benedito goncalves

No mês em que completará 26 anos, em novembro, a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregará a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani a ministros, desembargadores, juízes, juristas, servidores e professores.

Na sessão desta quarta-feira (23), o Pleno do TJ-BA aprovou os nomes indicados pelo diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Fonseca Junior.

Receberão a medalha os ministros Nunes Marques, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e Reynaldo Soares Fonseca, também do STJ. 

Entre os membros do TJ-BA, serão homenageados Cynthia Maria Pina Resende (presidente da Corte), José Aras, Julio Travessa (presidente da Associação dos Magistrados da Bahia) e Mário Albiani Junior. 

A lista segue com os nomes do juiz militar Paulo Roberto Santos de Oliveira; juiz Pablo Stolzen; do advogado e professor Fredie Didier; a servidora mais antiga da Unicorp, Carmem Bonfim dos Santos; e Luiz de Holanda Moura, advogado e professor da Ucsal.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE), Benedito Gonçalves, encerrou, nesta quinta-feira (9), sua atuação como integrante efetivo da Corte. 

Ao longo de quatro anos, ocupando uma das vagas destinadas aos ministros provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado proferiu votos decisivos para condenações à inelegibilidade por abuso de poder e por fraude à cota de gênero, presidiu a Comissão de Promoção de Igualdade Racial e foi autor de tese jurídica inédita fixada pelo Plenário sobre o uso de residências oficiais por candidatos à reeleição a cargos do Executivo. 

Gonçalves foi empossado ministro efetivo do TSE em 9 de novembro de 2021. Antes da posse como titular, atuou como substituto da Corte a partir de 26 de novembro de 2019. Em setembro de 2022, assumiu o cargo de corregedor. Gonçalves sai do Tribunal com o fim do biênio como ministro efetivo, deixando relevantes contribuições à Justiça Eleitoral, com votos e decisões marcantes.

CORREGEDORIA

Entre as diversas atribuições do corregedor-geral eleitoral, está a relatoria obrigatória de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolvem eleições presidenciais. Assim, coube a Benedito Gonçalves relatar diversas ações relativas ao pleito nacional de 2022.

Em junho de 2023, por exemplo, por maioria de votos, o Plenário do TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. Ficaram reconhecidos o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho do ano passado. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. 

Já em outubro, o Plenário TSE reconheceu a prática de conduta vedada por Bolsonaro, em live realizada no dia 21 de setembro de 2022 no Palácio da Alvorada. A maioria do Colegiado acompanhou o relator, que entendeu configurado o uso do prédio para a realização de ato de campanha do então candidato. 

Com a maioria seguindo o voto do relator, o TSE também condenou Bolsonaro,  e seu vice na chapa nas Eleições 2022, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. 

Ainda, por sugestão do ministro Benedito Gonçalves, o TSE fixou tese sobre o uso de residências oficiais para a realização de eventos de caráter eleitoral, como lives de candidatas e candidatos à reeleição, ocupantes de cargos do Poder Executivo.

Benedito Gonçalves também deixa importante legado para a jurisprudência eleitoral na sua atuação como relator em importantes julgamentos que resultaram em condenações por fraude à cota de gênero nas eleições. Destaques para os casos envolvendo pleitos para o cargo de vereador em 2020 nas cidades de Joinville (SC), Itaberaba (BA), Baião (PA), Roteiro (AL), Iguaba Grande (RJ), São Miguel dos Campos (AL), Laranjeiras (BA) e Rosário do Catete (SE). 

Ao analisar recursos envolvendo o tema nas Eleições 2020 nas cidades de Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afuá (PA), o TSE identificou a prática de fraude à cota de gênero. Nos três casos, os ministros acompanharam os votos do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que as fraudes foram comprovadas pela ausência de votos e de qualquer ato de campanha em prol das candidatas e por prestações de contas padronizadas, com baixa quantia de recursos, ou “zeradas” – ou seja, sem movimentação financeira.

COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

O TSE instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção de Igualdade Racial. O grupo responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições teve no ministro Benedito Gonçalves, seu coordenador institucional. De acordo com o magistrado, a adoção de medidas de combate ao racismo é um caminho sem volta, que vai continuar até que se chegue ao “total respeito da dignidade da pessoa humana, independentemente da cor”.

Ao longo de quatro anos de trajetória no TSE, Benedito Gonçalves recebeu uma série de homenagens, como a medalha do Mérito Eleitoral “Desembargador Vaz de Mello”, maior comenda da Justiça Eleitoral mineira. A homenagem foi um reconhecimento pela atuação e pela contribuição do ministro para o engrandecimento da Justiça Eleitoral.

Nascido no Rio de Janeiro (RJ) em 1954, ele é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio (UFRJ), formado em 1978. É mestre em Direito e tem especialização em Direito Processual Civil. Ingressou na magistratura em 1988, como juiz federal titular da Vara Única de Santa Maria, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Em 1998, tomou posse como juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na capital fluminense, onde, posteriormente, ocupou o cargo de desembargador federal e foi diretor da Escola da Magistratura Federal. Benedito Gonçalves é ministro do STJ desde agosto de 2008.

O carioca Benito Gonçalves completou neste domingo (17) 15 anos de atividades como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dos 33 ministros que compõem a Corte, Gonçalves é o único negro.

Formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em direito processual civil pela Universidade de Brasília (UNB) e mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá, o ministro iniciou a carreira na magistratura como juiz federal em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Posteriormente, voltou ao Rio de Janeiro, onde se tornou desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), cargo que exerceu até a sua nomeação para o STJ, em setembro de 2008.

Atualmente, Benedito Gonçalves integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Primeira Turma – as duas últimas, especializadas em direito público. É membro da Comissão de Jurisprudência e do Conselho de Administração. Entre 2015 e 2017, atuou no Conselho da Justiça Federal (CJF).

O ministro liderou iniciativas de combate ao racismo e propôs soluções em busca da igualdade racial. No dia 30 de maio de 2011, em ato inédito no tribunal, ele coordenou o evento Comunidade Negra e a Justiça no Brasil, que reuniu ministros da corte e representantes do movimento negro em um diálogo sobre temas como racismo e cotas em universidades.

Em 2021, o ministro presidiu a comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo. O resultado foi um relatório de mais de 500 páginas. O trabalho da comissão contribuiu para que o Senado aprovasse o projeto de lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, tornando-o imprescritível e inafiançável.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves é ministro efetivo, exercendo a função de corregedor-geral eleitoral desde setembro de 2022. Em junho deste ano, ele conduziu, como relator, o julgamento da ação que estabeleceu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos.

O julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que analisa a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022, será retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (27), a partir das 19h. 

O julgamento foi iniciado na última quinta-feira (22), quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu a íntegra do relatório que resume o caso. Na mesma sessão, o representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou os argumentos da acusação, o advogado fez a defesa dos acusados, e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou parecer sobre o caso.

Agora, o julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

A Corte destinou três sessões para a análise do processo. Ou seja, além da sessão desta terça-feira, o TSE poderá prosseguir com o julgamento na sessão de quinta-feira (29).

Na ação em julgamento, o PDT aponta a ocorrência de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, quando o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição naquele ano.

O PDT destacou, em sustentação oral, que a referida ação não tem como foco apenas uma reunião, com evidente desvio de finalidade, de um presidente da República com embaixadores estrangeiros. “Trata-se de uma Aije contra ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, em defesa das instituições e da democracia”.

O advogado de Jair Bolsonaro e Braga Netto sustentou, em síntese, que não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento, que classificou como “típico ato de governo”, em que não se tratou sobre eleições e não houve pedido de votos, comparação entre candidaturas ou ataques a oponentes. Portanto, ressaltou, é um “ato que não pode ser enquadrado como abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação”.

O parecer do MP Eleitoral foi pela parcial procedência da ação do PDT, para que seja declarada a inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que seja absolvido o então candidato a vice-presidente.

Ação contra a chapa encabeçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições 2022, chega à fase final para julgamento. Conforme a Folha de S.Paulo, o corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, concluiu a fase de coleta de provas. O caso pode levar à inelegibilidade do político.

Representação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início à ação. Além de Bolsonaro, são partes no processo o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL) e o PDT – que atualmente compõe a base governista federal.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral determinou, na última sexta-feira (31), a intimação das partes para apresentarem suas alegações finais nos autos da ação de investigação eleitoral. Eles terão dois dias para apresentar as alegações finais.

Na sequência, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinará sobre o caso também em prazo de 48 horas. Quem toca a PGE é o subprocurador Paulo Gonet Branco, designado por Augusto Aras para a função de vice-procurador-geral eleitoral.

O PROCESSO

A ação trata do encontro promovido por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com embaixadores em julho do ano passado, quando o então presidente fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Jair Bolsonaro repetiu teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros dos tribunais superiores.

O TSE apura a suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação na realização do encontro com dezenas de representantes estrangeiros.

O ministro Benedito Gonçalves afirmou que há nos autos "rico acervo probatório" e que ele foi "formado com ampla participação das partes e do MPE [Ministério Público Eleitoral]".

Segundo o magistrado, foi possível "conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação".

"Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito", destacou.

De acordo com a Folha, entre os documentos juntados ao processo está a minuta do golpe, proposta de decreto para a instauração de um estado de Defesa no TSE.

O papel foi recolhido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvo de inquérito no  Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. Torres, que está preso, prestou depoimentos nos autos da ação de investigação eleitoral.

O aliado de Bolsonaro disse desconhecer a autoria da minuta golpista e reafirmou o que falou em depoimento à Polícia Federal em fevereiro que o papel era descartável e "sem viabilidade jurídica". "Essa pseudo-minuta, para mim, era um lixo", disse Torres.

O PDT pediu ao TSE que o documento fosse anexado ao processo por entender que faz parte do contexto de um plano encampado por Bolsonaro e aliados para desacreditar o sistema eleitoral, culminando com a ideia de se subverter o resultado das urnas.