camara dos vereadores

O vereador Hélio Ferreira (PCdoB) negou qualquer tipo de divergência com a colega de partido, vereadora Aladilce, após a votação de um projeto que incluiu emenda de sua autoria. Segundo ele, a falta de debate prévio gerou um mal-entendido rapidamente superado. 

“São muitas matérias e não houve tempo de discutir antes. Tanto que a emenda foi apresentada em plenário. Mas, assim que ela tomou conhecimento e analisou, reconheceu a importância. O resultado foi a aprovação por unanimidade, o que mostra que não há divergência”, afirmou.

O parlamentar também detalhou os efeitos práticos da emenda. De acordo com Ferreira, os rodoviários deixam de ser responsabilizados pelo pagamento de multas administrativas aplicadas por órgãos como a Transalvador e a SEMOB. “Infelizmente, a Câmara não pode legislar sobre multas de trânsito, que são definidas pelo Código Nacional de Trânsito. Mas conseguimos avançar para que muitas multas administrativas não sejam mais cobradas dos trabalhadores, que vinham sendo penalizados de forma injusta”, explicou.

Segundo ele, a mudança representa um alívio para a categoria, que frequentemente buscava apoio no sindicato para evitar esse tipo de cobrança. “A maioria dessas multas acabava sendo direcionada aos rodoviários, que agora ficam isentos desse peso”, completou.

O vereador Hamilton Assis (PSOL) voltou a criticar, nesta semana, o veto ao projeto “Catraquinha Livre”, que garantiria a gratuidade para crianças no transporte coletivo de Salvador. Em entrevista, o parlamentar rebateu os argumentos de vereadores da base governista, que alegaram que a proposta abriria precedente para aprovação de uma futura “catraca livre” para toda a população.

Segundo Assis, houve falta de sensibilidade por parte dos colegas. “O projeto visa humanizar a vida dessas crianças, assegurando um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem sofre com a situação de ter que passar por baixo ou pular a catraca são justamente as crianças pobres e negras da periferia”, afirmou.

O vereador destacou que a medida não significaria a liberação total do transporte coletivo, mas um passo na garantia de direitos. “Embora defendamos a tarifa zero, esse projeto não tinha essa abrangência. Inclusive já aprovamos aqui, e o prefeito não sancionou, a gratuidade para idosos a partir de 62 anos. Então não há contradição alguma”, disse.

Para Assis, a discussão central precisa avançar para um novo modelo de financiamento do sistema. “O transporte público é um direito que garante acesso a outros direitos. A tarifa zero acabaria com essas segregações e permitiria a livre circulação da população. Hoje, o governo injeta milhões em subsídios, mas não cobra contrapartidas das empresas, como melhoria da qualidade do serviço e ampliação de linhas. Esse modelo está falido”, avaliou.

Ao relembrar a própria experiência de infância, o vereador reforçou a importância da proposta. “Eu mesmo tive que passar por baixo da catraca para ir e voltar da escola. O Catraquinha Livre buscava exatamente evitar essa humilhação e garantir dignidade às nossas crianças. Por isso considero o veto lamentável e absurdo”, concluiu.