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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou as condenações dos envolvidos no assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, em decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25). Em pronunciamento após o julgamento, a ministra classificou o resultado como um “recado para quem debochou” da morte de Marielle e pediu o fim da violência política no país.

“Isso hoje também é um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã. Uma parcela da sociedade, que todo ano eleitoral traz a minha irmã como um elemento descartável, ou trazia a minha irmã também como sendo apenas mais uma, ou como falavam, um ‘mi-mi-mi’ sobre Marielle Franco. E eu quero aqui, hoje, neste dia, na quarta-feira, que para a gente não é coincidência. A Marielle foi tirada de nós na quarta-feira e hoje a justiça está vindo também na quarta-feira. Diante de todo esse vento que está aqui e diante de uma fala muito marcante, que é a violência política de gênero e raça que existe nesse país e precisa ser parada. A estrutura que leva, de fato, a minha irmã a ser assassinada e as pessoas que ainda têm a mentalidade de diminuir ou minimizar um assassinato como foi o de Marielle, precisa parar. ”, afirmou Anielle em coletiva de imprensa.

A ministra também relembrou o momento em que chegou ao local do crime e relatou que “jurou honrar o sangue” da irmã após o assassinato. Anielle também ressaltou que, apesar das condenações nesta quarta, ela irá dar continuidade “a luta”.

“Eu lembro e termino com isso, cheguei poucos minutos depois do assassinato da minha irmã no local do crime e eu jurei ali mesmo que eu ia honrar o sangue da minha irmã e assim a gente está fazendo. Então, antes de falarem ou pensarem em qualquer coisa contra a índole, o caráter e a memória de Marielle, vão ter que entrar com os fatos. Os fatos hoje são esses que vocês viram aqui. Todas as condenações, os mandantes sendo condenados, mas acima de tudo, a memória da família, o legado de Marielle e a luta que para a gente não para aqui. A gente vai dar continuidade sim”, discursou a minsitra.

 

 

 

 

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CONDENADOS
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. Já Robson Calixto Fonseca, o "Peixe", foi condenado por integrar organização criminosa. As penas chegam até 76 anos de reclusão.

Durante o julgamento, Moraes ressaltou que os homicídios consumados privaram as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes de seus entes queridos, enquanto a tentativa de homicídio contra Fernanda Gonçalves Chaves impôs trauma físico e psicológico duradouro à sobrevivente e à sua família.

Considerando o conjunto probatório e a capacidade econômica dos condenados, o relator fixou o valor total de R$ 7 milhões, a ser pago de forma solidária pelos réus.

A indenização foi distribuída da seguinte forma:

• R$ 1 milhão para Fernanda Gonçalves Chaves e sua filha, dividido igualmente entre ambas;
• R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco, divididos igualmente: R$ 750 mil para cada familiar (pai, mãe, filha e viúva);
• R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes, divididos igualmente entre a viúva, Agatha Reis, e o filho, Arthur Reis Matias (R$ 1,5 milhão para cada).

A dosimetria apresentada por Moraes foi acompanhada integralmente pelos outros ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas dos réus apontados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro. A condenação dos acusados ocorreu durante sessão nesta quarta-feira (25), com a discussão sobre a dosimetria das penas sendo feita em seguida.

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. Já Robson Calixto Fonseca, o "Peixe", foi condenado por integrar organização criminosa. As penas chegam até 76 anos de reclusão.

A dosimetria apresentada por Moraes foi acompanhada integralmente pelos outros ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

IRMÃOS BRAZÃO
Eles foram acusados de organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Moraes considerou que Domingos Brazões utilizou instrumentos do Estado para expandir o domínio de milícias, grilagem de terras urbanas e eliminação de opositores políticos, como Marielle Franco.

As qualificadoras reconhecidas para o homicídio da vereadora incluíram: 

• Motivo torpe (mediante paga ou promessa de recompensa);
• Emprego de meio que resultou em perigo comum (disparos em via pública);
• Recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (emboscada); e
• No caso de Anderson Gomes e da tentativa contra Fernanda Chaves, para assegurar a execução e a impunidade de outro crime.

O ministro ressaltou ainda que o réu, mesmo ocupando cargos públicos de confiança, agiu dolosamente para corromper instituições estatais.

As penas dos irmãos Brazão foram fixadas em 76 anos e 3 meses de reclusão para cada um, além do pagamento de um total de quase R$ 2,6 milhões em indenização.

RONALDO ALVES
Ronald Paulo de Alves, ex-oficial da Polícia Militar do RJ, foi condenado pelos dois homicídios qualificados e pela tentativa de homicídio. Moraes destacou que o réu, investido em função pública de segurança, "desvirtuou o juramento de proteção à sociedade" para atuar como liderança de milícia em Rio das Pedras.

Segundo o relator, Ronald instrumentalizou seu treinamento tático, informações privilegiadas e contatos institucionais para consolidar domínio territorial, viabilizar grilagem de terras e monitorar opositores políticos.

O ministro enfatizou que o monitoramento da vereadora Marielle Franco foi realizado com base no conhecimento técnico adquirido como policial militar, convertendo "a estrutura de segurança em braço operacional do crime organizado".

Classificou a conduta como uma das faces mais graves da corrupção institucional, ao desviar o "braço armado do Estado" para fins criminosos.

Sua pena foi fixada em 56 anos de reclusão.

RIVALDO BARBOSA
Na sequência, foi fixada a pena de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-diretor da Divisão de Homicídios e ex-chefe da Polícia Civil do RJ. Ele foi condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva.

O relator afirmou que as circunstâncias judiciais também são integralmente desfavoráveis ao réu, com agravante institucional relevante: à época dos fatos, Rivaldo era o responsável pela condução das investigações.

Segundo Moraes, o então chefe da Polícia Civil "instrumentalizou todo o aparato da segurança pública do Estado", recebendo propina de forma sistemática de milícia da qual os irmãos Brazão faziam parte, com o objetivo de desviar o rumo das apurações e assegurar impunidade.

O ministro destacou que se trata de hipótese especialmente grave de corrupção institucional, pois o réu ocupava exatamente o cargo responsável por apurar o crime.

Sua pena foi fixada em 12 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de R$ 580 mil em multa.

ROBSON FONSECA 
Por fim, foi fixada a pena de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor parlamentar e apontado como homem de confiança da família Brazão. O homem foi condenado por ser integrante da organização criminosa que matou Marielle.

Segundo destacou Moraes, Robson utilizava o cargo de assessor como elo operacional entre o núcleo político e milicianos, oferecendo suporte logístico e garantindo a arrecadação de recursos provenientes de atividades ilícitas, como exploração de mercados irregulares e agiotagem.

Moraes recomendou uma pena de 9 anos de reclusão e multa de quase R$ 300 mil.

INDENIZAÇÃO
Durante o julgamento, Moraes ressaltou que os homicídios consumados privaram as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes de seus entes queridos, enquanto a tentativa de homicídio contra Fernanda Gonçalves Chaves impôs trauma físico e psicológico duradouro à sobrevivente e à sua família.

Considerando o conjunto probatório e a capacidade econômica dos condenados, o relator fixou o valor total de R$ 7 milhões, a ser pago de forma solidária pelos réus.

A indenização foi distribuída da seguinte forma:

• R$ 1 milhão para Fernanda Gonçalves Chaves e sua filha, dividido igualmente entre ambas;
• R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco, divididos igualmente: R$ 750 mil para cada familiar (pai, mãe, filha e viúva);
• R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes, divididos igualmente entre a viúva, Agatha Reis, e o filho, Arthur Reis Matias (R$ 1,5 milhão para cada).

O ministro ressaltou que os efeitos dos crimes se prolongaram ao longo dos anos, inclusive em razão da atuação para desviar o rumo das investigações.

A manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi aprovada na Câmara, na noite desta quarta-feira (10), com 277 votos a favor e 129 votos contrários. Eram necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal.

No total, foram 28 abstenções, e 435 deputados votaram. Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Confira abaixo como votaram os deputados federais da bancada da Bahia na Câmara:

Sim (24)

Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Felix Mendonça Junior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcio Marinho (Republicanos)
Mario Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Sargento Isidório (Avante)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogeria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Ze Neto (PT)

Não (5)

Capitão Alden (PL)
Dal Barreto (União Brasil)
Elmar Nascimento (União Brasil)
José Rocha (União Brasil)
Paulo Azi (União Brasil)

Abstenção (4)

Arthur Maia (União Brasil)
João Leão (PP)
Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
Paulo Magalhães (PSD)

Não Votou (6)

Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
João Carlos Bacelar (PL)
Neto Carletto (PP)
Roberta Roma (PL)
Waldenor Pereira (PT)

Com 277 votos a favor e 129 votos contrários, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, ratificada depois por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Eram necessários 257 votos para que a prisão fosse chancelada pela Câmara.

Depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 39 votos a favor e 25 contra, o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi apreciado no Plenário da Câmara. Darci de Matos recomendou manter a prisão de Brazão com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou ser necessária a detenção sob risco de Brazão obstruir a Justiça.

"A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da Justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável', afirmou o relator.

No último dia 26, por videoconferência na reunião da CCJ, Chiquinho Brazão, que já estava preso, disse que tinha um ótimo relacionamento com a vereadora Marielle Franco, durante seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. E que havia apenas uma "simples discordância de pontos de vista" sobre o projeto de lei municipal que regulamentava condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.

Na sessão desta quarta no Plenário, o deputado Chiquinho Brazão tinha direito a usar a palavra para apresentar sua defesa. Por questões técnicas, entretanto, o deputado não conseguiu se pronunciar do presídio em que se encontra. O advogado Cleber Lopes, que faz a defesa do deputado Brazão, teve direito a falar e rebateu os argumentos do relator a favor da manutenção da prisão.

A defesa do deputado questiona se o STF teria a prerrogativa para processar e julgar o caso, já que o crime em que o congressista é acusado se deu em março de 2018. À época, Chiquinho era vereador do Rio de Janeiro.

Ao decretar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes justificou que houve tentativas de obstrução da investigação quando Chiquinho Brazão já era deputado. O STF fixou a tese de que o foro privilegiado, usado no caso de Brazão, é aplicável só aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e "relacionados às funções desempenhadas".

Mais cedo nesta quarta, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de deputado de Chiquinho Brazão. O pedido para abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) no colegiado foi feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), sorteou três nomes de possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Bruno Ganem (Podemos-SP); e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Já os deputados pertencentes ao antigo partido dele foram excluídos do sorteio.

Leur Lomanto ainda informou que solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a possibilidade de Chiquinho Brazão se manifestar durante a reunião, o que não ocorreu.

Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) protocolou nova representação para pedir, também, a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Ele ainda manifestou discordância da ordem do STF de prisão em flagrante de Chiquinho Brazão. Apesar da divergência, o parlamentar de Minas Gerais afirmou que o convívio com o acusado na Câmara é inaceitável. 

Com 39 votos a favor e 25 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, em reunião nesta quarta-feira (10), manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato, em 2018, da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão final sobre a situação do deputado caberá, agora, ao Plenário, em votação que deve acontecer ainda nesta quarta. 

O governo decidiu orientar os parlamentares da base aliada a votar pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão. A orientação foi repassada aos parlamentares pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que é membro da Comissão de Constituição e Justiça. Ao final da votação, José Guimarães festejou o resultado e disse rapidamente, na saída da reunião, que o trabalho agora é garantir um quórum numeroso na sessão plenária.  

Há a preocupação de deputados governistas e de esquerda que haja um movimento para esvaziar a sessão, e assim protelar a decisão definitiva sobre o mandato do deputado Brazão. Nos bastidores, parlamentares defendem que o deputado seja liberado da prisão, mas sofra a cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara. 

Apesar da vitória da CCJ, o governo e os partidos de esquerda não têm certeza de como será a votação no Plenário. Há uma reação principalmente de deputados da oposição, que defendem ser necesário uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Esses deputados entendem que a Constituição não prevê prisão preventiva de um parlamentar, a não ser em situação de flagrante.

Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle junto com seu irmão, Domingos Brazão, está preso desde 24 de março por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da medida cautelar apresentada por Moraes começou no dia 26 na CCJ da Câmara, mas foi paralisada por um pedido de vista de três deputados do Novo, Progressistas e Republicanos.

Na sessão desta quarta, foi aprovado o parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. No Plenário, será preciso ao menos 257 votos favoráveis para manter Brazão preso e referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), ao fazer a sua defesa na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara convocada para decidir se mantém a prisão decretada pelo STF, disse ter tido “um ótimo relacionamento” com a vereadora Marielle Franco. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca e do motorista Anderson Gomes, junto com o seu irmão, o conselheiro do TCE Domingos Brazão. 

Na sessão desta terça, o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), em que pede a manutenção da prisão, acabou não sendo votado devido a um pedido de vista dos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). Após a vista, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), permitiu que Chiquinho Brazão fizesse a sua defesa. 

Com participação remota a partir do presídio da Papuda, onde se encontra no momento, Chiquinho Brazão disse que o debate dele com a vereadora Marielle, na Cãmara Municipal do Rio de Janeiro, era uma “coisa simples”, ou uma mera “discordância de pontos de vista”. 

“A minha relação com a vereadora era muito boa. É só pegar as imagens da Câmara Municipal para identificar o que estou dizendo. Nós tínhamos um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia um interesse que eu também defendia”, afirmou.

Chiquinho Brazão disse ainda que existe um “ódio” nas pessoas que estão buscando culpados pela morte da vereadora do Psol. “A Marielle estava do meu lado, na mesma luta. Gostaria que vocês pudessem analisar antes de tomar essa decisão. Parece que cresce um ódio nas pessoas buscando, não importa quem, alguém”, completou Brazão.

Apesar da concessão de vista coletiva que adiou a votação e a decisão sobre a prisão do deputado, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em entrevista no Salão Verde, disse que Chiquinho Brazão não será beneficiado pelo adiamento da análise na CCJ. Segundo Lira, o caso é complexo, sensível e deve ser tratado com o máximo cuidado, em razão de sua repercussão. 

“Não há de se fazer nenhuma batalha por isso, porque enquanto a CCJ não liberar para apreciação do plenário, o desfavor corre contra o parlamentar que está preso”, ressaltou o presidente da Câmara.

Como houve um pedido de vista na comissão, a análise do processo fica adiada por duas sessões do Plenário da Câmara. Só a partir da deliberação da CCJ os deputados decidirão se mantêm ou não a prisão de Brazão. Devido à proximidade do feriado da Páscoa, a decisão da CCJ deve ser tomada somente nas próximas semanas.
 

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram vista, ou seja, mais tempo, para análise do relatório favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) – acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Os três deputados apresentaram o pedido de vista após a leitura do relatório por Darci de Matos (PSD-SC). Com isso, a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estava prevista para esta terça-feira, foi adiada. Brazão permanece preso enquanto o caso não é analisado pela Câmara.

O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara. Como esta semana é curta em razão do feriado da Páscoa, a análise pode ocorrer somente no dia 9 ou no dia 10 de abril.

Isso porque a próxima semana deve ser esvaziada em razão do fim da janela partidária de vereadores, que mobiliza os deputados em suas bases eleitorais.

"Esses casos são graves. Ontem [segunda-feira (25), às 16h, chegou à informação na comissão sobre a prisão do deputado. O relatório final da PF tem 474 páginas. A decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. Esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para os deputados desta comissão. Estou pedindo vista", afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

O regimento da Câmara exige que o caso de prisões de parlamentares passe pela CCJ. Na tentativa de acelerar a análise, deputados governistas lembram que a comissão tem 72 horas, a partir da chegada do comunicado da prisão à Câmara, para dar seu parecer e enviar ao plenário. O comunicado chegou na segunda-feira, às 13h44.

Os governistas disseram que vão pedir ao presidente Arthur Lira (PP-AL) que use de sua prerrogativa como chefe da Câmara para levar o caso diretamente ao plenário – o que poderia ser feito na quinta-feira (28).

"Temos prazo de 72 horas para nos manifestarmos enquanto CCJ. Caso a CCJ não se manifeste sobre essa detenção, esse quadro escabroso, a presidência da Casa, com o pedido de qualquer deputado, pode avocar para o plenário sem o parecer da CCJ", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Nesta terça, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem a Marielle e ao motorista Anderson Gomes, que foram executados em uma emboscada no Centro do Rio de Janeiro em 2018.