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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

bloco as muquiranas

Evento da prefeitura de Salvador que reconheceria As Muquiranas por valorização à mulher é adiado
Fotos: Juracy Feitosa / Ag. Fred Pontes / Bahia Notícias

A cerimônia que aconteceria na quinta-feira (9) e daria ao bloco As Muquiranas, o selo 'Pacto pela Mulher', honraria concedida pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), foi adiada.

 

A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo presidente do bloco As Muquiranas, Washington Paganelli nesta quarta-feira (8).

 

O evento, que aconteceria na Casa da Mulher Brasileira e contaria com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, Guarda Civil e o projeto Luto por Ela, deverá receber uma nova data, de acordo com Paganelli.

 

A repercussão da entrega do selo mobilizou as redes sociais. Na web, internautas questionaram a entrega da honraria, que visa reconhecer entidades públicas e privadas que adotarem ações de equidade e valorização da mulher, com prioridade na contratação de vítimas de violência doméstica.

 

A jornalista Jessica Senra, da TV Bahia, cobrou um posicionamento do prefeito Bruno Reis (UB), após a publicação da matéria. “Não é possível uma coisa dessa!!! Depois de vereador pedindo minuto de silêncio em homenagem a feminicida, vem aí… Secretaria de MULHERES premiando o bloco de carnaval mais MISÓGINO da Bahia. O que é isso mesmo?”, postou no Instagram. 

 

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) também exigiu um posicionamento. “A falta de respeito, de sintonia com a pauta das desigualdades de gênero é assombrosa. Essa atitude da @prefsalvador soa mais como uma piada de mau gosto, uma provocação às mulheres de Salvador. Lamentável!”, escreveu no Instagram.

 

Para receber o selo, criado pela vereadora Roberta Caires (PP) em 2022, a entidade precisa apresentar um diagnóstico censitário com o perfil de mulheres do quadro de empregados e colaboradores, observando indicadores sociais de órgãos reconhecidos, além de apresentar um plano de trabalho, para o período de dois anos, informando as metas a serem alcançadas para enfrentamento das desigualdades.

 

Ao anunciar a premiação, a agremiação afirmou que, apesar de ter o público externo 100% formado por homens, o bloco informa que tem se destacado "pelo excelente trabalho de conscientização e transformação social, apoiando campanhas desenvolvidas pelo Ministério Público que promovem a igualdade de gênero".

 

Ao longo dos últimos anos, o bloco se envolveu em grandes polêmicas, entre elas Em nota, apesar de ter o público externo 100% formado por homens, o bloco informa que tem se destacado "pelo excelente trabalho de conscientização e transformação social, apoiando campanhas desenvolvidas pelo Ministério Público que promovem a igualdade de gênero".

 

Após o caso de assessoria, o bloco firmou um acordo com o Ministério Público para efetivar ações de combate à violência contra a mulher.

 

Além de realizar medidas de combate a violência contra mulher, o bloco se comprometeu a continuar sem distribuir pistolas e outros artefatos que disparem água e outros líquidos na população nas festas produzidas pelo bloco.

 

A conduta dos associados ainda mobilizou a Assembleia Legislativa da Bahia, que em maio de 2023 aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 24.746/2023 que proíbe o uso de pistolas de água e congêneres, durante o carnaval e festas de rua na Bahia, apresentado pela deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB).

 

 Em entrevista ao Bahia Notícias, o empresário Washington Paganelli, responsável pelo bloco As Muquiranas, afirmou no início deste ano que a medida foi um motivo de celebração para a agremiação. 

Formado só por homens, bloco As Muquiranas recebe selo de equidade e valorização da mulher da Prefeitura de Salvador
Foto: Moskow/ Bahia Notícias

O bloco As Muquiranas, formado apenas por homens, receberá o selo 'Pacto pela Mulher', concedido pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) em cerimônia realizada na Casa da Mulher Brasileira, no próximo dia 9 de maio.

 

O selo concedido pela SPMJ, que existe desde outubro de 2022, visa reconhecer entidades públicas e privadas que adotarem ações de equidade e valorização da mulher, com prioridade na contratação de vítimas de violência doméstica.

 

A cerimônia contará com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, Guarda Civil e o projeto Luto por Ela.

 

Para ser reconhecido com o selo, que foi criado pela vereadora Roberta Caires (PP), a entidade precisa apresentar um diagnóstico censitário com o perfil de mulheres do quadro de empregados e colaboradores, observando indicadores sociais de órgãos reconhecidos, além de apresentar um plano de trabalho, para o período de dois anos, informando as metas a serem alcançadas para enfrentamento das desigualdades.

 

Desde maio de 2023, o bloco As Muquiranas firmou um acordo com o Ministério Público para efetivar ações de comabte à violência contra mulher após um dos episódios mais polêmicos envolvendo a agremiação, o assédio de uma foliona por parte de associados do bloco.

 

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, além de realizar medidas de combate a violência contra mulher, o bloco se comprometeu a continuar sem distribuir pistolas e outros artefatos que disparem água e outros líquidos na população nas festas produzidas pelo bloco.

 

Ainda devido ao bloco, em maio de 2024, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei 24.746/2023 que proíbe o uso de pistolas de água e congêneres, durante o carnaval e festas de rua na Bahia. 

 

O projeto apresentado pela deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB), foi aprovado por unanimidade entre as bancadas da Assembleia. Em entrevista ao Bahia Notícias, o empresário Washington Paganelli, responsável pelo bloco As Muquiranas, afirmou no início deste ano que a medida foi um motivo de celebração para a agremiação.

 

"Nós nunca demos uma pistola. Fizemos campanhas contra o uso de pistolas, tanto que nesse episódio do Carnaval nós tivemos apoio do Ministério Público, de Ivete Sacramento, todo mundo saiu em nossa defesa porque eles viam a nossa briga para que isso não ocorresse. Nós damos tênis, meia, sunga, saia, bustiê, o torço da cabeça e uma sacola. A pistola não faz parte da nossa fantasia."

 

Após as polêmicas envolvendo os foliões do bloco, as fantasias do grupo passaram a ser numeradas para ajudar na identificação de agressores

 

O Bloco As Muquiranas celebra o reconhecimento com o selo. Em nota, apesar de ter o público externo 100% formado por homens, o bloco informa que tem se destacado "pelo excelente trabalho de conscientização e transformação social, apoiando campanhas desenvolvidas pelo Ministério Público que promovem a igualdade de gênero".

 

Para o Carnaval de 2025, o bloco anunciou como tema “As Muquiranas e os encantos da Bahia”, que visa enfatizar a importância da Bahia como um centro de influência social e econômica para o Brasil.

Após polêmica, fantasias do bloco “As Muquiranas” ganharão número de registro para identificação de foliões
Foto: Moskow / Fred Pontes / Bahia Notícias

Com a onda de polêmicas envolvendo os foliões do Bloco As Muquiranas, a partir do Carnaval de 2024 as fantasias do grupo serão numeradas. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (20), pelo presidente Washington Paganelli.

 

Ao Bahia Notícias, Paganelli, detalhou que a medida já era uma vontade do bloco, principalmente por problemas com falsificações, e que com os casos de agressões dos últimos anos ficou decidido adicionar o novo registro.

 

Já se tornou tradição entre os integrantes do bloco jogarem água em quem está por perto, com armas de brinquedo, mas túmulos terminam sendo gerados nos circuitos.


No carnaval deste ano um caso acabou gerando bastante repercussão. Uma mulher foi cercada por "Muquiranas" com armas de água e empurrões, durante a passagem do bloco pelo circuito Osmar (Campo Grande). (Veja aqui).


O bloco emitiu uma nota sobre a ocorrência com pistola e levou a situação à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que aprovou em maio deste ano o Projeto de Lei 24.746/2023 que proíbe o uso de pistolas de água e congêneres, durante o carnaval e festas de rua na Bahia. (Veja aqui).


Para contribuir com a segurança, o líder do bloco, declarou que, além da numeração, serão realizadas campanhas contra o desarmamento, proteção a mulher, racismo, o preconceito e o trabalho infantil: “Estamos engajados”.


Além da nova medida, o presidente explicou que o bloco Muquiranas é o único que pede, na hora da compra, cadastro com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), identidade, comprovante de endereço, com nome completo com tudo.

 

“Uma fantasia por CPF. O que acontece com isso? Se eu vender uma fantasia a João e ele vendeu a Pedro, João que é vai ser o responsável, ele que vai responder pelo que Pedro fez, fantasia vai estar vinculada ao CPF de João”, declarou, alertando que a roupa é intransferível.

 

Washington também ressaltou que a ação da polícia militar nos dias de comemoração dentro do bloco será reforçada.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quanto mais perto da eleição, maior o perigo de deixar alguém se aproximar do seu cangote. Que o diga o Cacique. Mas o Ferragamo também não está tão livre. E enquanto alguns mudam de ares - e de tamanho -, outros precisam urgente de uma intervenção. Mas pior mesmo é quem fica procurando sarna pra se coçar. E olha que até a Ana Furtado da Bahia está colocando limites. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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