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O relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que o texto pode ser votado na próxima semana no Senado. Segundo ele, o objetivo é enviar a proposta diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“São cinco cenários diferentes [para aprovação], mas levarei em consideração, sobretudo, a necessidade de que o projeto vá do Senado para a sanção do presidente da República”, declarou Renan, em entrevista ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O principal ponto de impasse, segundo Calheiros e Haddad, é o cálculo do impacto fiscal da proposta. A equipe econômica do governo defende um texto com efeito neutro nas contas públicas, que não aumente nem reduza a arrecadação.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, no entanto, afirmou que o texto aprovado pela Câmara teria impacto líquido negativo de R$ 1 bilhão, ou seja, não seria totalmente neutro.
Haddad disse ter recebido os dados da IFI e informou que a equipe técnica do Ministério da Fazenda irá refazer os cálculos. Caso seja constatado um déficit maior, o governo poderá elaborar um projeto complementar, em conjunto com o Congresso, para compensar o saldo negativo.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto adicional, para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, afirmou Haddad.
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André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
