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A Câmara de Vereadores de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, aprovou a oferta gratuita de cannabis medicinal em unidades de saúde do município. A iniciativa, proposta pelo edil Jorge Maécio (PP), foi aprovada nesta terça-feira (17) e segue agora para a sanção da prefeita Cordélia Torres (União), informou o Radar News, parceiro do Bahia Notícias.

Pela medida, o projeto prevê a distribuição gratuita de medicamentos prescritos por médicos que contenham na fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC). A inciativa regulamenta o uso da cannabis medicinal, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como prescrito por profissional médico ou odontológico e acompanhado de laudo técnico.

O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006, e os benefícios já são comprovados. Na Bahia, pelo menos dois mil pacientes fazem uso de medicamentos à base de substâncias derivadas da planta canábica para pesquisa e desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil.

O projeto também apontou sucesso desse tipo de remédio no tratamento de doenças como alzheimer, autismo, fibromialgia, parkinson, Coreia de Huntinton, epilepsia, entre outras. 

Em sessão desta quinta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, rejeitou o andamento da denúncia contra a prefeita da cidade, Cordélia Torres (União). A acusação era de um suposto superfaturamento na compra de insumos para a Covid-19.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a rejeição da denúncia contou com 13 votos favoráveis contra três contrários. Os vereadores aprovaram o parecer da comissão processante, que foi unânime em recomendar o arquivamento da denúncia.

Há outra denúncia protocolada na Câmara Municipal contra a prefeita. A acusação é de improbidade administrativa, mas está sub judice depois que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) suspendeu os trabalhos da comissão processante. Conforme a denúncia, Cordélia Torres teria cometido irregularidades na realização do “São João encontra com o Pedrão” no ano passado.

A gestora teria publicado um edital "fake" em 2 de maio de 2022, contrariando a lei orçamentária do município prevista para o ano, com fins de custear o evento. A estimativa é que a festa tenha gerado uma despesa de pelo menos R$ 7,2 milhões à prefeitura.

A Câmara de Vereadores de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, adiou a votação das contas do ex-prefeito Robério Oliveira (PSD) referente ao ano de 2018. Marcada para esta quinta-feira (9), a sessão não teve quórum. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, havia apenas dez vereadores no plenário, quando seria necessário no mínimo, 12, ou 2/3 da Casa, composta por 17 parlamentares.

A votação não tinha começado quando se retiraram do plenário os vereadores Carmen Lúcia, Arthur Dapé, Gildair Almeida, Tiago Mota, Tó do Cavaco e Francis Gabriel. José Carlos Barbosa, conhecido como Zé Carlos Taxista, esteve ausente da sessão.

O presidente da Câmara, vereador Jorge Maécio (PP), informou que se a matéria não for votada no prazo de 60 dias após ter chegado à Casa, prevalece a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que é pela aprovação das contas.

Em 2020, o TCM deu um parecer pela reprovação das contas de 2018 de Robério Oliveira. Depois, em 2021, emitiu novo parecer, pela aprovação com ressalvas.