bruno borges franca

Em mais uma tentativa, Bruno Borges França, ex-assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD), teve um novo pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No recurso, rejeitado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, o baiano queria a mudança do regime de prisão ou revogação da prisão preventiva. 

A defesa de França alegou a ocorrência de “excesso de prazo para formação da culpa”, pois o ex-assessor “se encontra segregado há mais de 167 dias sem que se tenha encerrado a instrução criminal”. Também afirma não ter sido apresentada “fundamentação idônea” para manutenção da prisão preventiva. 

Ainda argumentou não ter tido acesso à integralidade dos dados processuais digitais a fim de possibilitar a apresentação de resposta à acusação pelos crimes apontados. 

Ele é um dos investigados na Operação El Patron, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado, para investigar uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas. O grupo teria como principal liderança o deputado estadual baiano. 

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Bruno Borges França é apontado como integrante do núcleo financeiro da organização, sendo um dos principais operadores em relação à lavagem de capitais, e “homem de grande confiança” de Binho Galinha - apontado como líder da organização criminosa -, exercendo função de confiança no gabinete parlamentar. 

Ao pedir a concessão da prisão domiciliar, a defesa de Bruno ainda afirma que ele seria o único responsável pelo seu filho, de apenas 10 anos de idade, e que a criança dependeria dos seus cuidados.

Em fevereiro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia negado habeas corpus ao ex-assessor, destacando o seu papel dentro da organização criminosa. Este ponto foi destacado pelo ministro do STJ em sua decisão, que ressaltou que o réu apresentou à Corte superior pedido idêntico rejeitado anteriormente pelo TJ-BA. 

O ministro determinou o envio da decisão ao Ministério Público Federal. A determinação é do dia 28 de agosto e foi juntada aos autos da ação original, em tramitação no TJ-BA, na última segunda-feira (9).

O ex-assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Bruno Borges França teve pedido para revogação da sua prisão preventiva negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joe Ilan Paciornik, em decisão monocrática. França foi preso em Feira de Santana em março deste no âmbito da Operação El Patron, da Polícia Federal, após três meses foragido. 

Porém, de acordo com o STJ, Bruno Borges França está foragido, tendo em vista que o mandado de prisão expedido até então não foi cumprido, “embora o agravante tenha ciência sobre a decisão que decretara a medida extrema em seu desfavor”.

Bruno Borges França apresentou pedido de reconsideração no STJ contra determinação que revogou a prisão preventiva de João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho de Binho Galinha. O rapaz foi preso em dezembro do ano passado e em abril deste ano, Paciornik reforçou a revogação da prisão preventiva do réu, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). 

Na nova decisão publicada nesta terça-feira (16), o relator da ação no STJ destacou não ter como acolher o pedido do ex-assessor porque os fundamentos da sua prisão preventiva não foram analisados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “o que impede a apreciação da questão diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância”. 

Além do mais, o ministro diz que o caso do filho do deputado guarda particularidades que não se assemelham à situação de França. Para o posicionamento, o STJ indicou que a pouca idade de João Guilherme, que completou 18 anos em julho do ano passado, não o colocaria como partícipe dos crimes imputados ao núcleo miliciano e que ele não estaria em posição de comando na organização criminosa.  

Ainda em seu voto, Paciornik pontua que a defesa de Bruno Borges França se insurgiu perante o TJ-BA somente em relação à decisão de decretação da custódia preventiva relativa ao acusado João Guilherme.

Conforme consta na decisão, o ex-assessor teve pedido de habeas corpus rejeitado pelo TJ-BA em fevereiro deste ano, quando a Corte baiana destacou o seu papel dentro da organização criminosa investigada pela Polícia Federal: integrante do núcleo financeiro da organização, sendo um dos principais operadores em relação à lavagem de capitais, e “homem de grande confiança” de Binho Galinha – apontado como líder da organização criminosa –, exercendo função de confiança no gabinete parlamentar.