caixa 2

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou em definitivo a ação penal movida pelo braço eleitoral da Lava Jato contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014, quando ele foi eleito e reeleito governador de São Paulo.

Lewandowski já havia trancado a ação penal de forma exclusiva para Alckmin, em dezembro de 2022, por considerar que a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral paulista se baseava em provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht que foram julgadas “imprestáveis” e “nulas” pela Segunda Turma do STF, no início do ano passado. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

No último dia 17 de março, o ministro Ricardo Lewandowski, que irá se aposentar neste mês, estendeu a decisão a todos os demais réus da mesma ação penal, a pedido da defesa de Marcos Monteiro. Ex-secretário de Planejamento de São Paulo e ex-tesoureiro tucano, Monteiro era apontado como intermediário do suposto caixa 2 de Alckmin. Foi atribuído a ele o codinome M&M nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht.

A decisão do ministro do STF também beneficia um doleiro, cinco ex-executivos da Odebrecht e um ex-assessor do governo Alckmin chamado Sebastião Eduardo Alves de Castro, acusado de receber dinheiro em espécie da empreiteira. Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal mostram um funcionário do doleiro usado no esquema combinado a entrega de “encomenda” na casa de Castro, em 2014.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou, nesta quinta (13), por unanimidade, uma ação de Jair Bolsonaro (PSL) contra a chapa de Fernando Haddad (PT), na qual acusava o adversário de suposto abuso econômico por causa das mensagens de protesto exibidas nos shows de Roger Waters no Brasil (clique aqui e saiba mais). 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a campanha do presidente eleito alegou que as apresentações foram realizadas com dinheiro público – a informação foi aventada pelo ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão e depois negada pela própria pasta - e ajuizou a ação de investigação eleitoral para apurar as manifestações do ex-músico do Pink Floyd, que projetou no cenário dos shows a hashtag #EleNão e incluiu o nome de Bolsonaro em uma lista de líderes mundiais fascistas. 

“A eficácia de uma mensagem de cunho eleitoral, transmitida em um show artístico, por um artista mundialmente admirado, para um público que equivale à população de cidades e países, é gigantesca, reverbera para além do espaço em que se realizou o show, pois alcança mídia e redes sociais, produzindo poderoso impacto no processo de formação do juízo do eleitor quanto ao pleito presidencial 2018”, defenderam os advogados de Bolsonaro.

O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, relator da ação, no entanto, afirmou que “não há prova de conluio” entre Haddad, Roger Waters e a empresa T4F, que produziu os shows no Brasil. Para sustentar seu voto ele destacou que os contratos foram fechados muito antes da campanha eleitoral e que foi comprovado que não houve destinação de dinheiro público para as apresentações. “Inexiste prova que permita atestar que a turnê tenha prejudicado a imagem e a campanha de Jair Bolsonaro”, defendeu o ministro, destacando que é de conhecimento público que o artista tem se manifestado politicamente ao longo de sua carreira.