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cameras em uniformes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está preparando uma portaria para priorizar, no repasse de recursos, estados que se adequem às novas diretrizes de segurança pública nacionais. De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o governo federal planeja beneficiar gestões que adotarem câmeras nos uniformes de policiais.
Na última sexta-feira (10), o ministério liberou estados para o uso de R$ 2,47 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassados entre 2019 e 2022, mas que ficaram sem uso por dificuldades burocráticas.
De agora em diante, porém, o ministério quer ajustar as regras de uso do fundo para beneficiar estados que se adequem às medidas propostas pelo governo federal, como o uso de câmeras corporais nos uniformes como medida para combater a letalidade policial.
O governo também deve propor uma revisão na matriz curricular das academias de polícia, priorizando um enfoque sobre direitos humanos.
Outro critério para ter um benefício no uso do fundo será adotar providências para melhorar o enfrentamento à violência contra a mulher.
“Os estados que valorizarem esses ingredientes terão um diferencial no repasse do fundo”, diz Tadeu Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública, à coluna. Segundo ele, essas regras não devem gerar demora na liberação da verba, já que a ideia é manter a “fluidez” nos gastos.
Neste ano, o orçamento do FNSP é de R$ 2,3 bilhões. Os repasses aos estados correspondem a cerca de metade dessa verba.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.