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Enquanto lideranças da oposição endurecem o discurso e falam em derrubar o decreto do governo federal que aumentou o IOF sobre transações cambiais “por bem ou por mal”, o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) fez um apelo por diálogo e responsabilidade. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (28), o parlamentar destacou a importância de manter o arcabouço fiscal e alertou que uma eventual derrubada pode gerar bloqueios no orçamento, afetando inclusive emendas parlamentares.

 

“O governo tem demonstrado a necessidade de manter o arcabouço fiscal. E a oposição, obviamente, e uma parte do Congresso quer sustar, mas o governo tem negociado, tem conversado”, afirmou o deputado, ao defender um caminho negociado.

 

Negromonte Jr. lembrou que uma derrubada do decreto pode obrigar o governo a fazer contingenciamentos orçamentários que afetariam programas sociais e recursos direcionados às bases parlamentares.

 

"Se o Congresso for sustar mesmo o decreto, o que vai acontecer, em primeiro lugar, são bloqueios e contingenciamento no orçamento. Isso pode acarretar em atingir as emendas de bancada e, posteriormente, as emendas individuais dos deputados”, alertou.

 

Ele também se posicionou contra pressões de ambos os lados, afirmando que “ninguém gosta de faca no pescoço”, numa referência às declarações de que o governo estaria pressionando o Congresso a aceitar o decreto.

 

“O governo está mostrando os problemas: ‘olha, vamos tentar resolver juntos’. É isso que a gente tem que fazer. (...) No final, as decisões são tomadas aqui com muito diálogo, porque o que está em jogo são as pessoas que mais precisam”, concluiu.

 

A declaração do deputado baiano vai na contramão do tom mais incisivo adotado por frentes parlamentares, que exigem a revogação imediata do decreto e ameaçam agir com ou sem o aval do Executivo. 

O governo federal anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões durante “pacote” de medidas nesta quinta-feira (22). Segundo anúncio da gestão federal, o aumento do IOF foi preciso para que o bloqueio de gastos não fosse ainda maior.

 

O reajuste do imposto irá incidir sobre operações de crédito, principalmente para empresas. Além disso, terá aumentos para operações de câmbio e em investimentos, como a previdência e VGBL.

 

Veja o que muda:

Empresas (exceto Simples Nacional):
0,95% na contratação
0,0082% ao dia (independente do prazo)

Empresas do Simples Nacional
0,38% na contração
0,00274%

 

Cartão internacional e remessas ao exterior
Antes: 3,38% sobre compras com cartão de crédito e 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie.

Agora: 3,5% sobre compras com cartão de crédito e 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie.

 

Previdência:
5% de IOF para planos de VGBL ou previdência complementar com investimentos acima de R$ 50 mil.

 

A medida será implementada ainda nesta quinta, por meio de decreto policial nesta quinta. Segundo o governo, o objetivo é arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.

O conselho de Caciques e Lideranças Pataxó bloqueou a BR-367 entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, na manhã desta sexta-feira (21), em protesto contra a prisão de pelo menos 10 indígenas durante a Operação Pacificar, realizada pela polícia baiana em Prado. As duas pistas da rodovia foram interditadas por mais de cinco horas, causando longas filas de veículos.

 

Os indígenas questionam a legitimidade da operação policial, que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em propriedades rurais da região. O cacique Juari Pataxó afirmou que a comunidade onde ocorreu a ação policial é marginalizada e que a ocupação das terras é legítima, pois a área é reivindicada há mais de 40 anos.

 

Em entrevista ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o cacique Zeca Pataxó, líder da comunidade indígena de Coroa Vermelha, criticou a demora do governo federal na demarcação das terras indígenas na região e também o governo estadual, que, segundo ele, tem "massacrado" o povo indígena.

 

“Nós somos indígenas, residimos nesta terra e queremos respeito. Governo federal, que demarque nosso território; governo do Estado, que tem massacrado o nosso povo, tem que mudar o seu discurso e atender as populações indígenas”, ressaltou o cacique Zeca.

 

A Operação Pacificar, realizada na quinta-feira (20) por cerca de 150 policiais civis e militares, prendeu sete pessoas em flagrante e cumpriu quatro mandados de prisão. Foram apreendidas 11 armas de fogo, incluindo um fuzil e uma submetralhadora, além de munição.

 

A polícia informou que a operação teve como objetivo desarticular um grupo acusado de invadir fazendas, expulsar moradores e roubar a produção. Durante a ação, um policial foi atingido por um tiro, mas foi protegido pelo colete à prova de balas.

 

A Polícia Militar informou que a operação foi realizada com rigor técnico, respeito à legalidade e respaldo judicial, e que o cumprimento dos mandados teve como objetivo restaurar a ordem pública e garantir a segurança da população.

Uma lista de 39 recursos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinam o bloqueio de contas e perfis em redes sociais, foi rejeitada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

As decisões em todos os processos foram tomadas, em sessão virtual concluída na última sexta-feira (6), por unanimidade, e confirmaram o voto de Moraes – relator das ações – pela manutenção da ordem de bloqueio das contas. Os recursos foram apresentados em nome do X e também do Twitter Brasil, Discord, Rumble e Locals.

 

Estavam em julgamento recursos em petições e no inquérito (INQ) 4923, que apura se houve omissão de autoridades para coibir os atos de vandalismo e ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

 

Em todos os casos, o ministro concluiu que as plataformas e redes sociais não poderiam recorrer em nome de uma terceira pessoa, dona do perfil. Segundo ele, ainda que o provedor seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, ele não é parte no procedimento investigativo.

 

Na avaliação do ministro, a utilização dos perfis em redes sociais para a disseminação de notícias falsas, de forma a desvirtuar criminosamente o exercício da liberdade de expressão, autoriza a tomada de medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas, com base na legislação vigente.

 

Acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia, que integram a Primeira Turma.

 

CASO X

No último dia 2 de setembro, em sessão virtual extraordinária, a Primeira Turma confirmou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da plataforma X (antigo Twitter), em todo território nacional, até que seja designado um representante legal da companhia no Brasil e que as multas impostas pela Justiça brasileira sejam pagas.

O juiz da 35ª Vara Cível de São Paulo – do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) –, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, mandou bloquear 15 sites de jogos de azar virtuais como o do tigrinho, que envolvem promessas de retornos financeiros rápidos aos jogadores. A decisão liminar ainda cabe recurso.

 

A ordem acata pedido da Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja). O juiz também determinou o envio de ofício para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a suspensão de acesso aos endereços, caberá ao órgão comunicar as operadoras de telefonia para que façam o bloqueio. As informações são da Folha de S.Paulo. 

 

A Adeja alega que os sites atuam, sem regulamentação ou liderança de operação no Brasil, na intermediação financeira entre os usuários dos jogos e as plataformas. Sendo, portanto, responsáveis pelo fluxo do dinheiro entre os apostadores e as contas das empresas.

 

Apesar de o Ministério Público ter se manifestado pela extinção da ação sem julgamento, o juiz acatou o argumento da Adeja de que a própria associação poderia ajuizar uma ação civil pública. 

 

Na liminar, Marzagão negou o pedido para o bloqueio das contas bancárias das empresas e fixou prazo de 15 dias para que elas se manifestem. O magistrado afirma ter sido constatada a participação das empresas nos “danos sofridos pela coletividade”. 

 

Confira abaixo a lista dos sites bloqueados: 

 

• cxxbet.com

• hot777.com

• 7yjogo.com

• fresh.casino

• 1993bet.com

• 4444king.com

• 7slots.casino

• 9f.com

• afun.com

• amuletobet.com

• bbajogo.com

• br678.com

• iribet.com

• ninecasino.com

• x1jogo.com

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, relator da ação movida pelo partido Novo (ADPF 1188) contra o bloqueio do X (antigo Twitter) em todo o Brasil, decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do tema. 

 

No despacho publicado nesta quinta-feira (5), Nunes Marques afirma que a matéria em questão é “sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social”. Portanto, compete ao Supremo atuar com prudência, “a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”.

 

Para o ministro, a aplicação da medida cautelar poderia acarretar prejuízo à segurança jurídica, ao invés de promover “concerto político”. 

 

Na última segunda-feira (2), à unanimidade, a 1ª Turma do STF votou pelo bloqueio do X diante dos reiterados descumprimentos das decisões judiciais pelo empresário Elon Musk. Segundo a decisão, a medida é válida até que a empresa cumpra as ordens e indique um representante no Brasil. 

 

À exceção do ministro Luiz Fux, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que também estabeleceu multa de R$ 50 mil a todas as pessoas naturais ou jurídicas ou privadas que tentarem acessar o X usando “subterfúgios tecnológicos”, como o VPN.

O clima não tem sido ameno para o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, que recentemente bateu boca na internet e ameaçou uma jornalista ao ser contestado pelo fato do governo federal ter censurado o apoio a um festival na Bahia (saiba mais), e agora tenta se esquivar da Justiça.

 

Segundo informações da coluna de Ancelmo Gois, no O Globo, a juíza Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto, da 42ª Vara Criminal, precisou adiar uma audiência de conciliação entre o titular da Secult e o humorista Marcelo Adnet (entenda o caso), por não conseguir intimá-lo. 

 

De acordo com a publicação, em uma certidão apresentada na semana passada, o oficial de Justiça responsável por notificar Frias informou que o secretário "parou de receber suas mensagens" no WhatsApp. 

 

Sem conseguir notificá-lo, então, a Justiça remarcou a audiência que estava marcada para esta quinta-feira (15), para o dia 27 de setembro.

O secretário Especial da Cultura de Bolsonaro, Mario Frias, bloqueou um antigo titular da Secult no Twitter. 

 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o ator silenciou Sérgio Sá Leitão, que ocupou a pasta no governo Temer e hoje é secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, por conta de desavenças a respeito das obras do Museu do Ipiranga, na capital paulista.

 

A briga começou no fim de janeiro, porque Frias questionou a “paternidade” do projeto. "O Museu do Ipiranga é uma obra financiada pela Secult @CulturaGovBr, não pelo governador de São Paulo", escreveu o responsável pelas políticas culturais no âmbito federal. Ele disse ainda que lhe causou estranheza "que uma obra tão importante, que não recebeu recursos do governo do estado de São Paulo, tenha sido anunciada pelo governador, João Doria, como a principal obra do seu governo".

 

“Postura infantil (e sem base factual) do secretário Frias em relação ao projeto de restauro e ampliação do Museu do Ipiranga. A participação do Governo Federal via Lei Rouanet é bem-vinda e foi creditada. Mas não passa de 1/3 do valor total. O restante é privado e do governo de São Paulo. Além disso, o Museu do Ipiranga pertence à Universidade de São Paulo, instituição do governo de São Paulo. O governador João Doria liderou a exitosa campanha de captação de recursos para o projeto e monitora a realização da obra, que está no cronograma. O vital é a revitalização acontecer!”, rebateu Sá Leitão, à época.

 

No desenrolar da briga recente, que culminou no bloqueio, o secretário de SP mais uma vez criticou a postura do secretário de Bolsonaro. “Será medo da resposta? Lamento que Frias desconheça o sentido das palavras república, federalismo e transparência. Com atos como este, ele diariamente degrada o cargo que ocupa e a instituição que representa”, declarou Sá Leitão.

Após 1 ano, a página oficial do Grammy no Facebook segue bloqueada para acesso de brasileiros. Tudo começou quando milhares de internautas pediram que Inês Brasil fosse uma das indicadas, em 2015, e como resposta, a National Academy of Recording Arts and Sciences dos Estados Unidos decidiu barrar o acesso de qualquer IP que tivesse ligação com o Brasil. Porém, passado esse tempo, ao tentar clicar na página, a seguinte mensagem continua aparecendo ao internauta: "O link que você seguiu pode ter expirado, ou a página pode estar visível apenas para um público no qual você não está incluído”.

O espetáculo “Alice Live”, com os grupos mineiros Pato Fu e Giramundo, teve suas duas sessões canceladas. De acordo com informações divulgadas pela assessoria do Teatro Castro Alves nesta terça-feira (1º). As apresentações aconteceriam neste sábado (5) e domingo (6), e foram suspensos “por questões de força maior, referentes ao bloqueio do recurso de um dos apoiadores do projeto”. Os clientes que já tinham adquirido seus ingressos terão seus valores reembolsados, e a operação de devolução será iniciada na segunda-feira (7), a partir 11h, somente na bilheteria do teatro. Os clientes que compraram através da plataforma “Ingresso Rápido”, na opção débito, terão o valor estornado automaticamente na conta bancária. Já os que optaram pela opção crédito, serão restituídos na próxima fatura do cartão, a depender da data de fechamento da mesma. Àqueles que adquiriram seus ingressos nas bilheterias e postos de venda físicos, terão de se dirigir à bilheteria do TCA, com o cartão utilizado na compra, RG e os dados bancários para depósito. O prazo de reembolso para quem comprou na opção débito é de até 30 dias úteis. Por fim, quem comprou as entradas em dinheiro, terá seu valor devolvido também em espécie a partir da segunda na bilheteria do teatro, tendo até 30 dias úteis para realizar este reembolso.

Depois de ameaçar bloquear os fãs brasileiros que enchem suas fotos de comentários em português no Instagram, o ator Tyler James Williams, que protagoniza a série "Todo Mundo Odeia o Chris", disse que desistiu de monitorar sua rede social. "Eu entreguei meu Instagram, entreguei para eles. Tipo: 'Ok, peguem'", afirmou em entrevista ao UOL durante a San Diego Comic-Con 2016. Williams participou do painel da série "Criminal Minds: Beyond the Borders", em que interpreta Russ "Monty" Montgomery.
 
Ele contou que, ao postar qualquer foto na rede social, chega a receber mais de 100 mil comentários, muitos com frases repetidas que não consegue entender. Isso acontece também com outros atores da série, que é exibida pela Record no Brasil. "Tenho uma foto com 125 mil comentários, todos em português, e todos dizem a mesma coisa. Falei com todo o elenco, mas ninguém entende. É muito confuso. Nós postamos uma foto, aí tem um comentário em português e depois vêm 36 mil comentários iguais em português. Não sabemos o que é. Acho que é um jogo", considerou.

A incidência de comentários em português não diminuiu após as queixas públicas de Williams, que chegou a ameaçar bloquear os brasileiros (lembre aqui). O UOL sugeriu que ele viesse conhecer o Brasil, mas ele afirmou que teme a aproximação. "Eu tenho medo. Se é assim nas fotos, imagine na vida real?", ressaltou. Apesar disso, o intérprete de Chris diz não se importar com o assédio. "Eu não fico chateado com as opiniões de quem não conheço. Mas se for positivo, agradeço", afirmou. Muitos comentários são apenas bordões da série, em especial da personagem Rochelle (Tichina Arnold), mãe de Chris. Os mais comuns são "Quem é esse monte de gente branca?" e "Você não precisa disso, seu pai tem dois empregos".