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A Superintendência de Obras Públicas de Salvador (Sucop), vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), tornou pública a realização de uma concorrência. A licitação tem como objetivo a contratação de uma empresa para construção da Estação BRS na Praça Nossa Senhora da Luz, localizada no bairro da Pituba, em Salvador.

Segundo a prefeitura da capital baiana, o projeto faz parte das intervenções de melhoria da mobilidade urbana relacionadas à implantação do sistema de Transporte BRS (Bus Rapid Service).

O valor global máximo de referência para a contratação está fixado em R$ 841.030,23. A contratação se dará sob o regime de execução indireta, na modalidade empreitada por preços unitários.

Foto: Reprodução / Google Maps

A despesa referente aos serviços será custeada por verbas e Recursos do Tesouro/PMS, e recursos do Orçamento Descentralizado da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para a Sucop, sendo a ação classificada como "implantação de corredores de transportes públicos integrados - BRT Salvador".

O prazo estipulado para a execução dos serviços é de 120 dias, a serem contados a partir da data de assinatura da primeira Ordem de Serviço. A vigência total do contrato, por sua vez, será de 180 (cento e oitenta) dias, contados também a partir da primeira Ordem de Serviço.

A abertura da licitação está marcada para o dia 22 de dezembro de 2025 e ocorrerá de forma eletrônica. O critério de julgamento a ser adotado será o de maior desconto, que incidirá linearmente sobre todos os preços unitários da planilha orçamentária.

Foto: Reprodução / PMS

O modo de disputa definido é aberto e fechado. O modelo prevê uma etapa inicial de lances públicos e sucessivos, seguida por uma etapa final fechada e sigilosa para os licitantes com as melhores ofertas.

Um dos pontos mencionados no edital é que não será admitida a participação de empresas em consórcio no certame. A gestão municipal justifica essa vedação por considerar que o objeto não se caracteriza como de alta complexidade ou de grande vulto econômico, e a admissão de consórcios em objetos de baixa complexidade atentaria contra o princípio da competitividade.

Os ônibus do BRS terão faixas preferenciais e, em alguns trechos, vias exclusivas, o que vai permitir a redução do tempo de deslocamento dos usuários de transporte público. A operação do BRS terá os mesmos modelos de ônibus usados pelo BRT, maiores e equipados com ar-condicionado. O embarque e o desembarque de passageiros serão realizados em pontos existentes ao longo do percurso.

O Governo Federal irá assumir, a partir do dia 15 de maio, o trecho das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que atualmente é administrado pela concessionária ViaBahia.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio das redes sociais. 

De acordo com o ministro, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

"Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transformá-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano", afirmou.

Boa notícia para os baianos! No dia 15 de maio, o governo federal assume o trecho concedido das BRs 116/324 e BA-526/528. Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no…

— Renan Filho (@RenanFilho_) March 21, 2025

O anúncio da saída da ViaBahia na administração das BRs foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, em setembro de 2024. Na época, o gestor afirmou que a decisão, que teve como principal motivação as críticas pelo não cumprimento do contrato que prevê, por exemplo, a duplicação das estradas baianas.

Segundo a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes, o acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tem como principal propósito solucionar conflitos administrativos e judiciais, que impedem investimentos e melhorias nas vias.

Até que haja um novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR 324.

Não bastou o Grupo Revelação fazer a música “Se beber, não dirija” para evitar novos acidentes de trânsito envolvendo o consumo de álcool. De acordo com dados disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a prática de beber e dirigir resultou em cinco acidentes em rodovias federais baianas durante o Carnaval de 2024.

Conforme detalhes, dois deles ocorreram na BR-116, nas proximidades de Vitória da Conquista, durante o turno da noite. Destes, um se tratou de uma colisão frontal entre veículos, deixando dois com ferimentos leves, dois em estado grave e dois “ilesos”, enquanto o outro resultou no atropelamento de um pedestre, resultando em uma pessoa com ferimentos leves e um ileso.

Os outros casos ocorreram nas BRs 235 (Juazeiro), 324 (Feira de Santana) e 415 (Ilhéus). Ao todo, foram 5 feridos, sendo quatro com ferimentos leves e um grave. Não houve nenhuma vítima fatal.

Levando em consideração todos os motivos de acidentes, a PRF contabilizou 51 incidentes entre os dias 9 e 14 de fevereiro de 2024, durante a folia do ano passado. As ocorrências envolveram 100 veículos e 158 pessoas. No somatório foram 80 feridos, 58 ilesos e 10 mortos em decorrência dos acidentes.

As cidades com mais casos foram Vitória da Conquista e Feira de Santana, com quatro acidentes em cada rodovia federal que cruza os respectivos municípios. 

Confira o mapeamento feito pelo BN com os acidentes nas BRs: 

Os dados foram coletados pela Fiquem Sabendo, uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Ministério Público Federal determinou a instauração de um inquérito civil para apurar as condições das rodovias BR-116 e BR-324, que são operadas na Bahia pela Concessionária ViaBahia.

De acordo com um documento publicado na edição da última terça-feira (2) do diário oficial do órgão, o procedimento tem como objetivo apurar o mau estado de conservação e manutenção das rodovias federais.

O procurador da República Flávio Pereira Matias acolheu a representação que denuncia as condições precárias das duas principais rodovias federais que passam pelo estado. A concessão se mostra alvo de polêmicas desde o governo Bolsonaro, quando o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ameaçou romper contrato com a empresa por conta de supostos problemas na administração das rodovias.

Em 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) indicou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para apurar o contrato e a falta de observação das rodovias, mas o processo não seguiu adiante porque a concessão era feita em âmbito federal. 

Os deputados chegaram a convocar o presidente da empresa, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura do Legislativo baiano. O dirigente, no entanto, não compareceu, o que fez os parlamentares cogitarem um pedido de condução coercitiva, o que não ocorreu.

Diante da impossibilidade estadual de resolução da questão, os deputados federais baianos Gabriel Nunes e Diego Coronel do PSD anunciaram audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir a situação na BR-324, bem como a concessão da ViaBahia.

Em maio deste ano, outra audiência, solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), debateu o tema na Casa. Na ocasião, José Bartolomeu compareceu ao encontro e defendeu o reequilíbrio do contrato de concessão para que a ViaBahia honrasse com as promessas de requalificação e duplicação das BRs.

Atualmente, o Governo Federal e a ViaBahia negociam mudanças no contrato de concessão, mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas, por possuírem caráter sigiloso, detalhes da negociação não foram divulgados para o público geral.

Dando continuidade ao projeto de implantação do BRS (serviço rápido de ônibus), a prefeitura de Salvador solicitou que os proprietários e ocupantes de alguns imóveis localizados na Avenida Octavio Mangabeira compareçam na sede da Secretaria da Fazenda para firmar um acordo de desapropriação amigável das áreas listadas. Os espaços serão usados para a passagem de vias exclusivas dos ônibus do modal.

Em fevereiro, o prefeito Bruno Reis já havia assinado decreto declarando de utilidade pública para fins desapropriação as áreas, oito ao todo, de terrenos situados na Avenida Octávio Mangabeira, nos bairros do Costa Azul e Jardim Armação.

No edital, publicado pela Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP) da Sefaz, a gestão explica que o ato tem como finalidade a execução de obras para implantação do BRS (Bus Rapid Transit) Orla - Trecho Armação.

A ideia é que a primeira linha do modal faça ligação entre a Estação da Lapa e o aeroporto da capital baiana. A operação terá modelos de ônibus semelhantes aos que já fazem o transporte com o BRT, equipados com ar-condicionado.

Saindo da Lapa, o BRS vai passar pelas vias exclusivas do BRT na Avenida Vasco da Gama até o bairro do Rio Vermelho, onde os veículos seguirão pela orla de Salvador até Itapuã. O modal ainda vai passar pela Avenida Dorival Caymmi e finaliza o trajeto no aeroporto.

A Prefeitura iniciou nesta terça-feira (30) a implantação do BRS (Bus Rapid System, ou serviço rápido de ônibus, em inglês), cuja primeira linha ligará a Estação da Lapa ao Aeroporto. O prefeito Bruno Reis (União) assinou a ordem de serviço para a primeira etapa das obras viárias que viabilizarão o funcionamento do novo modal, num investimento inicial de R$4,2 milhões.

Os ônibus do BRS terão faixas preferenciais e, em alguns trechos, vias exclusivas, o que vai permitir a redução do tempo de deslocamento dos usuários de transporte público. A primeira linha do modal sairá da Estação da Lapa e passará pelas vias do BRT na Av. Vasco da Gama até a Rua Conselheiro Pedro Luís, que será completamente requalificada.

Os veículos seguirão pela orla da cidade, do Rio Vermelho até Itapuã, passando ainda pela Av. Dorival Caymmi até o Aeroporto. O BRS será integrado a todos os demais modais em funcionamento na capital baiana, como BRT, Metrô, ônibus convencionais e o sistema de transporte complementar (STEC), tendo a mesma tarifa de embarque.

“A implantação do BRS é mais um avanço no sistema de transporte de Salvador. Ele terá intervenções mais simples, envolvendo apenas adequações das vias para garantir que as faixas possam ser preferencialmente dos ônibus, e também de exclusividade em alguns lugares. Também a adequação dos pontos de ônibus para atender os veículos maiores e a mudança do pavimento em concreto”, explicou Bruno Reis.

O prefeito destacou que as obras de requalificação em andamento na orla de Pituaçu já contemplam adequações ao BRS. “O primeiro trecho vai daqui do Rio Vermelho até o Costa Azul. Já o segundo, vai do Costa Azul até Itapuã. Neste trecho maior, que passa pela orla da Boca do Rio, Pituaçu, Patamares, Jaguaribe e Piatã, nós já estamos executando obras de requalificação. Então, na prática, elas já estão sendo adequadas para o BRS”, explicou Bruno Reis.

A operação do BRS terá os mesmos modelos de ônibus usados pelo BRT, maiores e equipados com ar-condicionado. O embarque e o desembarque de passageiros serão realizados em pontos existentes ao longo do percurso.

“A nossa expectativa é colocar a primeira linha do BRS até o meio do ano, ao mesmo tempo que a gente entrega os trechos que faltam do BRT. Com isso, nós vamos ter um sistema de transporte mais ágil, mais rápido, com mais conforto, com ônibus novos e climatizados. Portanto, num momento em que o país vive uma crise do transporte público, a Prefeitura de Salvador vem, por outro lado, investindo de forma maciça para que a gente melhore os modais de transporte da nossa cidade”, afirmou Bruno Reis.

Titular da Secretaria de Mobilidade (Semob), Fabrizzio Müller explicou as diferenças entre os modais. “No BRT você tem canaletas, é uma infraestrutura mais complexa, com vias exclusivas, que muitas vezes precisam ser totalmente segregadas. BRS é um conceito diferente, não tem grande infraestrutura, você consegue, com faixas prioritárias e algumas exclusivas, colocá-lo para rodar. A obra de requalificação da orla, por exemplo, já está ajustada a esse conceito. Ou seja, já prevê um alargamento da pista”, disse.

A primeira obra, autorizada nesta terça, vai requalificar a Rua Conselheiro Pedro Luís, que liga o Complexo Viário Rei Pelé ao Largo da Mariquita. As obras serão realizadas pela Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador).

“Aqui na Conselheiro Pedro Luís faremos uma requalificação completa. A ciclovia, por exemplo, vai se tornar central, garantindo mais segurança para os ciclistas. Uma obra que vai transformar o Rio Vermelho sobre o ponto de vista do urbanismo e também possibilitará que o BRS possa circular, cumprindo assim um compromisso de governo que foi assumido pelo prefeito Bruno Reis”, disse Décio Martins, superintendente da Transalvador.