camara de vereadores de ilheus

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Castelo Branco, suspendeu a sentença que anulava a eleição da mesa diretora da Câmara de vereadores de Ilhéus e, consequentemente, afastava o vereador Abraão Oliveira dos Santos (PDT) da presidência da casa legislativa.

A informação foi divulgada inicialmente pelo site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias. Uma nova eleição seria realizada nesta segunda-feira (22). A sentença proferida pelo juiz da Vara da Fazenda pública de Ilhéus, Alex Vinicius, anulava as eleições que aconteceram no último dia 21 de dezembro, bloqueava as contas da câmara e multava dois vereadores.

De acordo com a decisão do TJ-BA, a sentença “causa grave risco à ordem pública administrativa e à economia pública, ao interferir em matéria interna corporis”.

Compreende-se como Interna Corporis questões que devem ser resolvidas internamente por cada poder, sendo questões próprias de regimento interno.

Além disso, a decisão aponta que “uma eventual nulidade da Mesa Diretora, provocará interrupção do regular andamento da atividade legislativa que vem correndo na normalidade” e que a câmara “está no quinto mês de gestão da atual Mesa Diretora, tendo, portanto, licitações em aberto”, além de projetos de Lei em andamento.

O TJ-BA já havia revogado uma suspensão do pleito via liminar, concedida pelo mesmo juiz, em março. A sentença tem como base a denuncia de que a eleição foi realizada com votação aberta, além de os votantes terem redigido a mão o nome dos candidatos.

Naquele pleito, foram eleitos o vereador Abraão Oliveira dos Santos (PDT) como presidente; Ivo Evangelista (Republicanos), como vice; César Porto (PSB), como primeiro-secretário; e Fabrício Nascimento (PSB), segundo secretário.

A Justiça anulou a eleição da Câmara de Vereadores de Ilhéus, município do Litoral Sul da Bahia, que aconteceu no dia 21 de dezembro do ano passado. O vereador Abraão Oliveira dos Santos foi afastado da presidência da câmara. As informações são do site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias.

Na mesma sentença, o juiz da 1ª vara de fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, determinou o bloqueio de todas as verbas em contas do CNPJ da Câmara Municipal de Ilhéus, além de condenar o vereador Abraão Oliveira a pagar uma multa de 10 salários mínimos, pela “prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, ao fazer publicar portaria com falso conteúdo ideológico para tentar se furtar à aplicação da decisão liminar”. O vereador Jerbson Almeida Moraes também foi condenado a pagar uma multa de 10 salários mínimos, pelas "excessivas suspeições" contra o Magistrado sem apontar qualquer inciso descrito no Código de Processo Civil.

De acordo com o site Políticos no Sul da Bahia sentença vem após uma denúncia de vícios cometidos durante a eleição. Em março, o magistrado já tinha determinado a suspensão via liminar, mas o Tribunal de Justiça revogou a medida.

Entre as irregularidades denunciadas, foi citado que o pleito foi realizado com votação aberta, além de os votantes terem redigido a mão o nome dos candidatos. Naquele pleito, foram eleitos o vereador Abraão Oliveira dos Santos (PDT) como presidente; Ivo Evangelista (Republicanos), com vice; César Porto (PSB), como primeiro-secretário; e Fabrício Nascimento (PSB), segundo secretário.

A sentença determinou que a nova eleição deve ser realizada em até 24 horas. Com a suspensão, o vereador mais velho assume a presidência provisoriamente.

Um parecer do Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu a suspensão do pleito que elegeu a atual mesa-diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus, no Litoral Sul, para o biênio 2023-2024. O documento foi publicado nesta quarta-feira (10). Segundo o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, o parecer tem como base a denúncia que relatou vícios cometidos durante a eleição, ocorrido no dia 21 de dezembro do ano passado.

Entre as irregularidades apontadas foi citado que o pleito foi realizado com votação secreta, além de os votantes terem redigido a mão o nome dos candidatos. Naquele pleito foi eleito como presidente da Casa o vereador Abraão Oliveira dos Santos (PDT) como presidente; Ivo Evangelista (Republicanos), com vice; César Porto (PSB), como primeiro-secretário; e Fabrício Nascimento (PSB), segundo secretário.

O parecer já foi encaminhado para o juiz da 1ª vara de fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda que vai julgar o mérito da ação. O mesmo magistrado já havia suspendido a mesma eleição em março passado e afastado o vereador Abraão do cargo.