me aliviava", declarou a atriz, em comunicado. Ela anunciou, na quarta (30), que se associou a fundadora da Om Edibles, Maya Elisabeth. A marca, batizada de "Whoopi & Maya", pretende atenuar as cólicas menstruais.

A atriz anunciou também que, inicialmente, serão vendidos quatro produtos nos centros de distribuição de maconha na Califórnia. Um chocolate para beber, um bálsamo, um sabão de banho e infusões, que a própria Whoopi teria utilizado no passado. A empresa da atriz surge quando há um aumento considerável nas vendas maconhas nos Estados Unidos, principalmente na Califórnia. A estimativa, segundo a ArcView Research, é de que em 2016 o mercado da erva cresça para 7,1 bilhões de dólares no país.
Rapper Snoop Dogg anuncia lançamento de plataforma digital sobre maconha
Foto: TechCrunch
O rapper americano Snoop Dogg, usuário assumido de maconha, anunciou na última segunda-feira (21), o lançamento de uma plataforma digital sobre a cannabis, a "Merry Jane". Segundo Dogg, o site será um serviço com "tudo o que você precisa saber" sobre maconha. O conteúdo original irá de receitas culinárias com o uso da cannabis a entrevistas com celebridas como Seth Rogen e Miley Cyrus, também usuários assumidos, passando por um show, chamado Deflowered, que apresentará pessoas discutindo como foram suas primeiras experiências ao fumar maconha. O lançamento oficial será em outubro deste ano, mas a plataforma já está enviando convites para um pequeno grupo de pessoas, que serão os "testadores beta". Sempre favorável a legalização da erva, Dogg apresentou o projeto com o empresário de mídia Ted Chung, confundador de empreendimento da plataforma, no evento TechCrunch, em São Francisco. De acordo com o site Time, a dupla descreveu a plataforma como um estilo de vida e um centralizador de informações para os interessados em conhecer mais sobre a maconha. Em vídeo promocional, o rapper diz: "Merry Jane é cannabis 2.0. Um centro em que se agregam a cultura da cannabis, negócios, política e saúde". Snoop Dogg ainda espera ajudar aqueles que não tem coragem de admitir o consumo a sairem do armário. Em relação à indústria, a dupla espera que a plataforma se torne o principal destino para marcas e empresas de varejo no ramo, além de oferecer guias para a qualidade de maconha ideal para cada usuário.
‘Ilegal’, documentário sobre regulamentação da maconha medicinal estreia na próxima quinta
Foto: Divulgação
O filme “Ilegal”, que registra o movimento de mães pela legalização de remédios derivados da maconha, proibidos no Brasil, estreia na próxima quinta-feira (9), no Espaço Itaú de Cinema – Glauber Rocha. De um lado, uma menina de 5 anos com uma forma de epilepsia rara, grave e sem cura. Do outro, uma substância derivada da maconha que acaba com as convulsões da criança. Entre as duas, uma lei que torna o tratamento impossível. Realizado pela produtora paulistana 3Film em parceria com a Superinteressante, o projeto nasceu após uma reportagem do jornalista e também diretor do filme, Tarso Araújo, para a revista. Depois de fazer a matéria, ele idealizou a campanha Repense, viabilizada por crowdfunding, para incentivar o debate e a reflexão sobre o uso medicinal da maconha no país. Após o início da campanha, acabou conseguindo que a menina Anny Fischer, fosse a primeira pessoa com autorização para usar Cannabis medicinal no Brasil.

Confira algumas imagens do filme:
Discovery lança série 'Vende-se Maconha' em junho
Uma nova produção da Discovery pretende aquecer os debates sobre a legalização das drogas. A série "Vende-se Maconha", que estreia no dia 11 de junho, às 23h30, no canal fechado irá abordar as questões envolvidas no uso medicinal da droga ao mostrar a rotina do Harborside Health Center, maior dispensário de cannabis do mundo, situado em Oakland. No local, mais de 94 mil pacientes retiram suas doses de diferentes qualidades da erva, destinadas ao tratamento e prescritas por médicos.  Os quatro episódios da série acompanham o trabalho do fundador e diretor executivo do Harborside, Steve DeAngelo, além de contar a história dos colaboradores e pessoas que procuram o tratamento medicinal proporcionado pela maconha. Também são mostrados os passos que a planta percorre do plantio ao o balcão de Harborside. "Vende-se Maconha" relata as questões legais envolvidas no negócio de Steve, que começou como familiar e esteve próximo da falência em alguns momentos. No entanto, com a legalização do uso médico da maconha na Califórnia, foi aberto um campo para um novo tipo de empreendedor.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quanto mais perto da eleição, maior o perigo de deixar alguém se aproximar do seu cangote. Que o diga o Cacique. Mas o Ferragamo também não está tão livre. E enquanto alguns mudam de ares - e de tamanho -, outros precisam urgente de uma intervenção. Mas pior mesmo é quem fica procurando sarna pra se coçar. E olha que até a Ana Furtado da Bahia está colocando limites. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Tiago Correia

Tiago Correia
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

"Na verdade o medo deles é que Neto seja o candidato. Ele é o mais competitivo e que lidera as pesquisas. Na eleição passada eles fizeram o mesmo". 

 

Disse o deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Tiago Correia (PSDB) ao comentar os rumores de que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), poderia desistir de disputar o governo da Bahia em 2026.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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