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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deu um passo importante em sua missão de reorganizar o futebol brasileiro e, de quebra, trouxe à tona um dos debates mais sensíveis do esporte na Bahia. No dia 27 de janeiro, a entidade publicou o novo Manual de Competições, documento que substitui o antigo Regulamento Geral de Competições (RGC) e concentra, em um único texto, normas que antes estavam dispersas em diretrizes técnicas e ofícios circulares. Com estrutura alinhada às melhores práticas da Fifa e da Conmebol, a CBF frisa que o Manual incorpora sugestões de clubes e federações estaduais com o objetivo de simplificar regras, reduzir brechas interpretativas e reforçar a isonomia técnica das competições nacionais.

Entre os pontos que mais geraram debate está o endurecimento do texto contra acordos firmados entre clubes para a realização de partidas com torcida única. A nova redação foi interpretada, inicialmente, como uma possível ameaça a clássicos marcados por um histórico de violência, como o Ba-Vi. No entanto, essa leitura perde força quando a medida decorre de decisões diretas do poder público, e não de um mero acordo de conveniência entre as agremiações. No caso do clássico baiano, o tema ganha contornos ainda mais delicados por conta do histórico recente, que remete ao dia 9 de abril de 2017, quando uma confusão generalizada no Dique do Tororó resultou na morte de um torcedor e motivou a recomendação de restrição pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A situação se agravou em fevereiro de 2018, quando a tentativa de retomar as duas torcidas no chamado "Ba-Vi da Paz" — posteriormente apelidado de "Ba-Vi da Vergonha"— terminou de forma igualmente traumática, com nove expulsões e o encerramento da partida por W.O. após nova confusão generalizada dentro de campo. Desde então, a exceção virou regra e, em 2026, o clássico alcançou a marca de 31 jogos com torcida única, em um universo de mais de 500 confrontos na história. Mesmo com tentativas de diálogo entre a Federação Bahiana de Futebol (FBF), a Polícia Militar e os clubes ao longo de 2024 e 2025, novos episódios de violência mantiveram a restrição em vigor.

Embora a norma não proíba jogos com torcida única recomendados por autoridades de segurança, a CBF reforçou que possui autonomia total, por meio da Diretoria de Competições (DCO), para avaliar se tais condições comprometem o equilíbrio técnico dos torneios nacionais. Em cenários extremos, a entidade pode considerar o remanejamento da partida para outra praça esportiva ou, em último caso, a realização do jogo com portões fechados. Essas possibilidades, no entanto, não são automáticas e dependem de uma análise criteriosa de cada caso pela autoridade esportiva.

O Manual também endurece o discurso sobre responsabilidade, estabelecendo que mandante e visitante respondem solidariamente pela conduta de suas torcidas, dentro e fora do estádio. O texto prevê, inclusive, o adiamento ou veto da partida caso não haja consenso em torno do Plano Especial de Ação entre clubes e Polícia Militar. Nessa situação, o árbitro ou o Delegado do Jogo podem impedir a realização do evento antes mesmo do apito inicial, se avaliarem que a segurança é insuficiente. 

As sanções previstas incluem multas de até R$ 500 mil, perda de mando de campo com jogos realizados a mais de 100 quilômetros da sede do clube, e a aplicação do protocolo de interrupção, que permite a paralisação ou encerramento definitivo da partida diante de cânticos discriminatórios ou desordem generalizada.

Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias.

O futuro dos próximos Ba-Vis, portanto, passa por um alinhamento fino entre a CBF, as autoridades de segurança e os órgãos de justiça da Bahia. Enquanto a decisão sobre a torcida única seguir amparada por critérios técnicos de segurança pública, o clássico permanece dentro das exceções previstas pelo próprio regulamento, ainda que sob vigilância constante da entidade máxima do futebol.

Para entender o que na prática define o Manual de Competições da CBF sobre o tema clássicos com torcida única, a reportagem do Bahia Notícias conversou com dois  advogados desportivos Dilson Pereira Junior, advogado da área esportiva e membro do IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo), e Milton Jordão, especialista em Direito Desportivo com mais de 20 anos de experiência, que explicaram como a norma é interpretada na prática.

Segundo Dilson, o novo Manual de Competições não proíbe jogos com torcida única, e "essa é uma leitura equivocada que vem sendo feita". O que as novas normas vedam são "acordos feitos entre os próprios clubes para mudar o formato da competição por conveniência", algo que não acontece na Bahia, já que a torcida única é determinada por um ajustamento de conduta envolvendo Ministério Público e pela Polícia Militar, com base em histórico de conflitos e critérios técnicos.

"O jogo com torcida única não é proibido, essa é uma leitura equivocada. A CBF exige que a medida não seja tomada por vontade dos clubes. Tem que haver uma razão técnica ou de segurança que justifique a decisão, como é o caso aqui na Bahia. Os jogos não são fruto de acordo entre Vitória e Bahia, mas sim de determinações do Ministério Público e da Polícia Militar, baseadas em histórico de conflitos e critérios técnicos. A prioridade é a segurança do público, e não a conveniência dos clubes", explicou Dílson.

Ele ainda reforçou que o novo Manual de Competições da CBF está disponível na íntegra para consulta pública. Segundo Dilson Junior, a interpretação de que a medida afetaria o clássico Ba-Vi foi precipitada e não considera o texto completo da norma.

"Fizeram uma leitura apressada do Manual. Como todo o corpo de normas, o Manual deve ser lido no todo, o que a gente chama de interpretação sistêmica, pois existem interligações entre as normas contidas no Manual. Não podem ser lidas de forma isolada. Interpretaram equivocadamente, pois não há proibição de partida única quando isso é decorrente do poder público. Não afeta Bahia e Vitória", explicou o advogado.

No entendimento de Dilson, o foco principal é que a medida não beneficie nenhum dos clubes.

"Quando os clubes apenas cumprem ordens das autoridades, sem alterar o formato da competição por interesse próprio, o regulamento da CBF admite a situação e mantém a validade da competição. Não há violação de igualdade esportiva", finalizou.

Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias.

Para Milton Jordão, a alteração realizada pela CBF visa evitar o que vinha acontecendo em Pernambuco, que, por determinação da Federação Pernambucana, em conjunto com autoridades dos locais, os clássicos estaduais e regionais passariam a contar apenas com a presença da torcida mandante.

“É porque começou a chover, com isso todos os clubes começaram a propor medidas lá no STJD. Então, a organização de um campeonato fica, digamos assim, meio abalada, né? Porque você define uma coisa e de repente vem um terceiro, que pode ser um governador ou uma secretária de estado e diz: "Não, aqui não é dessa forma". E aí o clube visitante sofre um prejuízo em relação à possibilidade de não poder contar com sua torcida”, explicou.

Questionado se a medida pode afetar o clássico Ba-Vi e fazer com que o confronto possa ser realizado fora do estado da Bahia ou com portões fechados, Milton explicou o porque pensa que dificilmente a disposição será aplicada aqui no estado.

“A CBF, o seu departamento de competições, vai, em cada caso, avaliar se é recomendável ou fazer um jogo com portas fechadas ou fora da localidade. Casos em que há acordo entre clubes, ela pode até interferir. Mas o que é levado em consideração? O equilíbrio. Então, por exemplo, por que acho que dificilmente essa disposição vai ser aplicada na Bahia? Porque aqui há equilíbrio. Jogos em que o Bahia é o mandante, o clube é 100% mandante, a mesma coisa no caso do Vitória. Me parece que aqui é mais difícil de verificarmos essa intervenção da DCO”.

Na Bahia, há uma recomendação do MP-BA, que havia entendido que havia riscos de morte em confrontos entre as organizadas da dupla Ba-Vi (Bamor e Imbatíveis). Com isso, o órgão emitiu uma resolução e mandou para a Federação Bahiana de Futebol, clubes e Polícia Militar, citando os riscos e recomendando a realização dos clássicos Ba-Vis com torcida única e citando, que em caso de descumprimento, e se ocorresse alguma tragédia, os clubes e órgãos iriam responder civil e criminalmente.

"Então, os clubes e a federação disseram assim: 'pô, eu não vou assumir uma coisa que não está na minha competência'. Porque lidar com segurança pública não é algo que está na minha competência. Porque a grande confusão toda não é a briga dentro do estado. É a briga fora nos arredores, né?", declarou.

“Para a nossa realidade, ela [a informação] é descontextualizada. É aquela coisa abstrata. Em abstrato pode acontecer? Pode. Mas na nossa história (do Ba-Vi), no caso concreto, eu acho muito difícil de acontecer”.