bebidas adulteradas

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na manhã desta segunda-feira (5), um mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de distribuir bebidas alcoólicas contaminadas com metanol. A prisão ocorreu no bairro Jardim Cruzeiro, em Feira de Santana, no interior do estado. 

Segundo o inquérito policial, o consumo das substâncias adulteradas, registrado no dia 27 de dezembro em Ribeira do Pombal, resultou na morte de um homem e na internação de seis mulheres com sintomas de intoxicação. A ação vem como desdobramento de uma investigação sobre intoxicações graves ocorridas no final do ano passado.

No momento da abordagem, o investigado estava em uma van de transporte de cargas. No interior do veículo, os agentes encontraram e apreenderam 12 garrafas de bebidas alcoólicas, que foram encaminhadas para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Além do mandado de prisão, a polícia também executou um mandado de busca e apreensão contra o suspeito. A Polícia Civil informou que as diligências continuam para identificar outros possíveis envolvidos na cadeia de produção e distribuição dos produtos.

A captura foi resultado de uma ação conjunta que envolveu as Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins) Norte e Leste, a Delegacia Territorial de Cansanção, as Coordenadorias Regionais de Senhor do Bonfim (19ª Coorpin), Feira de Santana (1ª Coorpin) e Euclides da Cunha (25ª Coorpin), e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação.

O Ministério da Saúde confirmou 53 casos de intoxicação por metanol relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas em diferentes estados brasileiros. Dez pessoas já morreram em decorrência dessas intoxicações. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (22) pelas autoridades sanitárias.

Outros 59 casos suspeitos e sete óbitos adicionais permanecem sob investigação, enquanto 578 notificações já foram descartadas após análises laboratoriais. As autoridades também excluíram 27 casos de morte inicialmente suspeitos.

São Paulo concentra o maior número de ocorrências, com 38 casos confirmados e 19 em investigação. Na sequência aparecem Paraná (5 casos), Pernambuco (3) e Rio Grande do Sul (1). Entre as vítimas fatais, seis eram de São Paulo, duas de Pernambuco (município de Lajedo) e uma de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Os sete óbitos ainda em análise estão distribuídos entre São Paulo (1), Pernambuco (3), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1).

A contaminação está associada ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica para humanos. O composto químico pode causar cegueira, insuficiência renal, parada cardiorrespiratória e morte, mesmo quando ingerido em pequenas quantidades.

As autoridades sanitárias ainda investigam a origem exata das bebidas adulteradas e como elas chegaram aos diferentes estados. Também buscam determinar se existe conexão entre os casos registrados nas diversas regiões do país.

O Ministério da Saúde alertou a população para evitar o consumo de bebidas de procedência duvidosa e comunicar imediatamente às autoridades sanitárias locais qualquer suspeita de produtos adulterados.

Em ação paralela, fiscais apreenderam no Pará bebidas com indícios de contaminação por metanol e produtos com validade vencida, aumentando as preocupações sobre a circulação de bebidas adulteradas em diferentes regiões brasileiras.

Em sessão rápida da Câmara realizada nesta quinta-feira (2), presidida pelo deputado Hugo Motta, foi aprovado, de forma simbólica, um requerimento de urgência para o PL 2307/07, que classifica como crime hediondo a adição, em alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos.

Com a aprovação da urgência, o projeto do deputado licenciado Otavio Leite (RJ), que desde 2021 estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá direto para ser analisado no plenário. O presidente da Câmara pretende pautar a proposta para votação já na semana que vem.

A aprovação da urgência ocorreu por conta de episódios sobre falsificação de bebidas, que ganharam repercussão nos últimos dias. Casos registrados de intoxicação por metanol provocaram internações graves, perda de visão e até mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco.

O projeto prevê o aumento das penas para o crime de falsificação de bebidas, que hoje variam de quatro a oito anos de reclusão. Pela redação aprovada, a punição passaria a ser de seis a 12 anos. Além disso, a prática seria enquadrada como crime hediondo, o que endurece o cumprimento da pena e restringe benefícios legais, como progressão mais rápida de regime ou indulto.

A mudança significa que condenados pela adulteração de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, com risco à saúde da população, terão de iniciar a pena em regime fechado e só poderão avançar para regimes mais brandos após cumprir parte maior da condenação. 

A proposta, que ainda não tem relator indicado por Hugo Motta, ainda prevê que não haja possibilidade de anistia ou fiança, equiparando a falsificação a crimes graves, como latrocínio e estupro.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas confirmou que o estado acumula 22 casos, sete confirmados e 15 em apuração. Entre os 22 casos estão cinco mortes ligadas à suposta ingestão da substância, com um óbito confirmado na capital paulista e quatro mortes ainda sob investigação.

No Nordeste, Pernambuco registrou três suspeitas de intoxicação, resultando em dois óbitos.