bompreco

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu, por unanimidade, majorar para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais devida pelo Bompreço Bahia Supermercados Ltda. a um auxiliar de produção. O trabalhador atuava no centro de distribuição da empresa em Salvador e alegou que o local destinado à troca de roupas dos funcionários era monitorado por câmeras de segurança. A ação foi ajuizada em 2025, e a decisão ainda cabe recurso.

Em primeira instância, o juízo da 17ª Vara do Trabalho de Salvador reconheceu o abuso de direito pela empresa e fixou a indenização em R$ 5 mil. O magistrado considerou que, embora a revista na entrada do centro de distribuição e as câmeras nos corredores não configurassem dano ao trabalhador, a situação se agravava em relação ao vestiário. Inconformadas, ambas as partes recorreram ao tribunal: o supermercado buscava a exclusão da condenação, enquanto o auxiliar de produção pedia o aumento do valor indenizatório.

A relatora do recurso no TRT-BA, desembargadora Léa Nunes, entendeu que a instalação dos equipamentos no vestiário ficou comprovada nos autos. Segundo a magistrada, “é irrelevante estarem direcionadas apenas aos armários, pois a simples presença de câmeras em local destinado à troca de roupas já justifica a reparação”. Em seu voto, a desembargadora concluiu que a medida violava a esfera íntima e privada dos trabalhadores, caracterizando extrapolação dos limites do poder diretivo do empregador.

A empresa alegava, em sua defesa, que a câmera estava posicionada exclusivamente na entrada do vestiário com a finalidade de controlar o acesso ao local. No processo, uma testemunha afirmou que os corredores do centro de distribuição eram monitorados por câmeras e que havia equipamento no vestiário voltado para a área onde os funcionários realizavam a troca de roupas.

O julgamento foi acompanhado de forma unânime pela desembargadora Angélica Ferreira e pela juíza convocada Dilza Crispina.

A obrigação de praticar dancinhas e cânticos motivacionais em reuniões vai gerar indenização à gerente de uma unidade do supermercado BomPreço em Salvador. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e ainda cabe recurso. 

A determinação do TRT-BA fixou a quantia de R$ 5 mil por danos morais pela prática conhecida como “cheers”. A decisão foi unânime com os votos do desembargador Edilton Meireles e do juiz convocado Sebastião Martins Lopes.

Segundo a gerente, os funcionários eram submetidos a uma situação degradante e humilhante com o "cheers". A circunstância era imposta por pessoas que ocupavam postos superiores na hierarquia da empresa e fazia parte do método organizacional nas unidades de venda. Essa versão foi confirmada por testemunhas, que relataram que as músicas eram cantadas nas lojas e durante as reuniões da gerência.

Apesar de uma testemunha ter afirmado que as músicas não continham palavras ofensivas, ela revelou que os funcionários deveriam entoar cânticos motivacionais, aplaudir e até mesmo rebolar. 

Para o relator do acórdão, desembargador Marcos Gurgel, a prática “expõe o trabalhador a situação vexatória”. O magistrado explicou que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera essa imposição ilegal. O desembargador citou uma decisão do ministro Augusto César Leite de Carvalho, que afirmou que a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista entende que a imposição de danças e cânticos motivacionais expõe o empregado ao ridículo. 

“Embora a dança seja apresentada como supostamente motivacional, está claro que tal conduta não se encaixa nas funções dos empregados de um supermercado, configurando abuso do poder diretivo do empregador", afirmou.