cadastramento de ambulantes

Salvador deu início nesta segunda-feira (11) ao processo de cadastramento de ambulantes para os festejos de verão. A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) está auxiliando os comerciantes no credenciamento, servindo de ponte mediadora no diálogo entre os trabalhadores e a prefeitura da capital baiana, além de construir soluções que ajudem a diminuir os efeitos da vulnerabilidade digital nesse processo. Desde a última quarta-feira (6), a DP-BA expediu uma recomendação para o município de Salvador aperfeiçoar o processo de cadastramento.

O documento, direcionado à Secretaria Municipal da Ordem Pública (SEMOP) e à Secretaria Geral de Articulação Comunitária e Prefeitura Bairro (SACPB), pontua que, em face do cadastramento ser virtual, é necessário o cumprimento da instalação de pontos de apoio, auxiliados pelas Prefeituras-Bairro, com estrutura de computadores e servidores capacitados, para auxiliar trabalhadores que não possuem acesso à internet ou tenham dificuldade de finalizar o processo. Para colaborar no cenário, a Defensoria requisitou também uma reunião com os órgãos municipais.

A necessidade de adequar o processo de inscrição foi constatada pela Defensoria Pública após a realização da vistoria de algumas unidades na última semana. Em que pese o Decreto nº 37.001, de 1º de junho de 2023, as Prefeituras-Bairro devem disponibilizar pontos de apoio com pessoal e computadores com acesso à internet para auxiliar os interessados. Contudo, vistorias realizadas pela Defensoria constataram a ausência da dita estrutura nesses locais.

“A Defensoria vem acompanhado a construção do novo modelo de cadastramento, enfatizando a necessidade da prefeitura disponibilizar todo o auxílio necessário para aqueles ambulantes que possuem dificuldade de acesso à tecnologia, tendo em vista que o cadastro será realizado através da Internet, garantindo, assim, que todos possam estar em igualdade de condições no processo de cadastramento, diferente do que ocorreu no último carnaval”, esclarece Ariana de Sousa Silva, defensora pública e coordenadora da Especializada Cível e de Fazenda Pública, que conduziu o processo de escuta e assina a Recomendação.

A recomendação também pontuou que seja divulgada com ampla publicidade, através dos canais oficiais do município, os critérios do processo de inscrição do cadastramento dos trabalhadores ambulantes e vendedores, bem como a possibilidade de auxílio das Prefeituras-Bairro.

NOVO MODELO

Em 2024, um novo modelo de credenciamento de ambulantes será implementado após reivindicações dos trabalhadores da folia. A mudança, que inclui melhorias na estrutura, maior prazo de inscrição e critérios inclusivos e prévios para a seleção, é fruto de mediações entre ambulantes e a prefeitura promovidas pela DP-BA, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para esclarecer como se darão as inscrições no novo formato, a DP-BA convocou todas as categorias que atuam nas festas populares para uma apresentação das regras implementadas, que ocorreu na Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (ESDEP). Ambulantes, barraqueiros, baianas do acarajé, food trucks, veículos destinados à comercialização de gelo e à compra de materiais recicláveis puderam conhecer de perto as novas regras e tirar dúvidas sobre o procedimento.

A chamada pública de cadastro não abarca somente o Carnaval 2024, mas também inclui os destaques do calendário de verão na cidade, como o Ano Novo e as festas de largo que movimentam a capital, como a Festa de Iemanjá, Fuzuê, Furdunço e Pipoco. As inscrições dos interessados em trabalhar nos festejos de verão ficam abertas até 10 de outubro.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) vai lançar já no segundo semestre deste ano um novo sistema para o credenciamento de ambulantes que desejarem trabalhar em festas populares realizadas na capital baiana. A plataforma surge após o órgão implantar um grupo de trabalho com participação de representantes de diferentes esferas do poder público e sociedade civil, a fim de trazer mais facilidade e comodidade aos trabalhadores que aproveitam períodos de festejos para garantir uma renda extra.

“Criamos uma comissão interna para colher exemplos e sugestões. Ouvimos representantes de ambulantes, organismo de controle interno, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, e chegamos a um formato que está praticamente concluído”, explica o titular da Semop, Luciano Ribeiro, adiantando que o procedimento será online.

Entre as novidades estão a ampliação do prazo de credenciamento, que passará a ser de 30 dias, e auxílio das prefeituras-bairro para realização das inscrições, dando suporte aos comerciantes informais que têm dificuldades de acesso à internet, por exemplo.

Outro avanço é que o ambulante poderá se credenciar, de uma só vez, em diferentes festas que ocorrerem durante o ano na cidade, conforme o calendário de eventos municipais divulgado pela Empresa Salvador Turismo (Saltur). Antes, era preciso se inscrever às vésperas da realização de cada festejo, a partir da abertura do processo pela Semop.

“Iremos publicar um edital que terá alguns critérios objetivos com pontuações para seleção dos trabalhadores cadastrados, como ocorre em concurso público. Se houver empate entre os credenciados, faremos um sorteio entre eles para definir quem vai ficar com a vaga”, esclarece Luciano Ribeiro.

Para o secretário, o critério de pontuação trará mais isonomia na escolha dos selecionados, diante da alta busca por vagas. “Haverá pontuações para quem já participou de outras festas na cidade, para o comerciante informal que ficou sem trabalhar durante a pandemia e recebeu auxílio da Prefeitura”, exemplifica.

Luciano Ribeiro assegura ainda que o novo formato de credenciamento será aberto com meses de antecedência aos eventos festivos, possibilitando ampla divulgação do processo.