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Artigos

Alex Bastos
Avanços na cadeia produtiva dos jumentos no Nordeste
Foto: Divulgação

Avanços na cadeia produtiva dos jumentos no Nordeste

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu, sem questionamentos, a legalidade da atividade dentro das normas vigentes. Essa decisão está em plena consonância com o arcabouço jurídico brasileiro que regula a produção e a inspeção de produtos de origem animal. O Poder Legislativo por meio das Leis Federais nº 1.283/1950 e nº 7.889/1989 estabeleceram as bases da inspeção industrial e sanitária desses produtos no país, criando um sistema de fiscalização estruturado e reconhecido internacionalmente.

Multimídia

Após deixar Podemos, Raimundo da Pesca comenta convites e explica escolha pelo PSD

Após deixar Podemos, Raimundo da Pesca comenta convites e explica escolha pelo PSD
O deputado federal Raimundo Costa (PSD) comentou, nesta segunda-feira (9), sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) após deixar o Podemos. Em declaração ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, ele detalhou a motivação da mudança partidária.

Entrevistas

VÍDEO: Sílvio Humberto fala sobre cultura de Salvador, critica Executivo e comenta pré-candidatura a deputado; confira entrevista

VÍDEO: Sílvio Humberto fala sobre cultura de Salvador, critica Executivo e comenta pré-candidatura a deputado; confira entrevista
Foto: Divulgação
O vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, falou sobre o cenário cultural da capital baiana, criticou a gestão municipal, comentou a relação entre o Legislativo e o Executivo e também abordou a possibilidade de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar avaliou o Plano Municipal de Cultura, fez críticas à administração do prefeito Bruno Reis e afirmou que pretende ampliar o debate sobre representação política e desenvolvimento da cidade.

calunia

Ex-funcionária de Ana Hickmann revela falta de pagamento e suposta calúnia; apresentadora nega
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Uma ex-funcionária da apresentadora Ana Hickmann, Claudia Helena, utilizou suas redes sociais para desabafar sobre supostos prejuízos financeiros relacionados ao vínculo profissional. 


Segundo ela, que era assessora da apresentadora, Ana “tirou o direito” de continuar com sua vida profissional, com “todas as calúnias, mentiras e acusações que ela faz”. 


Ainda conforme Claudia, Ana não teria pagado pelos dias trabalhados antes de sua demissão e nem sua rescisão. 


Ao jornal O Globo, a atual assessoria da apresentadora afirmou que Claudia não possui nenhum valor pendente a receber e que o processo trabalhista movido por ela foi julgado improcedente. 


A assessoria informou ainda que a ex-funcionária está sob investigação e enfrenta ações civis e criminais por suposta falsificação de assinaturas em contratos negociados por Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora. 
 

Supremo julgará ação contra Roberto Jefferson por incitação a crimes, calúnia e homofobia
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por incitação à prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. A decisão que cabe à Corte analisar o processo foi tomada pelo Plenário no exame de questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para definir se o caso deveria descer para a Justiça Federal do Distrito Federal ou continuar no STF.

 

Em junho de 2022, o Plenário do STF recebeu denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) listou entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ainda foi denunciado por calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

 

Após o recebimento da denúncia, o colegiado decidiu que o processo deveria ser remetido à Justiça Federal no Distrito Federal.

 

Em voto na questão de ordem na Petição (PET) 9844, o ministro Alexandre lembrou que, após o recebimento da denúncia, o ex-parlamentar ofendeu, nas redes sociais, a honra da ministra Cármen Lúcia, fato amplamente divulgado pela imprensa. Além disso, após as incitações a ataques às instituições do Estado Democrático de Direito atribuídas tanto a Jefferson quanto a autoridades e empresários ocorreu, em 8 de janeiro de 2023, a invasão e a vandalização das sedes dos Três Poderes.

 

Segundo o relator, a extensão e as consequências das condutas atribuídas ao ex-deputado tem estreita relação com os fatos apurados em procedimentos penais no STF envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Assim, a denúncia tem conexão com essa investigação mais abrangente e que envolve, inclusive, pessoas com prerrogativa de foro na Corte. Esse entendimento, apontou o ministro, também foi defendido em manifestação da PGR.

 

O voto do relator pela manutenção do julgamento da ação penal no STF foi seguido, por maioria, na sessão virtual encerrada em 21 de junho. Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que mantinham a remessa dos autos à Justiça Federal de primeira instância.

Adnet processa Mário Frias por ataques nas redes sociais após paródia
Fotos: Reprodução / Instagram

O ator e humorista Marcelo Adnet recorreu à Justiça contra Mário Frias, após o secretário Especial da Cultura publicar nas redes sociais um vídeo com ataques contra ele. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a ação tramita na 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

 

Na queixa-crime apresentada pelo artista ele alega ter sido vítima de difamação e injúria, após uma postagem no Instagram, no ano passado, na qual Frias o classifica, entre outras coisas, como “garoto frouxo e sem futuro”, uma “criatura imunda”, “crápula” e “Judas”. "Quem em sã consciência consegue conviver no mundo real com um idiota egoísta e fraco como esse? Onde eu cresci ele não durava um minuto. Bobão!", diz a conclusão do texto. 

 

A rusga se deu após o humorista lançar uma paródia ironizando o vídeo divulgado pelo governo Bolsonaro, no qual Mário Frias faz uma homenagem ao 7 de Setembro, enquanto interage com obras do acervo do Museu do Senado, enaltece os "heróis nacionais" e compara nazismo a comunismo (relembre). Já no vídeo de comédia, Adnet imita o secretário da Cultura que aparece perdido, sem saber de que se tratam as obras que toca e tampouco o que está falando (clique aqui e saiba mais).

 

Segundo a coluna, a advogada do humorista, Maíra Fernandes, diz que seu cliente teve a honra atacada de uma forma que extrapola a liberdade de expressão, tendo sido claramente ofendido. Ela pede a condenação de Frias por dois crimes de difamação e dez de injúria, além de uma reparação por danos sofridos.

Jovem cumpre pena alternativa após calúnia contra Fael Primeiro
Foto: Acervo pessoal
A jovem Sofia Costa, que em novembro de 2015 acusou o músico baiano Fael Primeiro de ter cometido abuso sexual, cumprirá pena alternativa, após responder processo por calúnia. A decisão judicial se deu em audiência preliminar da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais, no dia 30 de março. “Ele [Fael] moveu o judiciário após ter sido caluniado pelo Facebook. E a partir dessa calúnia ele teve uma audiência de tentativa de conciliação, mas nós não quisemos fazer a conciliação, porque acreditamos na verdade dele e queríamos levar o processo até a última instância. Só que o Ministério Público ofertou para a ré o instituto da transação penal, que é como se fosse um acordo em que a pessoa vai prestar serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas, por se tratar de um crime de pequeno potencial ofensivo. E ela aceitou e vai prestar serviços à comunidade pelo prazo de três meses, sete horas por semana”, explica o corpo jurídico do artista, lembrando que, ao aceitar o acordo com a justiça, Sofia reconhece a sua responsabilidade perante as acusações caluniosas. Ainda de acordo com a defesa do músico, diferente das acusações em redes sociais, “até a presente data, Fael nunca foi acusado formalmente de estupro. Ele nunca foi acusado, condenado, julgado, e não tem passagem na polícia sobre nenhuma ação de agressão contra a mulher ou qualquer outro tipo de violência. O único registro que ele tem na delegacia foi de um documento que ele perdeu em 2010”. O delito da calúnia, que consiste em imputar falsamente um crime a alguém, pode resultar em pena de detenção de seis a dois anos, além de multa. Segundo a Constituição Federal, estão sujeitos às penalidades, tanto o autor, quanto “qualquer pessoa que prolate imputação falsa de crime".
Após ataques a artistas, Minc emite nota para esclarecer sobre Lei Rouanet
Foto: Reprodução
O Ministério da Cultura (Minc) emitiu uma nota oficial de esclarecimento para explicar o processo da Lei Rouanet, que concede incentivo fiscal à iniciativa privada, para o patrocínio de projetos culturais no Brasil. A explicação vem após os ataques sofridos por diversos artistas que emitem pontos de vista relacionados à situação política no país, e, segundo os agressores, defendem o governo por serem financiados por ele. “São infundados e caluniosos os ataques que têm sido feitos a artistas que estão apresentando seus pontos de vista sobre a atual situação política do país. A liberdade de expressão é direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira e tem especial relevância no campo artístico-cultural. A concessão de incentivo fiscal a projetos culturais é uma possibilidade disponível a qualquer cidadão brasileiro que atua na cultura”, diz o texto, acrescentando que a Lei foi sancionada no ano de 1991 e já executada por diversos governos. “Trata-se de estímulo à participação do mercado e da sociedade no aporte de recursos a projetos culturais, podendo posteriormente deduzi-los de seu imposto de renda. Não há, portanto, repasse direto de recursos para nenhum projeto aprovado por meio do incentivo fiscal: quem decide o financiamento são as empresas ou cidadãos que patrocinam ou doam aos projetos. A decisão não é do governo”, esclarece o Minc, acrescentando que “a análise dos projetos submetidos atesta a adequação do projeto aos parâmetros legais do mecanismo, sempre através de critérios objetivos, o que impede quaisquer tipos de preferência ou censura, independentemente do governo que esteja em atuação”,  mantendo fora da análise o posicionamento político, artístico ou qualquer outro relacionado à liberdade de expressão, já que a Lei proíbe que se aprecie subjetivamente seu valor artístico ou cultural.  “Afirmar que o posicionamento político de artistas é afetado por ‘trocas de favores’ é uma acusação grave, sem qualquer fundamento na história da Lei Rouanet. Esta calúnia resulta de uma compreensão que parte do pressuposto de que a cidadania das pessoas pode sempre estar à venda. Mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano pela Lei Rouanet. Nenhum deles precisou ou precisará apoiar o atual governo ou nenhum outro para utilizar deste direito garantido por princípios republicanos”, conclui a nota.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Na política, o de cima sobe e o de baixo desce. Mas, às vezes, tentando fazer você acreditar que o mundo tá ao contrário. Exemplo: quando o Soberano tá "sobrevivendo" e Cunha acredita que não tá quase na porta do Sine. Mas o presente que o Galego ganhou de aniversário também não foi lá dos melhores. Mas vale lembrar os políticos de há de se ter prioridades. Parece que tem gente que só foca em trend, enquanto deixa a aula de português de lado... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro
Foto: Reprodução Redes Sociais

"Lula vai ficar do lado de criminosos?"

 

Disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao fazer duras críticas à atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área da segurança pública. Flávio, pré-candidato do PL a presidente nas eleições de outubro, citou o projeto de lei antifacção, aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro e que ainda não foi sancionado por Lula. 

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