calunia

A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório final das investigações e confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, caluniou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por conta da acusação, tem como base uma postagem feita pelo parlamentar na rede social X (antigo Twitter), na qual associou falsamente o chefe do Executivo federal a práticas criminosas graves.

Em documento enviado à Suprema Corte, obtido pelo portal G1, a autoridade policial formaliza o encerramento do inquérito e solicita o prosseguimento dos ritos processuais:

"Resta claro o cometimento, pelo Exmo. Sr. Senador Flávio Nantes Bolsonaro, do crime tipificado no art. 138 c/c art. 141, inciso I e § 2° do Código Penal. Posto isto, encerram-se os trabalhos de Polícia Judiciária, remetendo-se os presentes autos para apreciação e demais providências que se entendam pertinentes, permanecendo este órgão policial à disposição para eventuais outras diligências que sejam imprescindíveis à apuração do fato", conclui a PF.

A investigação foi instaurada em abril de 2026 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, com o propósito de examinar a legalidade de uma publicação feita pelo senador em 3 de janeiro de 2026. A análise técnica da Polícia Federal confirmou que Flávio Bolsonaro imputou falsamente condutas criminosas a Lula.

Confira a postagem:

Captura da postagem | Foto: Reprodução / X

Com a entrega do relatório final da PF, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, deverá abrir vista dos autos para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público Federal terá a responsabilidade de examinar as provas colhidas e definir o destino do caso, podendo optar por:

• Apresentar uma denúncia formal contra o senador à Justiça;
• Requerer novas investigações e diligências à Polícia Federal;
• Solicitar o arquivamento definitivo do procedimento.

Cabe lembrar que a abertura deste inquérito ocorreu a pedido da própria Polícia Federal e contou com o aval da PGR. Na ocasião, o órgão de acusação destacou que as publicações apresentavam indícios consistentes de atividade ilícita, configurando uma atribuição caluniosa e vexatória de crimes.

De acordo com o relatório da PF, Flávio Bolsonaro vinculou de forma deliberada a imagem do presidente brasileiro à do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O texto da publicação sugeria que Lula seria alvo de uma delação premiada Os investigadores detalharam o contexto e o nexo causal da calúnia no relatório técnico:

"Tendo em vista o teor da postagem associando a imagem do Presidente Lula à do ex-Presidente Maduro, que acabara de ser preso, acusado pelos EUA de envolvimento com o tráfico de drogas, alegando que o primeiro seria delatado, fica claro que o Senador afirma que a delação seria feita por Nicolas Maduro, e que, no entendimento do Senador, os crimes pelos quais o Presidente Lula seria delatado estão listados na sequência da postagem, quais sejam, tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e eleições fraudadas", diz o texto.

Na referida postagem veiculada no início de 2026, o parlamentar fluminense atribuiu diretamente a Lula a suposta autoria dos seguintes delitos:

• Tráfico internacional de armas e drogas;
• Lavagem de dinheiro;
• Apoio logístico ou financeiro a ditaduras e organizações terroristas;
• Fraude em sistemas eleitorais.

Uma ex-funcionária da apresentadora Ana Hickmann, Claudia Helena, utilizou suas redes sociais para desabafar sobre supostos prejuízos financeiros relacionados ao vínculo profissional. 

Segundo ela, que era assessora da apresentadora, Ana “tirou o direito” de continuar com sua vida profissional, com “todas as calúnias, mentiras e acusações que ela faz”. 

Ainda conforme Claudia, Ana não teria pagado pelos dias trabalhados antes de sua demissão e nem sua rescisão. 

Ao jornal O Globo, a atual assessoria da apresentadora afirmou que Claudia não possui nenhum valor pendente a receber e que o processo trabalhista movido por ela foi julgado improcedente. 

A assessoria informou ainda que a ex-funcionária está sob investigação e enfrenta ações civis e criminais por suposta falsificação de assinaturas em contratos negociados por Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora. 
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por incitação à prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. A decisão que cabe à Corte analisar o processo foi tomada pelo Plenário no exame de questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para definir se o caso deveria descer para a Justiça Federal do Distrito Federal ou continuar no STF.

Em junho de 2022, o Plenário do STF recebeu denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) listou entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ainda foi denunciado por calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Após o recebimento da denúncia, o colegiado decidiu que o processo deveria ser remetido à Justiça Federal no Distrito Federal.

Em voto na questão de ordem na Petição (PET) 9844, o ministro Alexandre lembrou que, após o recebimento da denúncia, o ex-parlamentar ofendeu, nas redes sociais, a honra da ministra Cármen Lúcia, fato amplamente divulgado pela imprensa. Além disso, após as incitações a ataques às instituições do Estado Democrático de Direito atribuídas tanto a Jefferson quanto a autoridades e empresários ocorreu, em 8 de janeiro de 2023, a invasão e a vandalização das sedes dos Três Poderes.

Segundo o relator, a extensão e as consequências das condutas atribuídas ao ex-deputado tem estreita relação com os fatos apurados em procedimentos penais no STF envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Assim, a denúncia tem conexão com essa investigação mais abrangente e que envolve, inclusive, pessoas com prerrogativa de foro na Corte. Esse entendimento, apontou o ministro, também foi defendido em manifestação da PGR.

O voto do relator pela manutenção do julgamento da ação penal no STF foi seguido, por maioria, na sessão virtual encerrada em 21 de junho. Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que mantinham a remessa dos autos à Justiça Federal de primeira instância.

O ator e humorista Marcelo Adnet recorreu à Justiça contra Mário Frias, após o secretário Especial da Cultura publicar nas redes sociais um vídeo com ataques contra ele. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a ação tramita na 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

Na queixa-crime apresentada pelo artista ele alega ter sido vítima de difamação e injúria, após uma postagem no Instagram, no ano passado, na qual Frias o classifica, entre outras coisas, como “garoto frouxo e sem futuro”, uma “criatura imunda”, “crápula” e “Judas”. "Quem em sã consciência consegue conviver no mundo real com um idiota egoísta e fraco como esse? Onde eu cresci ele não durava um minuto. Bobão!", diz a conclusão do texto. 

A rusga se deu após o humorista lançar uma paródia ironizando o vídeo divulgado pelo governo Bolsonaro, no qual Mário Frias faz uma homenagem ao 7 de Setembro, enquanto interage com obras do acervo do Museu do Senado, enaltece os "heróis nacionais" e compara nazismo a comunismo (relembre). Já no vídeo de comédia, Adnet imita o secretário da Cultura que aparece perdido, sem saber de que se tratam as obras que toca e tampouco o que está falando (clique aqui e saiba mais).

Segundo a coluna, a advogada do humorista, Maíra Fernandes, diz que seu cliente teve a honra atacada de uma forma que extrapola a liberdade de expressão, tendo sido claramente ofendido. Ela pede a condenação de Frias por dois crimes de difamação e dez de injúria, além de uma reparação por danos sofridos.