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A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou em sessão ordinária, nesta quarta-feira (19),  a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. O Projeto de Lei nº 100/2024 é de autoria do Executivo Municipal. A sessão foi marcada por conflitos entre legisladores.

Antes mesmo do início da votação, o vereador Átila do Congo, representante do Partido da Mulher Brasileira, declarou que homens estão sendo “demonizados” por denúncias de violência contra a mulher e foi rechaçado por vereadoras.

Durante a apresentação do projeto o Executivo Municipal alegou que “o projeto da LDO, além de estabelecer e normatizar as orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), consolidadas em sete capítulos e treze seções, espelha as intervenções do Programa de Governo, integrantes do Plano Plurianual 2022/2025”.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que os trabalhos legislativos neste semestre, no Plenário Cosme de Farias, foram encerrados de forma responsável, aprovando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. “Assim, no próximo ano, o Executivo poderá alocar as verbas necessárias para executar obras e serviços que beneficiam a população de Salvador. Ressalto que, embora a Câmara entre em recesso parlamentar dos trabalhos do plenário em julho, os vereadores continuarão trabalhando nas bases e nas comunidades em prol dos soteropolitanos”, disse.

Foram aprovados, também, o Projeto de Lei nº132/24, que altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). E também foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/24, que altera dispositivo da Lei nº 9.771, de 06 de dezembro de 2023, e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.

Além disso, foram aprovados também diversos projetos de Resolução, moções e requerimentos dos vereadores.

Durante a última sessão na Câmara de Vereadores de Salvador antes do recesso semestral, nesta quarta-feira (19), o vereador Átila do Congo, representante do Partido da Mulher Brasileira (PMB), protagonizou uma discussão acalorada com as legisladoras da Casa, após declaração de que “pais de família” estariam sendo “demonizados” sob acusação de violência de gênero. 

Átila do Congo, vereador pelo Partido da Mulher Brasileira, declara que homens estão sendo "demonizados" na Câmara Municipal de Salvador e diz "que não há machismo" na Casa pic.twitter.com/iZcv8C7MJE

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 19, 2024

“Os valores são deturpados, pode tudo a mulher e o homem não pode nada. Hoje, se ‘damos um pio’ é agressão, se falar alguma coisa nós somos julgados e sentenciados, sem direito a ampla defesa. E isso está se estendendo para esta Casa”, declarou o edil. 

A fala do vereador iniciou com uma declaração de repúdio ao discurso da vereadora Laina Crisóstomo (Psol), que após ter sua fala interrompida anteriormente, declarou que “Ser mulher na política é isso todos os dias”, ao deixar o microfone.

Ao fim de sua fala, Átila completou: “Aqui não há machismo, o que tem que ter aqui é igualdade. E isso é um alerta para que nós homens começamos a abrir os olhos, porque eu estou vendo muita cobrança de direitos, nos demonizando, e enquanto isso estão encarcerando pais de famílias inocentes por motivo torpe”. 

A discussão se aprofundou após a réplica da vereadora Marcelle Morais (União), onde manifestou “total repúdio” as falas do colega. 

Em seguida, a vereadora Marcele Morais (União Brasil), repudia a declaração de Átila e ressalta: "É uma fala violenta e é uma forma de tentar nos calar" pic.twitter.com/ECpHMR9DQO

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“Eu quero saber onde é que a mulher tem privilégio, dentro de uma Casa onde ela é minoria. Onde nos espaços de poder, ela é minoria. É muito triste ouvir falas machistas como esta, que pais de família estão sendo julgados e sentenciados, esses tais pais foram estupradores, agressores e violentaram várias mulheres. Falas como essa, é uma fala violenta e é uma forma de tentar nos calar dentro de um espaço de poder onde nós fomos eleitas”, defendeu a legisladora.

A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão da Mulher de Salvador, foi enfática ao declarar que o vereador “precisa menstruar para entender” sobre violência de gênero. “O senhor tem aqui uma mulher diante do senhor, que hoje está aqui porque Deus é Deus. Eu fui criada dentro de um ambiente, onde meu pai colocava na cabeça de minha mãe todos os dias um 38. e ela não foi lá denunciar justamente por conta de homens como o senhor, machistas daquilo que nós passamos. Quando o senhor falar sobre mulher, o senhor tem que menstruar para entender o que nós representamos”, enfatizou a edil. 

Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão da Mulher de Salvador, foi enfática ao declarar que o vereador "precisa menstruar para entender" sobre violência de gênero pic.twitter.com/88wzjmj0OO

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Logo após, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB) encaminhou que só mulheres iriam compor a mesa durante a sessão. A condução da sessão foi guiada pelas vereadoras Ireuda, Marcelle, Laina Crisóstomo (PSOL), Marta Rodrigues (PT) e Cris Correia (PSDB), sendo estas cinco das oito vereadoras que, ao todo, compõem a bancada feminina na Câmara de Vereadores de Salvador.

O vereador de Salvador Duda Sanches (União) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê punições administrativas para quem praticar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

"Para fins de descumprimento, entende por discriminação contra as pessoas com TEA toda e qualquer distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício dos direitos de liberdade", diz o texto do projeto.

Como punição, o vereador sugere uma advertência escrita, que deve ser acompanhada de um informativo sobre o TEA. Em caso de reincidência, aí sim a multa (o valor deve ser definido pela prefeitura) será aplicada. 

As medidas poderão ser aplicadas em pessoas físicas ou jurídicas e o valor da punição administrativa será revertido para a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). 

O PL será analisado pelas comissões e após isso deve ir a plenário, e, se aprovado, avaliado pelo prefeito Bruno Reis (União).