cadastro de pedofilos

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse nesta segunda-feira (2) ter ficado indignada com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trecho da nova lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A deputada, junto com o senador Magno Malta (PL-ES), pretende convencer deputados e senadores a derrubarem o veto presidencial na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada.

O texto da nova lei foi sancionado na última quinta (28), mas Lula vetou o dispositivo que previa a manutenção dos dados acessíveis por dez anos após o cumprimento integral da pena, medida considerada inconstitucional pelo Executivo. O Palácio do Planalto alegou que a medida poderia violar princípios como a proporcionalidade e o devido processo legal. 

Em suas redes sociais, a senadora e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Bolsonaro, considerou "absurda" a decisão do governo federal de vetar o dispositivo. Para a ministra, o veto descaracteriza o projeto aprovado pelo Congresso, já que sem a publicização do pedófilo, ele poderia voltar a cometer o mesmo crime.

"Trabalhamos anos para conseguir aprovar este projeto, e o Senado deu um grande passo. Vetar essa parte é transformar o cadastro em algo inócuo. Já estamos trabalhando para derrubar esse veto e queremos toda a sociedade conosco", afirmou Damares.

A Lei 15.035/24 sancionada por Lula altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no CPF das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual e determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A medida vale para condenados a partir da primeira instância. 

De acordo com a nova lei, caso o réu seja absolvido em grau recursal, fica restabelecido o sigilo. A regra vale para tipos penais como estupro, registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável. Inclui também o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente e de vulnerável.

Para o senador Magno Malta, que gravou o vídeo junto com Damares, o veto de Lula "não tem o menor sentido". O senador afirmou que a partir do veto, o nome da pessoa condenada por pedofilia desaparecerá do Cadastro após o cumprimento da pena, e com isso a sociedade é que perderá por não mais ter acesso à ficha de alguém que pode vir a cometer crimes novamente. 

"Os pedófilos saem da cadeia e continuam abusando, são compulsivos. Ele veta agora, isso é meramente eleitoral. Todo pedófilo, abusador compulsivo, torna-se um bom e eterno eleitor", disse o senador capixaba.

Damares Alves e Magno Malta gravaram o vídeo durante viagem de volta da Ucrânia, onde passaram alguns dias participando da conferência internacional "Ucrânia e os Países da América Latina e do Caribe: Cooperação para o Futuro", realizada em Kiev. O evento, convocado pelo governo ucraniano, debateu estratégias de cooperação para resgatar crianças que teriam sido deportadas ou sequestradas pela Rússia durante o conflito que assola o país desde fevereiro de 2022.

Na capita ucraniana os senadores brasileiros tiveram a oportunidade de se reunir com o presidente Volodymyr Zelensky. Em suas redes, Damares relatou a impressão que teve do líder ucraniano após os encontros e a conferência. 

"O presidente Zelensky é um grande líder para o povo que o elegeu. Deixamos claro para o presidente Zelensky que o povo brasileiro ama a Ucrânia! Os parlamentares da América do Sul tiveram um momento especial com o líder ucraniano, momento em que ficamos chocados com os números da guerra. Chega de dor e sofrimento!", afirmou Damares.