calros muniz

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu um documento recomendando ao presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Carlos Muniz (PSDB), que não participe de uma futura eleição para a presidência da Casa.

Segundo documento obtido pelo Bahia Notícias, o entendimento do MP-BA é que uma possível recondução de Muniz violaria a proibição de reeleições sucessivas para a presidência da Casa.

O documento também segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecido na ADPF 959, que veda reconduções sucessivas ilimitadas em cargos de mesas diretoras de casas legislativas. O órgão ministerial ressalta que o atual presidente assumiu o cargo em definitivo no início de 2023 e já foi regularmente reeleito para o biênio 2025-2026, o que tornaria inviável uma nova candidatura sem ferir as regras vigentes.

A promotoria estabelece um prazo de 30 dias para que a presidência da Casa preste esclarecimentos, envie informações detalhadas sobre as composições anteriores das mesas diretoras e manifeste acatamento às diretrizes apontadas, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

Nos bastidores, Muniz vem articulando para conseguir realizar a recondução a cadeira mais cobiçada da casa. 

Segundo informações do BN, o tucano obteve um parecer jurídico favorável à possibilidade de ser reconduzido ao cargo para o biênio 2027-2028. Segundo apurou o Bahia Notícias, o documento foi produzido pelo escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, um dos primeiros indicados ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato.

O BN também apurou que Muniz pretende levar a tese defendida pelo escritório ao  apontou que o ministro Gilmar Mendes será o responsável por conduzir a situação envolvendo o edil na CMS.