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A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que é um órgão da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Estado, anunciou a suspensão imediata de todos os pagamentos e repasses financeiros relacionados ao contrato de R$ 21,1 milhões (Contrato nº 096/2024), assinado com o Consórcio Grandes Barragens, sediado em Salvador. A diretora-presidente do órgão, Larissa Gomes Moraes, publicou nesta quinta-feira (13) a medida cautelar em Diário Oficial.
Os pagamentos foram bloqueados após auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificarem indícios de sérias irregularidades e desconformidades na execução dos serviços e na supervisão do contrato pela gestão pública. O contrato foi assinado em 2024 e prevê o pagamento de R$ 21.185.546,67 pela prestação dos serviços especializados.
Trata-se de serviços de apoio técnico e operacional à administração pública em atividades de fiscalização, supervisão e intervenção social, além de suporte técnico-operacional nas obras de implantação de sistemas de abastecimento de água e de grandes barragens sob gestão da companhia.
Na prática, o contrato não trata da construção direta das barragens ou dos sistemas de abastecimento de água. O objetivo é prestar serviços especializados para dar suporte à gestão pública, incluindo atividades de fiscalização, supervisão, intervenção social e suporte técnico-operacional nas obras de grande porte administradas pela Cerb.
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Trecho retirado do Diário Oficial do Estado | Foto: Reprodução / Bahia Notícias
O Consórcio Grandes Barragens é uma associação formada por empresas de engenharia para atuar na execução do contrato firmado com a Cerb.
E MUDA ALGO?
Com a medida emergencial, a empresa contratada fica proibida de receber qualquer tipo de verba pública vinda deste contrato específico. Estão bloqueados:
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Pagamentos de faturas pendentes ou futuras;
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Liberação de saldos e garantias financeiras;
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Reajustes de valores, indenizações ou compensações.
O congelamento das verbas funciona como um "freio de emergência" para proteger os cofres do Estado. A interrupção dos pagamentos continuará valendo enquanto as equipes técnicas e os auditores analisam os documentos, calculam possíveis prejuízos e concluem a investigação.
Ou seja, essa suspensão dos pagamentos não representa, por si só, uma conclusão sobre eventuais irregularidades cometidas pelo consórcio. Ela é uma medida que tem caráter cautelar e busca impedir novos repasses enquanto as suspeitas apontadas pelos órgãos de controle são analisadas. A Cerb informou que a empresa envolvida terá garantido o direito de apresentar sua defesa ao longo do processo.
A Bahia registrou 15 barragens em situação crítica no ano passado. Isso é o que apontam os dados do Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) este mês. As chamadas "barragens críticas" são aquelas que exigem ações prioritárias de gestão de segurança por apresentarem alto risco, problemas na estrutura ou por estarem em níveis de emergência.
O levantamento da ANA é realizado desde 2011 e monitora as condições em barragens de mineração, agricultura, abastecimento, controle de vazão e hidrelétricas. Os dados deste ano, referentes a 2025, destacam que existem mais de 14 mil barragens no país, sendo que 821 estão registradas na Bahia.
No estado, a maior parte das barragens foi construída com objetivos voltados à irrigação, com 349 casos, ou ao abastecimento humano, em 227 registros. As barragens podem ser coordenadas por entes públicos ou privados, mas serão fiscalizadas obrigatoriamente por órgãos públicos, sejam eles federais ou estaduais.
Os principais fiscalizadores no país são a Agência Nacional de Mineração (ANM), para as barragens vinculadas a atividades de extração mineral; o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para aquelas construídas com a finalidade de abrigar hidrelétricas; e a própria ANA.
É a partir dos órgãos fiscalizadores que a siatuação das barragens é anualmente registrada no relatório da Agência Nacional de Águas. Nesse caso, foram destacadas na lista quinze barragens no estado:
- Brejinho Saladino I (567) – Localizada em Ibicoara e fiscalizada pelo Inema
- Barragem 01 (1208) – Localizada em Maiquinique e fiscalizada pela ANM
- Barragem 02 (1209) – Localizada em Maiquinique e fiscalizada pela ANM
- Tamboril II (7144) – Localizada em Morro do Chapéu e fiscalizada pelo Inema
- RES 02 (22002) – Localizada em Mata de São João e fiscalizada pelo Inema
- Fazenda São José (25848) – Localizada em Porto Seguro e fiscalizada pelo Inema
- Brejão (26439) – Localizada em Morro do Chapéu e fiscalizada pelo Inema
- DIQUE 2 (27585) – Localizada em Maiquinique e fiscalizada pela ANM
- RES 01-A (28761) – Localizada em Mata de São João e fiscalizada pelo Inema
- RES 01-B (28793) – Localizada em Mata de São João e fiscalizada pelo Inema
- TQ 6301 A POND 1 A (29362) – Localizada em Caetité e fiscalizada pela ANM
- TQ 6301 B POND 1 B (29363) – Localizada em Caetité e fiscalizada pela ANM
- TQ 6303 POND 3 (29364) – Localizada em Caetité e fiscalizada pela ANM
- TQ 6302 POND 2 (29390) – Localizada em Caetité e fiscalizada pela ANM
- TQ 63102 Bacia de Águas Pluviais (35632) – Localizada em Caetité e fiscalizada pela ANM
No que diz respeito às barragens “críticas” identificadas pelos órgãos de fiscalização no último ano, todas foram classificadas com alto nível de risco para perda de vidas humanas. Na descrição dada no relatório, o risco geralmente foi atribuído a rodovias, moradias ou áreas de trânsito de pessoas nas redondezas das estruturas.
Além do risco em si, o levantamento considera informações da categoria de risco (CRI), ou seja, o indicador oficial da probabilidade de falha ou ruptura da estrutura das barragens. Entre as barragens citadas, apenas quatro não se encaixaram nos critérios de alto risco, sendo elas a RES 02, Fazenda São José, RES 01-A e RES 01-B.
A maior parte das estruturas das barragens prioritárias também apresentou indícios de comprometimento estrutural causados por erosão, escorregamento ou rachaduras. Apesar disso, nenhuma delas teve sua funcionalidade comprometida junto aos empreendedores, e elas seguiram funcionando ativamente durante o ano.
Das quinze barragens “críticas” e prioritárias de fiscalização na Bahia, sete foram notificadas e inseridas no Plano Anual de Fiscalização de Segurança de Barragens (PAFSB) — planejamento utilizado pelos órgãos fiscalizadores para organizar e priorizar vistorias técnicas in loco — do ano passado ou deste ano. As outras oito receberam vistorias ainda no ano de 2025.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), recebeu o ministro Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes, e assinaram um termo de compromisso que prevê a construção de barragens nos municípios de Presidente Jânio Quadros, Piripá e Rio do Pires, chegando em um investimento total de R$ 284 milhões. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI).
As obras fazem parte do pacote de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governador Jerônimo afirmou que as barragens irão beneficiar cerca de 40 municípios, colaborando também para o consumo de água dos habitantes. A estimativa é que as obras beneficiem mais de 200 mil baianos.
“Acabamos de assinar o termo de compromisso do governo federal com a Bahia para execução e implantação de barragens. A de Morrinhos e a do Rio da Caixa. Essas duas barragens abrangem aí, pelo menos, uns 40 municípios. É água para produção, é água para consumo”, afirmou o governador.
Jerônimo também explicou que a Barragem de Morrinhos ainda está em fase de licitação, a do Rio da Caixa está pronta para autorização do início das obras, além da barragem do Zabumbão que está pronta para ser entregue.
De acordo com o ministro Waldez Góes, o PAC tem vários projetos para a Bahia no quesito água, com a construção de barragens, adutoras e revitalização de bacias. De acordo com ele, a segurança hídrica é uma das prioridades do PAC.
“Ao mesmo tempo em que se avança na infraestrutura hídrica para garantir segurança hídrica a todas as pessoas, a gente precisa estar, continuamente, assistindo essas pessoas que, por algum momento do ano, passam por uma escassez muito forte. É um tema transversal, A gente fala de desenvolvimento, de diminuir vulnerabilidade, que são as pessoas que acabam, na escassez hídrica ou no excesso, sofrendo mais”.
AS BARRAGENS
O investimento para a construção da Barragem do Rio da Caixa é de R$ 148 milhões. Deste total, R$ 35 milhões são contrapartida do governo baiano. A barragem vai reforçar o sistema integrado de abastecimento de água a partir da Barragem do Zabumbão, atendendo além de Paramirim, a sede de Oliveira dos Brejinhos e comunidades localizadas ao longo das adutoras do sistema.
Dentro da Barragem do Zabumbão, foi implantado o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Boquira/Zabumbão que alcança 144 mil moradores dos municípios de Boquira, Botuporã, Paramirim, Caturama, Rio do Pires, Ibirapitanga, Tanque Novo e Macaúbas, além de localidades de Ibitiara.
Outra intervenção que teve o termo de compromisso para execução e implantação assinado foi a Barragem de Morrinhos, localizada em Presidente Jânio Quadros e Piripá. Vão ser atendidos 56 mil moradores de Condeúba, Cordeiros, Presidente Jânio Quadros, Piripá, Tremedal e Belo Campo. Esta barragem, que tem o valor de R$ 136 milhões, vai minimizar os impactos da crise hídrica, garantindo o abastecimento das sedes e zonas rurais das cidades contempladas.
O Museu de Arte da Bahia (MAB) abre, nesta quinta-feira (12), a partir das 13h, a exposição "Arpilleras: Bordando a Resistência”, que traz um olhar feminino sobre os desastres causados pelo rompimento de barragens e suas implicações com as perdas humanas e os graves danos ambientais.
Iniciativa do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens, a mostra conta com obras que trazem, de maneira artística e criativa, o testemunho diante da destruição de laços comunitários, agressões contra a mulher, além de outras violações que permeiam a vida de todas as mulheres que foram vítimas das tragédias.
A exposição integra a semana em homenagem ao Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, em defesa dos rios e da vida (14 de março). e fica em cartaz até 22 de março. Além da mostra, que fica em cartaz até domingo (22), o evento prevê ainda a exibição do filme "Arpilleras: Atingidas por barragens bordando a resistência", na sexta-feira (13), às 17h30. Nos dias 17 e 19 de março, às 14h, haverá também oficina de bordados.
SERVIÇO
O QUÊ: Exposição "Arpilleras: Bordando a Resistência”
QUANDO: 12 a 22 de março
ONDE: Museu de Arte da Bahia - Salvador (BA)
VALOR: Entrada gratuita
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ana Paula Matos
"Você tem um governo do estado que está dizendo que todas as cidades, todos os prefeitos não estão cuidando da saúde? De quem é o problema? Ou tem algo errado aí?"
Disse a vice-prefeita de Salvador e ex-secretária de Saúde, Ana Paula Matos ao rebater as críticas feitas pela oposição sobre a falta de leitos nos hospitais públicos da capital baiana e a falta de hospitais com “demanda aberta”, aqueles que atendem casos de urgência e emergência mediante necessidade.
