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O Ministério Público Federal (MPF) por meio de uma portaria, publicada nesta sexta-feira (5), determinou a instauração de um Procedimento Administrativo com o objetivo central de auxiliar as ações de combate ao desmatamento e de promover critérios socioambientais na cadeia produtiva da carne. A medida foi assinada pelo Procurador da República Felipe Fritz Braga.

A medida, tomada com base nas atribuições constitucionais do MPF e em legislação específica da instituição, é uma resposta direta a uma solicitação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do próprio MPF. Através de um ofício circular, a 4ª CCR havia solicitado a abertura de procedimentos de acompanhamento em todos os estados que abrigam o Bioma Cerrado: Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e São Paulo.

O propósito é integrar e dar suporte local, em cada unidade federativa, ao trabalho do Grupo de Trabalho Biomas (GT Biomas), que tem entre suas missões prioritárias a de coibir e prevenir a devastação do Cerrado brasileiro. O procedimento administrativo instaurado terá como foco específico o apoio ao monitoramento de frigoríficos e da compra de gado, visando assegurar que a produção pecuária respeite critérios ambientais e não esteja associada a áreas desmatadas ilegalmente.

Com o objetivo de reduzir o desmatamento no Cerrado baiano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), promoveu o Seminário Técnico do Pacto pelo Cerrado, que na manhã desta terça-feira (12).

O evento que foi realizado no auditório do Ministério Público da Bahia (MP-BA) reuniu pesquisadores, lideranças de movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, setor empresarial e representantes do poder público em um espaço de diálogo para a elaboração de um documento com ações prioritárias para buscar a preservação do bioma.

Eduardo Sodré, secretário do Meio Ambiente (Sema), ressaltou a importância do encontro. "O seminário é um marco em nossa jornada para conservação desse bioma tão precioso. Estamos unindo forças de diversos segmentos para construir ações eficazes que reduzam o desmatamento no Cerrado baiano. É um compromisso do Governo do Estado, e de todos nós presentes aqui, trabalhar juntos pela preservação desse patrimônio natural, garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações".

A apresentação do balanço da Operação Mata Guará, realizada entre os dias 13 e 26 de agosto, que combateu o desmatamento ilegal no Cerrado da Bahia, foi um dos destaques do evento. A operação contou com seis equipes distribuídas em dez municípios distintos, compreendendo técnicos e especialistas ambientais da Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA) da Sema e da Coordenação de Fiscalização (Cofis) da Diretoria de Fiscalização (Difis) do Inema. Também participaram da operação a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/Lençóis) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cerrado).

FISCALIZAÇÃO

Durante a operação, foram minuciosamente vistoriados 83 alertas e fiscalizadas três áreas fora do planejado, abrangendo 9.485,0046 hectares de área. A fiscalização rigorosa resultou na vistoria de 110 imóveis rurais, com 19 deles recebendo interdições lavradas diretamente em campo. Além disso, mais de 36 imóveis rurais tiveram seus Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (Cefir) suspensos, evidenciando o comprometimento das autoridades ambientais em coibir as atividades ilegais que afetam o ecossistema do Cerrado. Esses dados refletem o esforço das equipes e a determinação em preservar o patrimônio natural da região.

Segundo dados apresentados, o Cerrado baiano tem sido alvo de desmatamento ilegal nos últimos anos, com um aumento significativo em 2021 (924 Km2) e 2022 (1.427 Km2) na região oeste do estado. Essa situação demanda ação imediata para conter essa tendência prejudicial ao meio ambiente e à biodiversidade.

Durante o evento, André Lima, secretário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no Ministério de Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), enfatizou a importância de combater as causas do desmatamento. "Este seminário é uma oportunidade de ouvir a população e trazer ideias e sugestões para uma ação mais firme, mais forte, e mais efetiva de controle e redução do desmatamento. A Bahia vem fazendo um trabalho importante para tentar reverter uma situação muito grave de aumento dos desmatamentos do Cerrado, que crescendo muito, tanto o desmatamento ilegal e também o legal. Temos identificado irregularidades em várias autorizações de desmatamento, tudo isso está sendo tratado, abordado de maneira séria e responsável”.

PACTO PELO CERRADO

O Pacto pelo Cerrado, por sua vez, pretende elencar e implementar ações prioritárias para reduzir o desmatamento ilegal no Cerrado baiano. O plano de ação tem uma vigência de 2023 a 2027, período coincidente com o PPCerrado Nacional. A meta estabelecida em 2008 previa a redução de 40% do desmatamento até 2020, com um valor máximo de desmatamento anual de 893 km². Embora essa meta tenha sido atingida em 2016, com um mínimo de 598,17 km² em 2018, os números recentes demonstram a necessidade de um esforço contínuo para preservar esse importante bioma.

Solange Moreira, representante da Comunidade de Fecho de Pasto Brejo Verde, em Correntina, destacou a importância das ações promovidas pelo Governo do Estado para a redução dos casos de desmatamento ilegal no Cerrado baiano. Ela enfatizou que a parceria entre o governo e a sociedade civil é “fundamental para proteger esse valioso bioma e garantir um futuro sustentável para a região”.