camara de feira de santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana firmou contrato para a locação de 21 veículos destinados ao uso dos vereadores da Casa pelos próximos 12 meses. O valor total do contrato é de R$ 822,1 mil, conforme publicado na edição do Diário Oficial do Município da última sexta-feira (1°).

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a medida representa um custo médio mensal superior a R$ 68 mil com a nova frota. O contrato foi firmado com a empresa Locadora de Veículos Gontijo LTDA, vencedora da licitação, e prevê a disponibilização de um carro para cada um dos 21 edis.

Ainda pelo contrato, os veículos deverão ser zero quilômetro, fabricados a partir de 2024, com motorização 1.0, sendo modelos SUV e hatchback.

Despesas com manutenção, IPVA, seguro e demais tributos também devem ficar sob responsabilidade da empresa contratada. Durante um evento, denominado “momento especial de fé” e realizado nesta segunda-feira (4), o presidente da Câmara, Marcos Lima (União), disse que a medida visa apenas a renovação da frota já existente.

A contratação reacende debates sobre os gastos públicos e a destinação de recursos em período de contenção fiscal e demandas sociais crescentes no município. 

Um projeto pede o acréscimo de mais quatro vagas de vereador para Feira de Santana. De autoria de Jurandy Carvalho (PSDB) e com apoio de outros edis, a iniciativa foi protocolada nesta terça-feira (6) e solicita que de 21 cadeiras, a Câmara Municipal de Feira de Santana passa a ter 25.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a possibilidade de ampliação das vagas se justifica pela Constituição Federal, que estabelece limite máximo de legisladores municipais conforme o número de habitantes. Com mais de 600 mil habitantes, Feira de Santana pode eleger até 27 vereadores.

Em discurso na Câmara feirense, Jurandy declarou que a criação de novas vagas para vereadores permitiria melhor distribuição dos representantes, e consequentemente, aproximaria os legisladores das demandas da população.

Carvalho disse também que o aumento de vagas no Legislativo poderá contribuir para uma maior eficiência legislativa e não geraria problemas financeiros. O projeto deverá seguir os trâmites legais até o momento em que será pautado para a análise do plenário da Casa. 

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (3) o reajuste de salários dos integrantes da Casa. Com isso, os legisladores que ganham atualmente R$ 19 mil [brutos] passarão a receber até R$ 26 mil, um aumento de 36,9%.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, apenas um vereador, Jhonatas Monteiro (Psol), votou contra a medida. Ao site, Monteiro declarou que, apesar de ter base legal, o reajuste não conta com base moral devido à condição de desigualdade salarial que existe no município.

O vereador lembrou que durante este ano, várias categorias de trabalhadores estiverem na Câmara Municipal para reclamar direitos trabalhistas não respeitados e até mesmo a falta do pagamento dos salários.

“Quantos trabalhadores estiveram aqui reclamando de desvalorização salarial, de descumprimento de piso salarial, de falta de atendimento do plano de carreira? Quantos trabalhadores apontaram que não tiveram o respeito ao pagamento do salário do mês? Num quadro como esse, como é que soa para os trabalhadores um aumento salarial dessa natureza?”, questionou em entrevista ao site feirense. 

A Câmara Municipal de Feira de Santana será obrigada a colocar em votação, em regime de urgência, o projeto de lei sobre a antecipação dos precatórios do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, já extinto. A determinação foi dada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que rejeitou o recurso da Casa Legislativa nesta quinta-feira (28).

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o desembargador Cássio José Barbosa Miranda, responsável pela decisão, ordenou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da sentença. O projeto em questão visa regulamentar a antecipação dos precatórios do, com o objetivo de destinar os recursos ao pagamento de professores da rede municipal de ensino.

A medida segue uma liminar concedida no último dia 19 deste mês pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública. Na ocasião, ele havia determinado que a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB), colocasse o projeto em votação no prazo de três dias.

O pedido havia sido feito pelo vereador José Carneiro Rocha, líder do governo na Câmara, por meio de mandado de segurança. Ao site feirense, a presidente da Câmara afirmou que cumprirá a determinação judicial e que o projeto será colocado em votação. 

Os dois vereadores que vão substituir Fernando Torres (PSD) e Correia Zezito (PL) tomaram posse nesta terça-feira (5). Os novos legisladores, Hélio Barreto (PDT) e Carlinhos Cabeção (PRD), se apresentaram na Câmara Municipal de Feira de Santana para o mandato que vai até o dia 31 de dezembro.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, Fernando Torres já não estava mais na Casa devido à licença solicitada pelo edil, em agosto passado, por motivos pessoais. A vaga dele era ocupada por Ismael Bastos (PL). Nas eleições de 2020, Hélio Barreto teve 2,5 mil votos, enquanto Carlinhos Cabeção, 1,1 mil votos.

Os dois tomaram posse após cassação de Torres e Correia devido a irregularidade na cota de gênero nas eleições de 2020.

A Justiça Eleitoral agendou para a próxima quinta-feira (24) o cálculo dos votos como forma de recompor o número de vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana. Os novos integrantes da Casa terão pouco mais de dois meses de mandato, que serão encerrados no dia 31 de dezembro deste ano.

A situação se deve à cassação dos mandados de Fernando Torres (PSD) e Correia Zezito (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte entendeu que houve fraude à cota de gênero nas eleições de 2020, em que os dois foram eleitos.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a decisão do recálculo foi tomada pela juíza Ana Ruth Nunes Menezes Bispo, da 154ª Zona Eleitoral. A Câmara de Vereadores de Feira de Santana é composta por 21 legisladores. 

A sessão da Câmara de Vereadores de Feira de Santana desta quinta-feira (31) foi suspensa após um tumulto. O caso ocorreu durante a falta de um comerciário sobre a situação do transporte público do município. Felipe da Costa Viana usava o espaço de tribuna livre, destinado a moradores, e ao final, precisou sair do local escoltado devido ao risco de sofrer agressões por parte dos legisladores.

Sessão da Câmara de Feira é suspensa após comerciário chamar vereadores de “moleques"

Veja ?? pic.twitter.com/YMcZCcApbt

— BN Municípios (@BNMunicipios) August 31, 2023

O comerciário discorria sobre o que classificou de péssimo serviço prestado pela prefeitura, quando no final da fala se solidarizou com a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), e chamou de "moleques" alguns legisladores. Recentemente, Mota prestou queixa contra três colegas, Edvaldo Lima (MDB), José Carneiro (MDB) e Fernando Torres (PSD) na Delegacia de Atendimento à Mulher do município por ofensas e violência de gênero.

Logo após o "alguns moleques" houve um tumulto. Os vereadores José Carneiro, Edivaldo Lima, Ron do Povo (MDB) e Galeguinho (PSB) não gostaram e passaram a atacar o comerciário. Ron do Povo chegou a retirar o fio do microfone do homem, que não conseguiu terminar a fala. Os ataques ao comerciário também foram feitos pelo vereador Fernando Torres. Sem condições de continuar, a sessão foi encerrada. (Atualizado às 12h50) 

O cantor feirense Thiago Aquino recebeu na noite desta terça-feira (8) da Câmara Múnicipal de Feira de Santana a Comenda Maria Quitéria. A concessão da mais alta honraria do Legislativo feirense foi proposta pelo vereador e também artista musical Galeguinho SPA (PSB).

Na cerimônia esteve presente Zé Ronaldo, o ex-prefeito de Feira de Santana, Jairo Carneiro, da Secretaroa de Cultura de Município, entre outras autoridades.

A Comenda Maria Quitéria é conferida a cidadãos que atuam com destaque na cidade. Além do reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo artista.

O meia-atacante Talisca, de 29 anos, foi homenageado nesta segunda-feira (19) pela Câmara de Feira de Santana. Revelado pelo Bahia e atualmente no Al Nassr, da Arábia Saudita, o jogador recebeu a Comenda Maria Quitéria. O autor do projeto foi o vereador Correia Zezito (Patriota) e os trabalhos foram comandados pela presidente Eremita Mota (PDT).

"Digo a todos os jovens que não desistam de seus sonhos", afirmou. "O mais importante de tudo isso é que eu cheguei aqui por causa do povo feirense. Não tem como separar o êxito de minha carreira do carinho da população de Feira", completou.

Feirense nascido e criado no bairro Rua Nova, Talisca também anunciou no durante o discurso que vai inaugurar um instituto para crianças e adolescentes em Feira ainda neste ano. A iniciativa faz parte de várias ações que ele já realiza na cidade.

"Tudo é com um propósito. Quanto a esse projeto social que está chegando, estou muito entusiasmado", declarou.

Talisca deixou o Bahia ao ser contratado pelo Benfica, de Portugal, em 2014. Dois anos depois, ele foi emprestado ao Besiktas, da Turquia. Durante esses dois períodos, chegou a ser convocado para a Seleção Brasileira, primeiro em 2014 com Dunga, a segunda meses antes da Copa do Mundo de 2018, sob o comando de Tite. Porém, ele não foi aproveitado em nenhum dos jogos amistosos. Entre 2018 e 2020, ele atuou pelo Guangzhou, da China, emprestado num primeiro momento e depois contratado em definitivo. Em 2021, ele desembarcou no Mundo Árabe para jogar no Al Nassr, onde atua ao lado do astro português Cristiano Ronaldo desde o início deste ano.

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quarta-feira (8) uma lei intitulada anticalote. A medida pretende regular a contratação de serviços terceirizados no âmbito dos poderes públicos do Município. Pela lei, a assinatura do contrato de prestação de serviços – entre o contratante e a empresa vencedora do certame – será precedida da abertura da conta pela contratada.

Nesse momento deve haver ainda a autorização para que o contratante acesse os saldos, extratos e o termo de vinculação da movimentação dos valores depositados com prévia autorização do Poder Público Municipal.

A lei também só considera o contrato encerrado mediante a comprovação do pagamento de todas as obrigações rescisórias, sociais e previdenciárias relativas aos empregados vinculados.

Além disso, o contratante vai ter a possibilidade de verificar conta da empresa se o dinheiro realmente existe.