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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a 7, o parecer do deputado Marcelo Freitas (União-MG) que recomendou o arquivamento do pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que vai recorrer da decisão do Conselho.
O deputado Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de outras três representações contra ele que também pedem a cassação do mandato. Essas representações ainda terão seu calendário de tramitação decidido pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-CE).
A representação arquivada nesta quarta foi apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro por “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
Marcelo Freitas, relator escolhido para seguir com a ação contra Eduardo Bolsonaro, votou pelo arquivamento do processo. Freitas disse não ter enxergado quebra de decoro de Eduardo Bolsonaro.
O relator disse que “o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”.
Após a apresentação do parecer, na semana retrasada, o PT pediu o afastamento de Freitas do caso, mas o pedido foi indeferido pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-CE). Em resposta, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), recorreu contra a decisão.
Lindbergh pontuou que o relator não tinha atitude de imparcialidade, por possuir relação pública de amizade com Eduardo, além de ter mostrado “fidelidade irrestrita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”. Marcelo de Freitas negou que tenha tido relação de amizade com o deputado federal.
A reunião do Conselho de Ética contou com diversos pronunciamentos contra e a favor do deputado Eduardo Bolsonaro. Para deputados governistas e de esquerda, o deputado do PL estaria atuando de forma ilegal nos Estados Unidos e desde fevereiro exerce o mandato sem estar presente presencialmente na Câmara, além de ter tentado interferir no julgamento do pai dele, Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal.
Já os parlamentares de direita seguiram os argumentos apresentados pelo relator, e afirmaram que Eduardo Bolsonaro em nenhum momento teria infringido a Constituição ou o Regimento Interno da Câmara, com palavras ou atos.
O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet, abriu ao deputado Eduardo Bolsonaro a possibilidade de fazer a própria defesa durante a reunião. O parlamentar, entretanto, não participou da reunião de forma online.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".
