bandeira de mello

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm avançado no diálogo com as big techs e startups para desenvolvimento e implementação de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial no judiciário brasileiro. Nesta terça-feira (5), no painel “Caminhos da Eficiência do Poder Judiciário” do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, o conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, defendeu a importância de alinhar o debate, da regulamentação e implementação o quanto antes para dar celeridade ao serviço prestado. 

Bandeira de Mello sinalizou que nesta segunda-feira (4), o CNJ publicou portaria que criou um grupo de trabalho sobre a inteligência artificial no judiciário. 

“Ninguém quer um juiz robô, isso não passa pela cabeça de ninguém”, frisou. “Não é objetivo ter um acórdão ou sentenças automatizadas”, pontuou na palestra no Centro de Convenções de Salvador. 

Conforme o conselheiro, a meta é criar uma ferramenta específica para a Justiça capaz de dar mais celeridade nos julgamentos e maior capacidade de análise dos magistrados. “O que se busca com a inteligência artificial é trazer mais eficiência para o nosso serviço”. “A ideia não é usar o Chat GPT no judiciário”, reforçou. 

A ideia principal é que o sistema criado seja capaz de conter histórico de decisões judiciais, com acesso, por exemplo, a jurisprudências de ministros de tribunais superiores. “Quero evitar essa perda de tempo na busca por informação”, disse. 

Ainda, segundo Bandeira de Mello, ao propor a criação das ferramentas o CNJ não quer ter um sistema que fique “cuspindo minutas”. Para isso, indicou ser fundamental a criação de regras para o funcionamento da plataforma de modo a não eximir os magistrados de suas responsabilidades nem induzi-los a qualquer decisão. “A decisão seguirá sendo do magistrado, seguirá sendo ele que assina”, destacou. 

Além disso, o conselheiro alertou que esta precisa ser uma implantação cuidadosa para que não seja entregue às empresas de tecnologia a base de dados do judiciário na íntegra, “que não permita que vire um negócio para elas”. 

Bandeira de Mello acredita que nos próximos dois anos o CNJ deva entregar uma ferramenta que já possa ter um painel de jurisprudência. No próximo dia 18 de dezembro, como informou o conselheiro, as big techs e startups que responderam à chamada pública apresentarão no STF os primeiros protótipos para as demandas da Justiça.

Em meio as investigações da Operação Penalidade Máxima, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas de manipulação de resultados no futebol começará a escolher a relatoria, o presidente da CPI e a composição da mesa para começar os trabalhos na próxima terça-feira (16). 

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) deve ser o relator e já convidou o ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) para integrar o grupo de investigação parlamentar.

Bandeira de Mello está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e apresentou recentemente o Projeto de Lei 515/2023, que prevê aumento da pena para profissional esportivo envolvido com manipulação de resultados. Hoje, a lei tem previsão de pena de reclusão de dois a seis anos e multa. A proposta do ex-dirigente do Flamengo pretende que a pena seja aumentada de 1/3 até a metade em caso de atleta profissional, árbitro, auxiliar ou árbitro de vídeo.

A primeira denúncia da Operação Penalidade Máxima aconteceu no início de fevereiro após o presidente do Vila Nova-GO, Hugo Jorge Bravo, descobrir um esquema dentro do clube e levar ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).