camara de rafael jambeiro

Com seis votos favoráveis e cinco abstenções, a Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu, elegeu nesta terça-feira (22) Magna Lúcia (União) para presidente da Casa no biênio 2025-2026. Eleita sete vezes como vereadora, Magna Lúcia volta a comandar o Legislativo da cidade pela sexta vez.

Além da própria Magna Lúcia, votaram a favor dela os vereadores e correligionários Antonilio (União), Ivanildo (União), João Barbosa (União), Junei Santana (União), e Oziel do Paraguaçu (PP). A votação foi feita em chapa única, sendo boicotada pela oposição que apoia o agora ex-presidente, vereador Fernando Coni (Republicanos).

Desde o início do ano, a eleição da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro é marcada por disputas em que cada lado do espectro político reivindica vitória. No dia 1° de janeiro, momento tradicional de posse e definição das novas mesas diretora das Câmaras municipais, o então presidente da Casa, Fernando Coni (Republicanos) contestou a candidatura da vereadora Magna Lúcia, argumentando que a inscrição deveria ser feita com 15 dias de antecedência.

Com isso, os seis votos [dos 11 totais] que dariam vitória a Magna Lúcia foram desconsiderados. Coni foi reeleito na ocasião. Já no dia 18 de fevereiro, data de início dos trabalhos do legislativo da cidade, Magna Lúcia e Fernando Coni se autodeclararam presidentes.

Como Fernando Coni tinha tomado posse no plenário da Câmara, Magna Lúcia atravessou a rua e foi para a sede da prefeitura onde se autodenominou presidente. Já em abril, o juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Castro Alves, determinou nova eleição para a mesa-diretora da Casa.

A decisão foi contestada, e já em junho, o mesmo juiz voltou a ordenar nova eleição da Câmara em até 48 horas. Com acusação de erros no edital, o magistrado determinou correção no edital e remarcou a eleição para esta terça.

Ausente no pleito desta terça, Fernando Coni ainda não se manifestou sobre o ocorrido. A mesa-diretora eleita ficou com a seguinte composição: presidente Magna Lúcia, vice-presidente Oziel do Paraguaçu, primeiro-secretário Antonílio e segundo secretário Ivanildo.

Uma decisão obriga a convocação de novas eleições para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu.

Na sentença, deferida nesta quinta-feira (10), o juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira determinou que Fernando Coni (Republicanos) convoque o pleito em um prazo de 48 horas a partir da sessão que informará os vereadores sobre o pleito que definirá o mandato do novo presidente para o biênio 2025/2026.

Em caso de desobediência à medida, Fernando Coni terá de arcar com multa diária de R$ 50 mil. A ordem judicial visa resolver o impasse que se arrasta há mais de três meses e tem prejudicado o funcionamento da Casa Legislativa e o pagamento de servidores.

A decisão atendeu parcialmente ao pedido de tutela de urgência apresentado por seis vereadores, incluindo a vereadora Magna Lúcia Gomes de Araújo (União) que também tinha se autodeclarado presidente da Casa. Os autores alegaram irregularidades no processo de escolha da mesa diretora ocorrido em 1º de janeiro de 2025, quando duas sessões paralelas foram realizadas, cada uma com a pretensão de eleger sua própria chapa.

De um lado, a vereadora Isabelle Carvalho Carmo conduziu uma sessão alegando ter recebido procuração do vereador mais idoso para presidir os trabalhos. Do outro, o vereador João Barbosa de Santana, o segundo mais velho, assumiu a condução da sessão após a renúncia do colega, elegendo a chapa de Magna Lúcia com seis votos favoráveis.

Segundo a decisão judicial, a sessão conduzida por Isabelle foi considerada inválida por violar a Lei Orgânica do Município, que estabelece que a posse e a eleição da mesa diretora devem ser presididas pelo vereador mais idoso presente, sendo essa uma prerrogativa personalíssima, sem possibilidade de delegação por procuração.

A Justiça também reconheceu que o impasse causou bloqueio das verbas do duodécimo e a paralisação das atividades legislativas, configurando risco iminente ao interesse público.

A Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu, teve duas sessões inaugurais no mesmo dia. Isso porque o impasse entre os vereadores Magna Lúcia (União) e Fernando Coni (Republicanos) não foi resolvido.

Com isso, cada um se autointitulou presidente da Câmara Municipal em sessões que ocorreram na manhã desta terça-feira (18). Ao se deparar com Fernando Coni na cadeira de presidente da Casa, Magna Lúcia atravessou a rua e foi para a sede da prefeitura e se autodeclarou presidente. Ela estava acompanhada de cinco vereadores. Na sessão de Fernando Coni, cinco vereadores, incluindo o próprio, participaram do ato.

Para resolver a questão se espera que um mandado de segurança impetrado pela defesa de Magna Lúcia seja acolhido pela Justiça local e com isso, uma nova eleição seja realizada. Além de afetar os trabalhos da Câmara, o imbróglio também prejudica os servidores da Casa, que ficam sem receber salários.

O montante foi depositado pela prefeitura, mas está sub judice até que a situação seja restabelecida, e um presidente seja empossado.

No dia 1° de janeiro, dia tradicional de posse, Fernando Coni contestou a candidatura e vitória da vereadora Magna Lúcia, argumentando que a inscrição dela deveria ser feita com 15 dias de antecedência.

Com isso, os seis votos [dos 11 totais] obtidos por Magna Lúcia foram desconsiderados. No mesmo dia, uma nova eleição foi realizada, elegendo Fernando Coni, considerando os seis votos contrários como abstenções.  

Até o dia 18 de fevereiro, Rafael Jambeiro, na região do Piemonte do Paraguaçu, terá dois presidentes da Câmara Municipal. De um lado, o vereador Fernando Coni (Republicanos) que tenta seguir na presidência da Casa. Do outro, a vereadora Magna Lúcia (União), segunda mais votada para a Casa Legislativa e apoiada pelo prefeito Nalvinho (União). O caso espera uma definição da Justiça.

A situação se deve ao imbróglio ocorrido no dia 1° de janeiro, momento tradicional de posse e definição das novas mesas diretora das Câmaras municipais. Candidato da ex-prefeita Cibele Carvalho (PT), Fernando Coni contestou a candidatura da vereadora Magna Lúcia, argumentando que a inscrição deveria ser feita com 15 dias de antecedência. Com isso, os seis votos [dos 11 totais] que dariam vitória a Magna Lúcia foram desconsiderados.

No mesmo dia, uma nova eleição foi realizada, elegendo Fernando Coni, considerando os seis votos contrários como abstenções.

Uma ação judicial foi movida pela chapa de Magna Lúcia, cobrando nova eleição da mesa diretora para o biênio 2025-2026, além de exigir que Fernando Coni se abstenha de atos da presidência da Casa. Antes, a mesma chapa teve um recurso negado pela Justiça local que ratificou a eleição do vereador.