campanha salarial

As negociações para a implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do poder judiciário da Bahia avançou. É o que aponta o Tribunal de Justiça (TJ-BA) após reunião entre a presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, com representantes de sindicatos e de associações da categoria.

 As negociações para a implementação de um novo PCCS iniciaram em 2020. Um novo encontro foi marcado para o dia 24 de maio para debater a contraproposta feita pelo tribunal. 

Na reunião realizada em 3 de maio foi apresentada a contraproposta do TJ-BA em relação às reivindicações dos servidores. Entre os pontos abordados, estão aumento salarial, instituição de abono pecuniário (possibilidade de vender férias), aumento do número de níveis de progressão da carreira e criação de auxílio para os servidores inativos. 

De acordo com a presidência do tribunal baiano, a contraproposta se baseia em um pilar: tentar atender às demandas apresentadas pelos dirigentes sindicais sem deixar de lado a responsabilidade fiscal e orçamentária. 

“Quero realmente que isso esteja implantado o mais rápido possível. Podem ter certeza de que nós fizemos, eu e essa equipe toda aqui, o possível para entregar essa contraproposta a vocês. Realmente foi o máximo que a gente pôde fazer, não tem como fazer melhor do que isso. Eu peço que discutam com as suas categorias e nos tragam uma resposta, para que possamos elaborar uma redação final”, salientou a desembargadora Cynthia.

Após ouvirem a contraproposta e fazerem pontuações sobre o tema, os representantes das quatro instituições presentes – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) e Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais da Bahia (Aojus-BA) – se comprometeram a levar os números às suas respectivas categorias antes da próxima reunião. 

Também se sentaram à mesa de negociação, representando o Tribunal de Justiça: o juiz assessor especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin; a chefe da Consultoria Jurídica, Mônica Garrido; o secretário-geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan; a chefe de gabinete da Presidência, Maria Paula de Carvalho; a secretária de Gestão de Pessoas, Viviane da Anunciação; o secretário de Planejamento e Orçamento, Pedro Vivas; e o diretor de Programação e Orçamento, Maurício Dantas. Os dirigentes sindicais presentes foram Adelson Costa e Edson Rocha (Sintaj); Manuel Suzart e Maria José Silva (Sinpojud); Antônio Diamantino e Anatole Coutinho (Assetba); e Itailson Farias e Egídio Neto (Aojus).

Apesar de não chegar a um acordo após uma nova rodada de negociações com a classe patronal realizada na tarde desta quinta-feira (9), o Sindicato dos Rodoviários decidiu não atrasar a saída dos ônibus das garagens na sexta (10). A possibilidade foi levantada pela manhã, após as partes não chegarem a um acordo sobre o reajuste salarial do ticket refeição e de outros 42 itens que estão sendo exigidos pela categoria. 

A categoria decidiu esperar por mais uma reunião para decidir sobre uma eventual paralisação ou novas manifestações. Um novo encontro entre os sindicatos patronal e laboral deve acontecer na próxima terça-feira (14). 

Além da questão do reajuste salarial, entre outros benefícios como integração de transporte ônibus/metrô e vale-refeição, a categoria também denuncia um suposto assédio praticado por parte da diretoria da OTtrans. A prefeitura de Salvador obteve uma liminar na Justiça do Trabalho para impedir o bloqueio das garagens e estações, com uma multa diária de R$ 20 mil, até o limite total de R$ 200 mil, em caso de desobediência.

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) deu início à campanha salarial de 2024. A categoria cobra do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diálogo com o governo do estado para reposição salarial, revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e melhorias do Planserv. 

Conforme o Sintaj, as mobilizações se darão até a data limite de 22 de abril, seguindo o prazo de 60 dias solicitado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para apresentação de contraproposta. 

“Nossa data-base é janeiro, até agora o tribunal e o governo do estado também não sinalizaram nada em relação ao reajuste linear. E nós temos também em pauta o PCCS, o projeto do novo Plano de Cargos e Salários que a gente visa que o tribunal apresente à Assembleia Legislativa para recompor as perdas da inflação”, pontua o coordenador-geral do Sintaj, Adelson Costa Oliveira. 

Até o momento, como destaca o sindicalista, ainda não foi enviado projeto de lei à AL-BA, nem foi dada previsão para o encaminhamento. “O tribunal tem autonomia, independência para enviar só que não envia. Sempre, por tradição, já se acostumou de ser o governador, então fica esperando o governador mandar. Isso gera uma perda pra gente. Por exemplo, no ano passado a gente só veio receber isso no segundo semestre, e ainda retroativo a fevereiro, sendo que a nossa data base é janeiro; agora a gente já está entrando em abril, nem se falou no assunto ainda”. 

O PCCS visa, como explica o coordenador-geral do Sintaj, recompor a perda da inflação e diminuir a diferença na remuneração entre os técnicos e analistas judiciários. “Justamente por causa dessa assunção das obrigações que o técnico terminou assumindo, muitas funções de analista, então, em contrapartida, a gente reduz essa diferença salarial que hoje é de 40% para 25%”. 

Segundo Oliveira, são oito anos sem reajuste e a perda salarial chegou a 54% nesse período, citando dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Então, o poder de compra reduziu mais do que a metade. O salário está totalmente defasado por conta dessa ausência repetitiva de reposição das perdas da inflação”, afirma. 

“Tudo subiu e a nossa remuneração está parada, e hoje nós trabalhamos por cinco, seis servidores. Há falta de servidor também e a gente vem assumindo as atribuições sem ser colocado pessoas novas. Hoje o tribunal não consegue repor quem aposenta e muitos colegas com dificuldade de aposentar porque quem aposenta hoje perde 40%. Imagine você ganhar metade do que você ganhava, ter 30, 35% de consignado, devendo agiotas e ainda perder 40% do que você tem quando aposentar?”, critica Rodrigo Ferreira de Uzêda, servidor do tribunal. 

O Sintaj aponta que não há uma mesa de negociação aberta ou proposta pelo governo estadual. 

Paralelo à campanha salarial, o Sintaj articula com outras associações e sindicatos representantes das demais categorias dos servidores públicos da Bahia para a execução do Dia Estadual de Mobilização. A data da ação está prevista para o dia 18 de abril, com a possibilidade de paralisação das atividades funcionais. Na pauta, o reajuste linear e o Planserv, com pedidos de melhoria e recomposição da contribuição patronal para 4%. 

DADOS COMPARATIVOS

Atualmente, o Sintaj confirma que 7.118 servidores estão ativos no TJ-BA e 3.992 aposentados. Do total de ativos, segundo o sindicato, 30% já estão aptos à aposentadoria. 

No comparativo com outros Tribunais de Justiça, o Sintaj apresenta dados publicados pelo Dieese que apontam o TJ-BA na 21ª posição quando o assunto é o vencimento básico dos servidores de nível médio, R$ 3.725,10, e no 19º lugar para os de nível superior, R$ 6.111,82, para uma carga horária semanal de 6 horas. 

Sobre os benefícios aos servidores, o TJ-BA fica na 14ª posição quando o quesito é auxílio-alimentação – valor reajustado de R$ 1.700 para R$ 1.900 por mês em 2024. Como destaca o levantamento, a Corte não oferta auxílios transporte, creche e medicamento, nem gratificação de periculosidade ou risco aos servidores. 

Quanto aos cargos comissionados, o sindicato aponta a existência de 542 e outros 494 funções vagas no quadro de pessoal do tribunal baiano.

Nos próximos dias, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) vai iniciar as ações da campanha salarial de 2024. Em assembleia geral extraordinária realizada no último sábado (9), a categoria definiu as estratégias da campanha. 

Entre as pautas da categoria estão o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), reajuste linear e o Planserv. “Essas são pautas muito importantes para os servidores e as servidoras do TJ-BA que ano a ano lutam pelo atendimento destes direitos”, aponta o Sintaj em nota.

Os profissionais irão intensificar as mobilizações, realizar visitas aos desembargadores e marcar presença todas as quarta-feiras, sem paralisação, e assistir às sessões do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com a camisa do PCCS e auxílio-saúde. A categoria também decidiu permanecer em estado de assembleia. 

Conforme o Sintaj, as mobilizações se darão até a data limite de 22 de abril, seguindo o prazo de 60 dias solicitado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  

O sindicato ainda cobra o pagamento dos passivos trabalhistas, exigindo que o TJ-BA o faça na folha do mês de abril. Além disso, o Sintaj quer o envio do projeto de lei sobre o abono pecuniário juntamente com o reajuste linear à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Reunião convocada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, com sindicatos dos servidores públicos do judiciário baiano - Sinpojud, Sintaj e Aojus -, colocou em pauta reivindicações da categoria referente à campanha salarial. O encontro aconteceu nesta terça-feira (30). 

Durante a reunião, o secretário-geral da presidência, Franco Bahia, pontuou os avanços nas negociações entre os sindicatos e o TJ-BA, com o pagamento dos passivos, o aumento do auxílio-saúde e auxílio-alimentação em 2022 e 2023. Em seguida Franco explicou que além do reajuste linear de 4%, retroativo a fevereiro, o TJ-BA também conseguiu negociar com o governo a majoração de R$ 300,00 sobre as verbas VPE e VPI, que representa o aumento de 25,84% do valor atual da gratificação. Além do reajuste de 6,16% sobre o vencimento básico médio do técnico judiciário e de 3,75% do vencimento básico médio do analista judiciário.

O Tribunal de Justiça ainda garantiu a alteração da resolução da progressão funcional, o aumento em quatro níveis da progressão por escolaridade, passando de seis para até 10 níveis, e o reajuste potencial de até 6% do vencimento básico de técnicos e analistas.

Presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, solicitou celeridade no pedido administrativo da VPE e VPI dos aposentados, que encontra-se na assessoria jurídica da presidência. Sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, o TJ-BA assegurou que o assunto será tratado com o governo estadual após implementação do reajuste linear. 

“Sabemos que esse reajuste está longe de ser o ideal, mas através do diálogo conseguimos garantir que as perdas sejam amenizadas através da VPE e VPI, da progressão e em breve através do novo PCCS. Pedimos a confiança dos nossos filiados e garantimos que o Sinpojud continuará mobilizado, lutando para que todos os nossos direitos sejam garantidos”, conclui Suzart.

A diretora de Finanças do Sinpojud, Maria José Silva “Zezé”, pediu ao presidente do TJ-BA que apoie junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei 23.725/2020, que trata do auxílio saúde para os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Tribunal. O desembargador Nilson Castelo Branco se comprometeu em conversar com o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD).

No entanto, o Sintaj afirma que a proposta apresentada pelo TJ-BA não atende à pauta da categoria. Sendo assim, uma nova assembleia geral extraordinária foi marcada para o dia 6 de junho, com paralisação de 24 horas, a ser realizada de forma híbrida, para que sejam definidos os próximos encaminhamentos. 

Conforme o Sintaj, a categoria pede reajuste linear no mínimo de acordo com o índice de reposição da inflação, recomposição parcial das perdas da inflação em 18% parcelados em três vezes como foi feito para os magistrados, podendo este item ser substituído pelo reajuste significativo da gratificação VPE/VPI.

“A proposta do TJ-BA não contempla as necessidades dos servidores que convivem com as perdas inflacionárias acumuladas durante 8 anos e que alcança o patamar de 53,33%, segundo o DIEESE, além da precariedade do Planserv que inclusive foi reajustado este ano em até 8%. É importante destacar que além dos servidores e servidoras que vem passando por inúmeras dificuldades financeiras, tem-se os aposentados, aposentadas e pensionistas, que continuam sem receber o auxílio saúde e alguns se encontram inclusive em estado de insegurança alimentar”, sinaliza o Sintaj.

A mensagem com o reajuste linear dos servidores do Poder Judiciário e todas as demais negociações serão enviadas à AL-BA, com retroativo a fevereiro.

Funcionário públicos de Salvador se mobilizaram e fizeram um ato na manhã desta terça-feira (16). Por volta das 11h, os servidores tomaram as ruas no bairro do Comércio, em protesto pelo aumento dos salários, e deixou o trânsito complicado na região.

A categoria pede 20% de reajuste salarial, o que segundo o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), corresponde a recomposição inflacionário e ganho real. O sindicato pede também incremento no valor de auxílio-alimentação e equiparação salarial ao menos ao salário mínimo.

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Ainda segundo o sindicato, a pauta de reivindicações foi entregue à prefeitura no final de março, mas desde então não houve nenhum avanço nas negociações.  

Na manhã da próxima quinta (18) a categoria prepara uma nova manifestação, dessa vez em frente a sede da Transalvador, nos Barris.