bolsa de estudo

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) emplacou nesta semana mais uma vitória nas comissões da Câmara. Na última quarta-feira (27), a Comissão de Educação aprovou o PL 3200/2023, da deputada Rogéria, que aumenta o limite da renda familiar mensal para concessão de bolsas integrais de estudo dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni). 

O projeto da deputada baiana, que já havia sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. A proposta de Rogéria Santos também prioriza no Prouni a concessão de bolsas para estudantes mulheres vítimas de violência doméstica e às responsáveis por família monoparental. 

Na jsutificativa do seu projeto, a deputada Rogéria Santos lembra que, atualmente, a renda familiar mensal per capita estabelecida para a concessão da bolsa de estudos no Prouni não pode exceder um salário-mínimo e meio. Esse valor, para Rogéria Santos, não corresponde mais à realidade de parcela significativa da população brasileira, já que o poder aquisitivo diminuiu diante da desvalorização da moeda e das altas taxas da inflação do Brasil, tornando inviável as famílias em situação de vulnerabilidade social possuírem poder de compra para custear a contratação de prestação de serviços educacionais das instituições privadas de ensino.

Outro ponto salientado pela deputada baiana em seu projeto é a questão da dependência financeira, que é uma das principais causas de permanência das mulheres em situações de violências. Com a sua proposição, mulheres e jovens, que passarão a ter prioridade na concessão das bolsas, poderão ingressar nas instituições privadas para cursar o nível superior na área de graduação pretendida, e com isso buscar melhores colocações no mercado de trabalho.

"Essas estudantes terão a oportunidade de adquirirem o conhecimento e o diploma de graduação que as permitirão colocações melhores no mercado de trabalho a fim de conquistar a independência econômica tão almejada para uma qualidade de vida digna para si e para os seus familiares, e romper com o ciclo de violência doméstica e intrafamiliar quando se tratar de dependência financeira do agressor", afirma a deputada Rogéria. 

A parlamentar do Republicanos da Bahia completa argumentando que a aprovação do projeto garantirá que mulheres e meninas estudantes passem por um processo de mudança interior, e poderão adquirir o conhecimento necessário para mudar a realidade de suas vidas e consequentemente contribuir para a mudança do mundo ao seu redor. 

"Vamos atuar para que essas estudantes possam ocupar o seu espaço no mercado de trabalho e viver uma nova realidade de vida, pois é de conhecimento comum que no Brasil quanto maior o grau de instrução da pessoa, melhor currículo ela possui, e consequentemente, maiores são as chances de inserção profissional, sendo de suma importância assegurar a prioridade a esses discentes", conclui Rogéria Santos.

A proposição busca aumentar de 1,5 para 2,5 salários mínimos o limite da renda familiar mensal para concessão de bolsas integrais de estudo dentro do Prouni). A proposta também prevê prioridade no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para essas mulheres estudantes. 
 

Interessados em participar do Programa Esperança Garcia já podem se inscrever no projeto, uma iniciativa conjunta entre Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Igualdade Racial e Instituto de Referência Negra Peregum que oferece 130 vagas para pessoas negras em curso preparatório para carreiras da advocacia pública. 

A inscrição é gratuita, voltada para pessoas graduadas ou graduandas em Direito de todo o Brasil e pode ser feita até o dia 3 de abril. Das 130 vagas disponibilizadas, 30 incluirão um programa de bolsas no valor de R$ 3 mil mensais por um período de três anos.

O edital completo, com os requisitos e documentação necessária para a inscrição, pode ser acessado em https://programas.peregum.org.br/esperanca-garcia.

O Instituto de Referência Negra Peregum pretende capacitar pessoas negras para concursos, oferecendo suporte e insumos necessários para atuação na Advocacia Pública Nacional a pessoas compromissadas com a agenda do movimento negro e o combate ao racismo no Brasil. A seleção dos candidatos levará em conta critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.

Com o término dos três anos de programa espera-se um real enfrentamento ao racismo institucional, por consequência estrutural, e as desigualdades no acesso aos espaços de poder e de decisão. Além disso, é fundamental a viabilização de ações afirmativas para apoio ao processo de preparação de pessoas negras para os concursos da Advocacia Pública Nacional, bem como promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública por ações afirmativas.

“Temos plena capacidade técnica para ocupar não apenas os poderes Executivo e Legislativo, mas também no Judiciário e em diversos quadros técnicos. Ainda que seja uma vitória, infelizmente, o sistema de cotas em concursos públicos, por si só, não tem sido suficiente para termos um número adequado de profissionais negros nestes espaços. É para isso que esperamos ajudar”, afirma Jéssica Ferreira, coordenadora do Programa Esperança Garcia.

RETRATO E REPARAÇÃO

O programa foi pensado a partir do diagnóstico de que o perfil étnico-racial de servidores da advocacia pública não é compatível com a demografia do país. Embora na população brasileira negros representem 56% das pessoas (conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE), no âmbito da AGU 44% dos membros são homens brancos, enquanto mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.

Na esfera das procuradorias estaduais, estudo recente (2023) sobre equidade e diversidade feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo verificou que 81% dos procuradores entrevistados se autodeclararam brancos.

Para alterar essa realidade e promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública, o curso preparatório oferecerá, além de aulas no formato virtual, monitorias e tutorias para plantão de dúvidas, revisão, correção de exercícios e atualização de conteúdos. Além disso, os alunos saberão sobre editais de ingresso na advocacia públicos abertos e previstos ao longo do curso. E também serão aplicados simulados e acompanhamento do desempenho individual nessas atividades.

“A existência desse programa é uma sinalização para o futuro. Certamente trará mais efetividade na implantação dessa política pública essencial que é a de cotas para negros no serviço público”, destaca Claudia Trindade, assessora especial da Diversidade e Inclusão da AGU. “Ganha não só a Advocacia Pública Federal, mas também toda a Advocacia Pública brasileira”, complementa.

A preparação também incluirá palestras sobre saúde mental, diversidade, enfrentamento ao racismo e autocuidado, além de conteúdos sobre técnica de estudos, organização, memorização, simulados e outros temas. Todos os participantes receberão mentoria e apoio psicológico para auxílio emocional e também para as provas, concursos e organização de estudos.

“Garantir o acesso de pessoas negras às carreiras da Advocacia Pública é uma das formas que enxergamos de transformar realidades e fazer com que a Justiça e as carreiras de prestígio representem a diversidade do povo brasileiro. Por isso, temos um imenso orgulho da parceria firmada com a AGU e com o Instituto Peregum para a realização destas formações", afirma a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Depois de visitar o Malaui e produzir um documentário sobre os desafios enfrentados no sistema educacional local, Rihanna resolveu ajudar jovens mulheres do país africano. Em parceria com a plataforma chinesa Ofo, que atua incentivando compartilhamento de bicicletas, a cantora pop lançou a “1 KM Action”, iniciativa que irá oferecer bolsas de estudo e doar bicicletas para auxiliar as meninas no transporte até as escolas. “A ideia ajudará muitas jovens garotas a receberem educação de qualidade e chegarem à escola com segurança, diminuindo a distância que faziam a pé e sozinhas”, disse Rihanna, que é Embaixadora da Global Partnership for Education.

Confira  o minidocumentário que registrou a visita de Rihanna ao Malaui: