brasil soberano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, a medida provisória 1345/2026, aprovada pelo Congresso Nacional e que abre crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional. Junto com a sanção, o governo federal lançou o programa Brasil Soberano 3, para ajudar empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. 

A medida provisória sancionada por Lula destina R$ 18,5 bilhões em financiamentos a exportadores e agroindústria. Desse valor, R$ 13,5 bilhões serão garantidos pelo Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

Ao falar na solenidade, o presidente Lula disse que “há males que vêm para o bem”. Lula afirmou acreditar que o Brasil pode, buscando novos parceiros comerciais, sair fortalecido após a medida dos Estados Unidos.

“Todos nós, desde que entendemos as primeiras palavras, ouvimos a frase há males que vêm para o bem. Na política, a sociedade sempre encontra um jeito de sair mais forte”, declarou o presidente.

“Na economia, também provamos que precisamos encontrar saídas para as crises. Estamos demonstrando, com o Brasil Soberano III, que não há crise que impeça o Brasil de continuar crescendo”, completou Lula.

Com a nova linha de crédito, será ampliado o alcance das linhas anteriores, com objetivo de incluir empresas atingidas pelas novas medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos. A lei proveniente da sanção da medida também permite a inclusão de novos setores que venham a ser prejudicados caso outras tarifas sejam anunciadas.

O texto da medida aprovada por Câmara dos Deputados e Senado inclui entre os beneficiários das novas linhas as empresas dos setores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e dos recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na proposta.

Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica. Também poderão financiar adaptações de produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade estabelecidos por outros países.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o programa atende a uma reivindicação apresentada por 22 setores produtivos em reuniões realizadas neste semana.

Elias Rosa disse ainda que a iniciativa reforça a estratégia do governo de ampliar mercados para as exportações brasileiras e reduzir a dependência dos Estados Unidos, destacando que 73% das 2.400 empresas apoiadas pela ApexBrasil já exportam para outros destinos.
 

Em solenidade com a presença de ministros, autoridades do governo, parlamentares, lideranças partidárias, representantes do setor produtivo, de entidades sindicais e da área de comércio exterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória em apoio a empresas prejudicadas pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. A medida foi batizada de MP Brasil Soberano. 

Lula chegou na solenidade realizada nesta quarta-feira (13) no Palácio do Planalto, acompanhado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a assinatura, a medida será publicada no Diário Oficial e chegará no Congresso. 

Os presidentes do Senado e da Câmara já se comprometeram em acelerar a tramitação da medida. Alcolumbre inclusive participou de almoço com o presidente Lula nesta terça (12) no Palácio da Alvorada. Ainda na noite de ontem, foi a vez de Lula receber o presidente da Câmara em reunião voltada a retomar o diálogo entre governo e Congresso.

Entre as iniciativas definidas na medida provisória está a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado, as medidas serão custeadas via crédito extraordinário, ou seja, ficarão fora do limite de gastos do arcabouço, embora sejam contabilizadas no cálculo da meta fiscal.

Em troca das medidas de apoio, o governo quer que os empresários beneficiados garantam a manutenção dos empregos hoje existentes. Se alguma demissão acontecer, a posição terá que ser reposta.

Durante a solenidade, o ministro Fernando Haddad detalhou as medidas que estão sendo tomadas pelo governo. Haddad disse que essa é uma medida inicial, e que outras poderão surgir mais à frente a depender da necessidade das empresas.

Segundo o ministro, haverá novas garantias de acesso ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que quase não está sendo usado (atualmente é reividincado para grandes exportações, como a Embraer). Esse fundo estará disponível também para pequenos empresários, com juros mais baixos e formas mais simples de acesso.

O texto da MP vai permitir ao governo federal, por exemplo, comprar gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados para os EUA. 

As condições ainda serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. As regras preveem que será permitida a contratação direta, por meio de dispensa de licitação e dispensada a elaboração de estudos técnicos preliminares. 

A compra será feita por por órgão ou entidade pública federal e também por órgão ou entidade do estado ou do município, em contratos de até 180 dias.

Outra medida presente no pacote é a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback. Esse regime aduaneiro permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. A modalidade suspensão consiste na suspensão de tributos incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou via importação, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.

Para ter acesso ao benefício, a empresa precisará comprovar os compromissos de exportação para os Estados Unidos.

Esse documento precisará atestar a intenção comercial, preexistente à data de entrada em vigor da medida provisória, de venda para os Estados Unidos dos produtos objeto dos compromissos de exportação e contrato preexistente à data de entrada em vigor da MP ou nota fiscal de venda do fabricante-intermediário para a empresa industrial-exportador.

O prazo de prorrogação excepcional de um ano será contado a partir da data de asinatura de um termo com o governo.

Por fim, o governo estenderá os benefícios do programa Reintegra para as empresas que exportam aos Estados Unidos.

Na solenidade, também se pronunciou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. O dirigente principal do setor produtivo expôs o apoio da entidade às propostas do governo voltadas a favorecer não apenas os empresários e exportadores, mas também os trabalhadores.