Artigos
Multimídia
Alex Santana revela convite de ACM Neto para assumir secretaria
Entrevistas
Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
caches juninos
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, responde de forma incisiva às declarações do cantor Flávio José e negou que o órgão estadual tenha vetado as apresentações do forrozeiro no estado em 2026. Durante a cerimônia de entrega dos Selos de Transparência do MP-BA, nesta terça-feira (16), o chefe da instituição acusa o artista de disseminar informações inverídicas sobre o Ministério Público.
Veja a declaração:
"Flávio José levou para a população e intensificou uma informação inverídica. O MP-BA não proibiu Flávio José de tocar em qualquer município. Nós queremos vê-lo tocar na Bahia, ele é um gênio de nossa raça que expressa sua genialidade na composição de músicas que estão no imaginário de todos nós", diz o procurador-geral.
O REAJUSTE DE 40%
De acordo com Pedro Maia, a atuação do Ministério Público no controle e na fiscalização dos gastos municipais com o São João é puramente técnica e visa a preservação do erário. Ele explicou que a proposta de contratação de Flávio José para este ano alcançou o valor de R$ 350 mil, representando um aumento superior a 40% em relação ao ano anterior.
"Como cidadão, eu não posso aceitar que um gestor público aumente mais de 40% o gasto na contratação de um artista sem nenhum fator que justifique essa mudança de um ano para o outro. [...] Quando o maior representante do forró fala, ele se manifesta, e eu tenho certeza de que as portas estão abertas para ele", complementa.
Maia ponderou que o órgão não estipula um teto arbitrário, mas exige coerência com os anos anteriores. "O Ministério Público questionou diversas atrações quando não houve esse parâmetro de valor de base. E, em alguns casos com valor mais alto, a contratação foi mantida justamente porque o parâmetro respeitou o valor histórico das contratações dos anos anteriores."
Demonstrando respeito à trajetória de Flávio José como um ícone do forró tradicional, Pedro Maia fez questão de separar a admiração artística do rigor com as finanças municipais. O procurador argumentou que a liberdade de preços praticada no mercado privado não pode ser transferida diretamente para as contratações com recursos públicos.
"Não há limite para meios privados de contratação. Olhando o parâmetro dos marcos legais, todo esse arcabouço, todo o entendimento... Eu sou do forró pé de serra, sou do sertão. O São João é o Natal do nordestino", disse.
"Se me perguntarem se, neste período ou em qualquer outro, eu prefiro ouvir o forró tradicional, eu digo que prefiro muito mais Flávio José. E acho que, para a iniciativa privada, ele pode cobrar três, cinco, dez vezes a mais do que o valor que cobrou em 2025 com a correção inflacionária. Eu vou ficar muito feliz de participar de uma festa dessas, se for convidado. Mas, com o dinheiro do povo, não dá. O dinheiro do povo tem que ser cuidado".
ABUSOS EM UM ANO
O procurador-geral esclareceu que a fiscalização se aplica a todos os artistas e que o instrumento de dispensa ou inexigibilidade de licitação não isenta os prefeitos de respeitarem as normas constitucionais. Segundo ele, as medidas preventivas adotadas pelo MP-BA foram aceleradas após o órgão detectar abusos sistemáticos nas propostas de contratação para o período entre 2025 e 2026.
Maia explicou que o modelo de controle baiano, desenvolvido em conjunto com os Tribunais de Contas e baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), representa o início de uma mudança cultural na gestão pública.
"Esta dispensa e inexigibilidade para a contratação pública na Bahia, construída sobre parâmetros constitucionais e normativos, tem exatamente no nosso estado o início de uma mudança para esse país que tanto sonhamos. Um país que zele pelo gasto público e compreenda, através da transparência ativa, a possibilidade do controle social e do debate maduro sobre o gasto público por parte de prefeitos e prefeitas com absoluta responsabilidade", conclui.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Camila Vasquez
"Acredito que o processo de modernização do Tribunal, a partir de uma visão mais punitiva para uma atuação mais preventiva, privilegiando a preservação do atendimento das necessidades públicas, é um grande desafio. Exige novos modos de fiscalização, e eu pretendo compor a Corte para abordá-lo".
Disse a procuradora Camila Vasquez Negromonte durante apreciação de seu nome na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
