camara de paramirim

A Câmara Municipal de Paramirim, no Sudoeste, aprovou um projeto de lei que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos membros e servidores da Casa. Segundo a proposta aprovada, o benefício será concedido por mês no valor de R$ 1,5 mil para cada vereador. Já os servidores da Casa, sejam efetivos ou temporários, receberão auxílio-alimentação no valor de R$ 600.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o projeto define que o benefício tem caráter indenizatório e não será incorporado à remuneração. A norma estabelece ainda que o pagamento deverá ser feito apenas por meio de cartão eletrônico ou vale digital, sendo vedado o repasse em dinheiro.

O uso do auxílio será restrito à compra de produtos alimentícios, não podendo ser utilizado para outras finalidades.

Ainda segundo a medida, o benefício será suspenso nos casos em que o beneficiário estiver afastado sem remuneração ou em licença para tratar de interesses particulares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores que compõem o Legislativo municipal.

Até o momento, a ata da sessão – realizada na última sexta-feira (19) e que não teve transmissão ao vivo – ainda não foi publicada no Diário Oficial. Segundo informações obtidas pelo site, cada vereador do município recebe R$ 9,9 mil mensais, além do décimo terceiro salário.

Há a expectativa de que o prefeito João Ricardo (Avante) vete o projeto. Caso isso ocorra, o veto poderá ser analisado pelo plenário da Câmara Municipal.