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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

banco pleno

Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro no Banco Master, foi convocado a depor nesta quarta-feira na CPMI do INSS
Foto: Agência AL-BA

Está marcado para a manhã desta quarta-feira (11), na CPMI do INSS, o depoimento do empresário e ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima. O empresário foi convocado para dar explicações sobre seu envolvimento nas irregularidades relacionadas à instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro. 

 

Augusto Ferreira Lima foi convocado a depor da CPMI após aprovação de requerimento apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). No pedido para a realização da oitiva, Izalci afirma que Lima teria idealizado operações do Banco Master voltadas ao crédito consignado, e acusa o empresário de ser figura central na trajetória operacional do Banco Master.

 

A CPMI do INSS tentou ouvir Vorcaro em 23 de fevereiro, mas o banqueiro descartou comparecer após uma decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que tornou facultativa a sua presença.

 

O ex-controlador do Master construiu sua trajetória no sistema financeiro a partir do crédito consignado e ganhou projeção ao se tornar sócio de Daniel Vorcaro. Seu nome passou a circular com mais intensidade no mercado após a liquidação do Master e, posteriormente, com a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Pleno, instituição que controlava. 

 

Lima deixou a sociedade no Banco Master em maio de 2024. Como parte do rearranjo societário, ficou com o Banco Voiter e com a operação do Credcesta, cartão de benefício consignado. A transferência do controle do Voiter para Lima foi aprovada pelo Banco Central em julho de 2025, operação que ocorreu meses antes da deflagração da operação Compliance Zero pela Polícia Federal. 

 

Além da atuação no setor financeiro, Augusto Lima manteve trânsito político e proximidade com figuras da direita à esquerda. Ele é casado com Flávia Arruda, ex-ministra no governo Jair Bolsonaro e ex-deputada federal pelo PL do Distrito Federal, além de se relacionar com parlamentares do PT da Bahia. 

 

Em novembro de 2025, Lima foi preso pela Polícia Federal no âmbito da operação Compliance Zero, que investiga as suspeitas de fraudes na venda de carteiras do Banco Master ao BRB. A prisão preventiva foi revogada menos de duas semanas depois. 

 

Após assumir o controle do Banco Pleno, Augusto Lima tentou viabilizar a venda da instituição. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o banco chegou a ser oferecido a diversos investidores, em um modelo que previa atrelar a venda do Pleno à operação do Credcesta e a necessidade de aportes bilionários para estabilizar a operação. As negociações não avançaram. 

 

Com o agravamento das restrições regulatórias, a dificuldade de captação e a perda de confiança do mercado, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Pleno em 18 de fevereiro. 
 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Silvio Humberto

Silvio Humberto
Foto: CMS

"Importa destacar que registros da própria Câmara Municipal de Salvador confirmam que a denunciante jamais integrou o quadro funcional do gabinete do vereador Silvio Humberto, nem de qualquer outro gabinete da Casa". 

 

Disse o vereador de Salvador Silvio Humberto (PSB) após rebater as acusações da prática de “rachadinha” e negar todas as acusações. Em publicação nesta segunda-feira (27), a equipe do vereador apresentou um atestado da Câmara Municipal que comprova a ausência de vínculo com Ingrid da Silva de Jesus, a denunciante.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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