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A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto relacionado ao pagamento dos precatórios [dívida de ente público autorizada pela Justiça]do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) sem a inclusão de juros. A medida deve ser judicializada pela APLB sindicato, que diverge do não pagamento de juros.

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o líder do governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (União), disse que a decisão segue o entendimento de outras cidades brasileiras, onde os precatórios têm sido pagos sem acréscimo de juros. Ele também afirmou que, em casos semelhantes, o Judiciário tem se posicionado favoravelmente às administrações municipais.

O vereador afirmou ainda que, com exceção de Recife e do estado do Ceará, a maioria dos pagamentos de precatórios no país ocorreu sem juros. Segundo ele, quando houve questionamentos judiciais, as decisões foram favoráveis às prefeituras. O valor estimado dos juros é de quase R$ 50 milhões. Segundo o vereador, esse montante ficará reservado em conta, aguardando definição judicial para destinação.

Apesar da aprovação do projeto, houve divergência entre vereadores. Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT) se posicionaram contrários à medida, defendendo que o pagamento integral, incluindo juros, representa uma questão de direito e justiça.

Em contraponto à avaliação do líder do governo, a presidente da APLB em Feira de Santana, Marlede Oliveira, afirmou que a entidade pretende judicializar o caso para garantir o pagamento integral dos valores, incluindo os juros.

Durante mobilização realizada nesta quinta, denominada “Café da Educação”, a representante sindical declarou que a medida visa assegurar o cumprimento da legislação vigente. Segundo ela, a categoria tem direito ao recebimento dos valores, com base na legislação federal. 

O ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (União) foi convocado para a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para depor, como testemunha, na apuração sobre supostas irregularidades na construção do Shopping Popular. José Ronaldo deve ser interrogado nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a convocação do ex-gestor foi comunicada oficialmente nesta terça-feira (12). De acordo com o ofício de convocação, José Ronaldo era prefeito quando foi feita a licitação que estabeleceu uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a prefeitura de Feira de Santana e o Consórcio Feira Popular, responsável pelas obras do local, chamado de Cidade das Compras.

A Comissão vai apurar questões que passam pela realocação de camelôs, como também à cessão do terreno e a entrega do espaço. A primeira audiência da CPI ocorreu em agosto passado. O Shopping Popular foi feito para abrigar camelôs instalados há décadas em locais como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no Centro da cidade.

O centro comercial iniciou as atividades em 2021 e tinha como promessa instalar 1,8 mil unidades para camelôs, 250 bancas para agricultura familiar (frutas e verduras), 100 espaços sociais e 500 lojas âncoras, em um total de 3,6 mil espaços.

A construção do shopping não deixou de ser alvo de críticas de comerciantes que se queixaram do valor cobrado em aluguel e taxa de condomínio, por exemplo. 

Fora das disputas políticas em Feira de Santana desde 2016, José Ronaldo (União), que tende a concorrer às eleições da cidade no ano que vem, disse que não se envolve na relação entre a atual administração e a Câmara de Vereadores. O político deu entrevista nesta segunda-feira (25) no Projeto Prisma, do Bahia Notícias.

Para Zé Ronaldo, a relação entre o prefeito Colbert Martins Filho e os vereadores está longe de ser boa.  O ex-gestor declarou ainda que um dos fatores é que essa legislatura seria diferente de todas as outras com que conviveu.

“Esta legislatura é bem diferente de todas as demais que já aconteceram na história política de Feira. Realmente, a relação entre executivo  e Legislativo e Executivo não é boa. O próprio prefeito fala. Os próprios vereadores falam. Eu acompanho isso muito  mais pela imprensa. Eu já fui do Executivo e do Legislativo e cada um tem suas posições e caminhos a tomar. Mas realmente a relação não é boa”, declarou.

Um novo embate na Câmara de Vereadores de Feira de Santana foi protagonizado nesta terça-feira (28) por José Carneiro (MDB) e a presidenta da Casa, Eremita Mota. Carneiro acusou de "estelionato" a alteração de um projeto de lei que concedia auxílio-alimentação para servidores da Casa.

Segundo o vereador, o fato ocorreu após reunião com o representante da presidência, o gerente Legislativo Eduardo Pimentel Gonçalves, a quem Carneiro pediu demissão do cargo. O vereador declarou que recebeu a informação de que o artigo número 2 seria suprimido.

A medida que concederia o auxílio aos servidores temporários apenas com o aval da presidência, passaria a ser direito de todos, sem exceção. De acordo com Carneiro, a medida não foi respeitada.

 "Pasmem os senhores. Após a votação, a redação foi mudada. Isso é caso de policia. Essa Casa não pode, de maneira alguma, aprovar um projeto e publicar outra redação", discursou o edil. José Carneiro ainda declarou ainda que não foi respeitado o valor a ser pago para os servidores, no artigo terceiro do projeto.

A cada exercício, diz o vereador, o valor seria corrigido para R$ 1 mil para os efetivos e R$ 500 para os comissionados. "Empurraram os R$ 400", disse. Eremita Mota disse que o caso se tratou de um erro e pediu que as alterações acordadas com os vereadores fossem respeitadas. “Errar é humano, excelência”, disse.  

José Carneiro e Eremita Mota têm protagonizado discussões desde que veio à tona a demissão de servidores comissionados quando Mota assumiu como presidente da Câmara.

Vereador chama de "estelionato" mudança em projeto de auxílio-alimentação e presidenta da Câmara de Feira diz que houve "erro" pic.twitter.com/9DoGOaJLC2

— BN Municípios (@BNMunicipios) March 28, 2023

Uma portaria anulou o afastamento de servidores pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana e instaurou novo procedimento. Segundo o Acorda Cidade, a medida recente foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Casa, publicado na noite desta quinta-feira (2).

A sindicância vai apurar a suspeita de mudança no sistema de dados, sem autorização ou solicitação, no valor de R$ 615 mil. O montante teria sido empenhado [promessa de pagamento] para despesas com tíquete-alimentação. Mais de 15 servidores do setor contábil da Câmara foram afastados da função em um caso que resultou até em registro de boletim de ocorrência em delegacia (ver mais aqui).

Os funcionários contestam a suspeita e declaram que não há nenhuma suspeita e que os servidores têm sido alvo de difamações e calúnias.  Ao site, o servidor Edson de Oliveira Matos, que atua há 39 anos, afirmou que o houve foi um procedimento normal. 

Servidores da Câmara de Vereadores de Feira de Santana registraram um boletim de ocorrência após os casos relatados nesta quarta-feira (1°) (ver aqui). Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, mais de 15 pessoas foram até uma delegacia da cidade e acusaram assédio moral por parte da assessoria jurídica da presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB).

Os funcionários disseram que tiveram documentos retirados das mesas em que trabalhavam sem autorização, pelo advogado Wellington Osório. Ainda no relato, os servidores contestaram a fala do advogado de um empenho [promessa de pagamento] de tíquetes-alimentação que não teria sido autorizado para os funcionários. Eles afirmam que mesmo autorizado não receberam ainda o benefício pela nova gestão da Câmara.

OUTRO LADO

Sobre o fato, a direção da Casa resolveu afastar pelo prazo de 15 dias todos os servidores da área contábil da Câmara. Uma sindicância foi aberta para apurar o caso. Segundo a Câmara, suspeitas levantadas apontam a publicação de um empenho no valor de R$ 615 mil  "sem qualquer documentação que viesse a lastreá-lo".

O chefe da Procuradoria Jurídica da Câmara, advogado André Novais, diz que a medida administrativa é necessária, diante da natureza do episódio, e que será respeitado o devido direito à ampla defesa e contraditório, para os servidores alvos da investigação, cujos nomes serão preservados. 

A manhã desta quarta-feira (1°) na Câmara de Feira de Santana foi tensa e resultou em até o pedido de reforço policial. O fato ocorreu após o anúncio de diversos servidores da Casa. Depois, a situação piorou após a intervenção do advogado contratado pela presidente da Câmara, Eremita Mota, identificado como Wellington Osório.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, um dos demitidos saía da sala onde trabalhava com documentos quando foi abordado pelo advogado.

O funcionário alegou que eram documentos pessoais, o advogado não se convenceu e houve um princípio de tumulto. Ao site, o presidente da Associação dos Servidores da Câmara, José Joaquim de Oliveira Neto, disse também que têm ocorrido perseguições políticas na Casa, com influência de pessoas de fora do serviço público.

Em resposta às acusações, o advogado Wellington Osório negou que o servidor Edson tenha sido expulso da sala. Osório afirmou que cobrou apenas os documentos públicos que devem ser guardados nas repartições da Câmara. O advogado lamentou o clima de tensão. 

Funcionários da Câmara de Vereadores de Feira de Santana protestaram na manhã desta quinta-feira (15). Vestidos de preto e munidos de cartazes, os manifestantes reclamaram da redução de salários, além da mudança na data do pagamento e da suspensão do ticket-alimentação.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os servidores chegaram a dar às costas como sinal de descontentamento das medidas adotadas pela presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota.

Em resposta, a legisladora declarou que os funcionários têm direito de reivindicar os direitos, mas pediu ordem e respeito. Mota afirmou que já foi feita a mudança na data do pagamento dos servidores.